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Da resistência chamorra à Revolução de Setembro Faculdade de Direito e Clube dos Camilos
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 Continua o drama das finanças públicas. Aprovada a venda da Companhia das Lezírias (25 de
Janeiro). Campos chora em plena sessão das Cortes (29 de
Fevereiro). Instalado o Clube dos Camilos (9 de
Março). |
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O
drama das finanças públicas – Aprovada a venda da Companhia das Lezírias (25
de Janeiro). Campos chora em pela sessão das Cortes (29 de Fevereiro). Propõe
também a venda dos bens nacionais a dinheiro já, e sem formalidades
embaraçosas. Em desespero acaba por abandonar o gabinete (6 de Abril), dado
que o governo não consegue ver aprovado o orçamento, ao mesmo tempo que Silva
Carvalho até defende o não pagamento dos impostos. Isto é, um governo nascido de
uma pressão da oposição militar radical, acaba por cair por razões financeiras.
A verdade
e toda a verdade… –
A Nação e as Cortes têm o direito de saber a verdade e toda a verdade, e, sendo
nossos males tão profundos, é necessário que sejam conhecidos para serem
remediados. A Nação achava-se cansada da guerra civil e de uma luta sanguinária,
as fortunas estão desbaratadas pelos fautores da usurpação, e o primeiro dever
do governo é entrar nas vias de uma administração económica. Desgraçadamente,
não se seguiu este caminho: a facilidade de obter dinheiro por via dos
empréstimos produziu uma espécie de exaltação a favor do Crédito, e diferentes
vezes se exageraram nesta Sala os seus prodígios
(Francisco António Campos, na qualidade de ministro da fazenda).
A
chefia do Exército – Câmara do Deputados aprova um diploma onde se extingue
o cargo de Comandante em Chefe do Exército, prometido ao príncipe consorte pelo
negociador português conde do Lavradio (6 de Abril). E tudo acontece no mesmo
dia em que D. Fernando de Saxe-Coburgo-Kohary, sobrinho de Leopoldo I da Bélgica
e primo do Príncipe Alberto, marido da Rainha Vitória, chega a Lisboa.
Clube dos Camilos, exaltados e
guerrilhas – Instalação da Sociedade Patriótica Lisbonense, dito
Clube dos Camilos, em 9 de Março. Na altura o radicalismo é também assolado
pelos violentos artigos de António Rodrigues Sampaio (1806-1882) em A Vedeta
da Liberdade, considerado o órgão dos exaltados. Continuam a actuar
várias guerrilhas em auto-gestão de bandoleirismo, como a de João Brandão
(1827-1880), nas Beiras, invocando o liberalismo, e a do padre Joaquim da
Carragozela, em nome do legitimismo.
Governo nº 9 do duque da
Terceira (144 dias, desde 20 de Abril, cerca de cinco meses). A composição
do novo governo, afecto ao chamado partido dos amigos de D. Pedro, revela
uma clara aliança entre os chamorros e os moderados do partido
aristocrata, ou conservador, mas sem a presença do incontestável líder do
mesmo, Palmela, nomeado plenipotenciário em Londres, num ambiente
inequivocamente dominado pela maçonaria do Grande Oriente Lusitano. Já Saldanha
é presenteado como cargo de primeiro ajudante do rei D. Fernando.
Presidente, António José de Sousa
Manuel e Meneses Severim de Noronha (1792-1860), 7º conde e 1º marquês de Vila
Flor (desde 1827) e duque da Terceira desde 1832, acumula a guerra. No reino,
Agostinho José Freire. Na justiça, Joaquim António de Aguiar. Na fazenda, Silva
Carvalho. Na marinha, Manuel Gonçalves de Miranda. (1780-1841) Nos estrangeiros,
o conde de Vila Real
Chamorros contra a Maçonaria do
Sul – A palavra de ordem é de luta contra os anarquistas e os
desorganizadores, pelo que uma das primeiras medidas do governo consiste na
dissolução da Sociedade Patriótica Lisbonense, o Clube dos Camilos (28 de
Abril), a quem os adversários chamam dos camelos, revelando o conflito
aberto entre os maçons carvalhistas e a Maçonaria do Sul, que suportara o
gabinete de José Jorge Loureiro. Segue-se um reforço da Guarda Municipal de
Lisboa e a criação de força igual no Porto, ao mesmo tempo que se comprimem as
Guardas Nacionais, afectas aos radicais. Isto é, o facciosismo
trata de brincar às guardas pretorianas e, portanto, passa a depender desse jogo
de forças milicianas.
Tesouro
a arder e proteccionismo – Um grande incêndio devasta o Palácio do Tesouro,
no Rossio, que havido sido a sede do governo da regência e, antes, Palácio da
Inquisição (14 de Julho). Depois de longa maratona diplomática, é abolido o
tratado luso-britânico de comércio de 1810 (30 de Abril), podendo ser finalmente
aplicadas a partir de 1837 as pautas alfandegárias elaboradas por Mouzinho da
Silveira, que substituem e unificam as várias tabelas específicas de cada zona
portuária, fixando-se um regime inequivocamente proteccionista.
Eleição nº 5 (17 e 31 de
Julho). Há 34 deputados da oposição e 79 apoiantes do situacionismo. 132
deputados para 3 363 865 habitantes. Os pró-governamentais são derrotados no
Douro (Porto), Beira Alta, Beira Baixa e Algarve. Entre os deputados eleitos
pelo Douro, vinte sete são da oposição e apenas um assume o partido dos
amigos de D. Pedro. No Porto, ganha a lista afecta Passos Manuel que, apesar
de se qualificar como oposicionista ao ministério, diz também recear os
irracionais. Conforme artigo publicado em O Português Constitucional,
os instalados no governo são vistos como uma falange de bacharéis,
proletários e nem um só homem do comércio, da indústria e da propriedade, nem um
só verdadeiro homem de letras.
As
novas Cortes não chegam a reunir, por causa dos acontecimentos de 9 de
Setembro que levam à restauração da Constituição de 1822.
O filme da revolução –
Às quatro da tarde do dia
9 de Setembro desembarcam no Terreiro do Paço, os deputados oposicionistas do
Douro e da Beira, vindos no vapor Napier. São esperados por uma
manifestação de cerca de 6 000 pessoas, num ambiente de vivório e foguetório,
animado por bandas de música.
Cerca das nove da noite batalhões
da Guarda Municipal concentram-se na Praça do Príncipe Real (então Patriarcal
Queimada) e, com a populaça, os insurgentes dirigem-se ao Rossio onde dão vivas
à Constituição de 1822. Pouco antes em Espanha (12 de Agosto), uma revolta em
Madrid tinha obrigado Maria Cristina a repor a Constituição de Cádis de 1812.
Tropas do Governo, chamadas para
reprimir a sedição, logo confraternizam com os revoltosos.
Uma deputação destes entrega um
ultimato à rainha nas Necessidades, sendo escolhido, para a liderar, face à
recusa de Sá da Bandeira, o conde de Lumiares.
Na reivindicação apresentada à
Rainha, redigida por Soares Caldeira, consta a imediata proclamação da
constituição de 1820 com as modificações que as cortes constituintes julgarem
por bem fazer-lhe.
O Conselho de Estado sugere à
rainha que se submeta às movimentações e às oito da manhã já desfilam os
vencedores com louros nas espingardas, depois das hortênsias de 1832 e dos
cravos de 1974.
Soberania nacional –
O povo queria o regime de soberania nacional; queria uma Constituição dada pela
nação e não outorgada pela Coroa; e queria a abolição da Câmara dos Pares; ou,
pelo menos, que não votasse na lei constitucional. É por isso que dizia
Constituição de 1820
(Passos Manuel)
Vitória da Maçonaria do Sul –
A Revolução é planeada e executada pela Maçonaria do Sul, com o apoio,
declarado ou tácito da Maçonaria do Norte, conforme as palavras de Oliveira
Marques, e, nela, as chamadas Sociedades Patrióticas desempenham um papel
semelhante ao que vai ter a Carbonária relativamente ao 5 de Outubro de 1910 e o
Partido Comunista relativamente ao MFA em 1974.
Sonho ou
realidade?
Acordámos debaixo das leis da constituição dada pelo povo na revolução do ano de
1820! Todos esfregavam os olhos, e perguntavam se é um sonho o que ouvem! Mas
era, com efeito, uma realidade; porque nem em Lisboa, nem em parte alguma do
reino se manifestou oposição alguma a esta rápida transfiguração política. A
Constituição de 1820 é a filha do povo, e o povo abraçava a filha que lhe tinham
roubado (José
Liberato Freire de Carvalho).
Governo nº 10 de Lumiares
(55 dias, desde 10 de Setembro). Gabinete integralmente composto por maçons que
assume um reformismo nomocrático e a autenticidade das reformas financeiras,
tudo em nome de um mítico regime de soberania nacional. O gabinete terá
sido efectivamente organizado por Sá da Bandeira que, segundo Vasco Pulido
Valente assumiu a ambiguidade da Esquerda moderada:
queria e não queria, era e não era, tomava o Estado com poder da rua e pretendia
anulá-lo sem o destruir, para conservar o Estado.
O presidente José Manuel Inácio da
Cunha e Meneses da Gama e Vasconcelos Carneiro de Sousa Portugal e Faro
(1788-1849), 4º conde de Lumiaresö,
acumula com a guerra e a marinha. Passos Manuel (1801-1862) no reino; António
Manuel Lopes Vieira de Castro (1796-1842) na justiça; Sá da Bandeira na
fazenda e nos estrangeiros.
A face invisível da política –
Os antigos cartistas logo procuram fazer política fora das regras do jogo,
nomeadamente pela pressão maçónica e pela influência nos quartéis. Os
miguelistas procuram renascer pela conspiração e pela guerrilha. Com efeito, o
fim da guerra civil, destruindo efectivamente a ordem do ancien régime e
eliminando as elites que o sustentavam, gera um vazio de hierarquias, desde a
nobreza local às próprias estruturas eclesiásticas, pelo que, nesse espaço,
passam a actuar quase exclusivamente as três maçonarias existentes, marcadas
pelas rivalidades do exílio. E são elas que vão delinear o modelo da nova classe
política bem como das novas forças armadas que com esta se vão geneticamente
hierarquizando.
Maçonarias – De um lado, a
Maçonaria do Sul, liberta de Saldanha. Do outro, o Grande Oriente Lusitano,
ligado ao regime derrubado em 9 de Setembro. A terceira força, representada pela
Maçonaria do Norte e em aliança com Sá da Bandeira, acaba por liderar o
processo, dada a respectiva postura, defensora da revolução institucionalizada
por uma moderação racional, capaz de dialogar com os anteriores situacionistas.
A Maçonaria do Sul radicaliza-se. O Grande Oriente Lusitano dialoga com Sá da
Bandeira, enquanto Passos Manuel entra em compromisso com Palmela e sempre vai
negociando com o Paço. A conspiração havia sido organizada por um grupo de
radicais, onde se destacam Soares Caldeira, Leonel Tavares, Cassiano Tavares
Cabral e José António Morais, o Mantasö,
contínuo do Clube os Camilos, que conseguira ser nomeado administrador da
fábrica nacional de mantas. Parte deste grupo já havia dinamizado, em 1834, o
Centro Eleitoral Progressista e em 1822 a Sociedade Patriótica da
Indústria Nacional, presidida por Cândido José Xavier.
O sonho de
Almacave –
Soberania popular … o princípio grande, generoso e protector que a nossos pais
guiou, como uma estrela, no campo de Ourique e na sala de Almacave
(irmãos Passos)
Constituição
de 1822 Ainda no dia 10, D. Maria II repõe a Constituição de 1822 e convoca
umas cortes constituintes, tendo em vista representações feitas por um
grande número de cidadãos e atendendo a outras claras manifestações da opinião
nacional. Prestado o juramento na câmara municipal de Lisboa diante dos
radicais, como Leonel Tavares e Soares Caldeira. E em 26 de Outubro já são
restaurados os batalhões de voluntários. Segue-se o decreto eleitoral (8
de Outubro), sendo marcadas eleições para 20 de Novembro.
Belenzada
Logo reage o Paço e o anterior situacionismo através de uma movimentação
palaciana, com a rainha a sair das Necessidades para Belém. Mas o governo
resiste, graças à rápida movimentação das Guardas Nacionais, mobilizadas para
Campo de Ourique, que criam uma Junta com Silva Sanches e Alexandre de Campos,
enquanto César Vasconcelos passa a comandar a Guarda Municipal. Sá da Bandeira
marcha à frente dos batalhões até Belém de forma extremamente vagarosa, para que
pudesse funcionar a pressão palaciana, evitando-se o derramamento de sangue.
Esta maobra dilatória, visando evitar que a populaça assaltasse o paço revela,
segundo Victor de Sá a duplicidade política característica deste período,
bem expressa por uma certa ambiguidade intencional nas declarações públicas,
dado que o setembrismo de Passos Manuel e Sá da Bandeira apenas corresponderia
ao "juste milieu" da Monarquia de Julho em França. O próprio Passos
Manuel declarou expressamente: Eu não fiz a revolução, não a aconselhei;
opus-me a que ela se fizesse no Porto no dia 24 de Agosto. Aliás, conforme,
mais tarde, reconhecerá o próprio barão da Luz, a movimentação dos batalhões da
Guarda Nacional para Campo de Ourique veio transtornar os planos que havia
para o restabelecimento da Carta, e o que estava a ponto de se efectuar,
nomeadamente por encontros de membros do governo com os belenzistas em
Oeiras.
As
negociações – Saldanha solicita conferência a Sá da Bandeira. Passos,
dirigindo-se a Terceira, clama:
estamos na véspera da guerra civil; amanhã V. Ex.a vai comandar os exércitos da
Rainha; e eu - os da Republica: se a espada de Bouças se medir com a espada da
Asseiceira, nem por isso a minha amizade e consideração para com V. Ex.a soferá
a menor quebra
As
pretensões belgas – O processo terá sido inspirado pelo próprio rei Leopoldo
da Bélgica, através do embaixador Van der Weyer, não faltando até uma esquadra
britânica surta no Tejo, que desembarca 700 marinheiros para defenderem o Paço,
e falando-se no apoio da diplomacia francesa. O rei dos belgas pretenderia,
aliás, que lhe fosse atribuída uma das nossas possessões africanas. Em troca,
promete enviar tropas belgas, em navios ingleses e franceses.
Governo
resiste – D. Maria II tem 17 anos e D. Fernando, apenas 20. Sá da Bandeira e
Passos Manuel, apoiados de 800 guardas municipais e de 12 000 guardas nacionais,
resistem e dizem quererem combater as influências estrangeiras, procurando
conciliar certo radicalismo de autenticidade liberal com a resistência
nacionalista (4 de Novembro).
Gabinete dos mortos – Chega
a estar constituído um governo, sob a presidência do marquês de Valençaö,
o gabinete dos
mortos, com Alexandre Tomás de
Morais Sarmento, Francisco de Paula Oliveira, Joaquim da Costa Bandeira
(visconde de Porto Covo), José Vasconcelos Bandeira de Lemos (barão de Leiria) e
José Xavier Bressane Leite.
Avilez
cerca Belém – O gabinete do marquês de Valença acaba por não ser empossado e
os setembristas consolidam posições, exigindo o embarque das tropas britânicas,
principalmente depois do conde de Avilez, à frente de dois esquadrões, cercar
Belém. Silva Carvalho refugia-se a bordo de um navio inglês e pede ajuda a
Passos Manuel e Sá da Bandeira (6 de Dezembro).
O
nacionalismo – Passos proclama expressamente que Portugal não seria uma
prefeitura britânica nem Sua Majestade um alto-comissário das ilhas Jónicas.
Quando D. Fernando diz que os vassalos não obedecem à rainha, o mesmo Passos
observa: Porque Sua majestade manda o que não pode ou o que não deve.
O
compromisso –
Mas
Passos Manuel acaba por
fazer um compromisso com o Paço, prometendo uma constituição moderada que
servisse de armistício. Este tipo de golpe será repetido, com êxito, em Outubro
de 1846, com a chamada emboscada de Saldanha, em apoio do cabralismo.
A
vítima – Entretanto, Agostinho José Freire, fardado e cheio de comendas, é
assassinado na Pampulha, pelo sapateiro Manuel da Silva, sendo o respectivo
cadáver arrastado pelas ruas da capital.
Governo
nº 11 de Sá da Bandeira, 208 dias, desde 4 de Novembro. Além de
Bernardo Sá Nogueira de Figueiredo, barão em 1833, visconde em 1834 e marquês de
Sá da Bandeira desde 1864, apenas mais dois ministros: Passos Manuel (reino e
fazenda) e Vieira de Castroö
(justiça e marinha), o efectivo triunvirato revolucionário. Segundo Vasco Pulido
Valente, Sá da Bandeira navegou, calado e modesto, pela via média, rilhando
os seus resentimentos... a única e autêntica paixão que tinha era o
exaltado sentimento da sua própria virtude.
A fúria reformista – Em 6 de
Novembro de 1836 é emitido um decreto onde são suprimidos 466 concelhos. Lançada
nova organização dos serviços de instrução secundária que prevê a criação de um
liceu em cada distrito do continente e do ultramar (17 de Novembro).
Eleição nº 6 das Cortes
Gerais Constituintes (20 de Novembro). Segundo a Constituição de 1822, por
sufágio directo e quase universal. 130 deputados. Participa no sufrágio apenas
cerca de 4,5% da população. Uma maioria de setembristas moderados, liderados por
Passos Manuel, que já se assume pela nova ordem, contra uma oposição dita de
radicais e de irracionais, onde então
alinham José Estêvãoö
(1809-1862), por Aveiro, e António Bernardo da Costa Cabral, José Liberato
Freire de Carvalho e Leonel Tavares Cabral. Grande parte dos partidários da
ordem anterior, que agora se dizem cartistas, abandonaram as urnas.
Há apenas dois deputados que
assumem expressamente a fé na Carta. Mas, integrados na nova maioria, já estão
elementos da antiga oposição moderada aos devoristas, como Lumiares,
Taipa, Sabrosa, Garrett, e Fronteira, os quais vão dar origem ao núcleo central
dos ordeiros.
Barbosa Colen refere que, entre os
eleitos, há 79 pessoas dependentes do governo, discriminando: 3 ministros; 2
subsecretários de Estado; 7 admnistradores-gerais; 2 membros do Supremo Tribunal
de Justiça; 1 procurador-geral da Coroa; 14 outros juízes; 2 secretários gerais;
17 outros empregados públicos; 18 militares; 4 cónegos ou vigários; 6 lentes; 7
bacharéis; 17 proprietários; 1 negociante; 1 lavrador; 2 advogados.
Por outras palavras, os jacobinos,
quando se instalam no poder e procuram a racionaliddae das normas, assumem-se
como o partido dos funcionários, em nome daquela ideia de competência que
marca o conceito weberiano de burocracia. Assim, continuam a herança do
pombalismo, procurando defender-se tanto da viradeira do partido dos
fidalgos, como da irracionalidade dos exaltados que dinamizam a populaça e
que, por vezes, até são financiados pelos velhos e novos ricos do partido
mercantil, enquanto todos vão procurando mobilizar pela sinecura os
intelectuais disponíveis para tal corrupção.
Não aos horrores e ao sangue.
Se eu não tiver força para conservar o Reino em paz e justiça e evitar
vingança, deixo de ser ministro, porque eu não quero que o meu nome se ligue a
nenhuma ideia de horror e de sangue (Passos
Manuel, em 9 de Novembro de 1836).
Mais
reformas – Decreto extingue a Faculdade de Cânones, integrando-a na
Faculdade de Leis, que passa a designar-se Faculdade de Direito (6 de Dezembro).
Ampla reorganização das forças armadas, sendo reduzidas as gratificações aos
militares (7 de Dezembro). Reforma da administração ultramarina na mesma data.
Decreto proibindo a exportação e importação de escravos em todos os domínios
portugueses. (10 de Dezembro). Como refere Silva Rego, proibia-se o tráfico
de escravos, mas não a escravidão ou a situação de escravo. Emitido um
código administrativo, a partir do qual se cria a figura do
administrador-geral como representante do poder central no distrito,
enquanto nas paróquias surge o regedor (31 de Dezembro). O novo código
resulta do trabalho de Olímpio Joaquim de Oliveira, oficial maior do ministério
do reino, sob a coordenação politica de José da Silva Passos, cabendo a revisão
do projecto a António Fernandes Coelho.
Anuário
1836
Arquivo antigo do
