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  Anuário 1823

 

1823

Vilafrancada e regresso ao Portugal Velho, já sem Brasil, mas com Banco de Lisboa

Arquivo antigo do anuário CEPP

Luís XVIII anuncia a invasão de Espanha (28 de Janeiro)

Revolta do conde de Amarante em Trás os Montes (23 de Fevereiro)

Luís do Rego derrota Amarante (27 de Março)

Exército de Angoulême começa a invasão de Espanha (6 de Abril)

Fernando VII é reposto no trono (23 de Maio)

Começo da Vilafrancada (27 de Maio)

Primeira proclamação de D. João VI em Lisboa, redigida por Mouzinho(31 de Maio)

Última reunião das Cortes vintistas (2 de Junho)

Rei regressa a Lisboa (5 de Junho)

Criada comissão para a reforma da lei fundamental (18 de Junho)

Proibição das sociedades secretas (20 de Junho)

Conde de Amarante regressa a Lisboa (24 de Junho)

Chegada de Hyde Neuville (10 de Agosto)

Criada junta expurgatória na Universidade (5 de Dezembro)

Saneamento de professores

Propaganda contra-revolucionária

Europa proíbe carta e constituição histórica

A angústia da pequena potência

  Revolta do conde de Amarante (23 Fev.)

Regressa o absolutismo a Espanha (23 de Maio)

  Vilafrancada (27 de Maio)

 

Governo nº 2.3. Governo da vilafrancada (de 27 de Maio a 1 de Junho)

Governo nº 2.4. de Subserra/Palmela (1 de Junho) Retomada a constituição histórica (2 de Junho)

Ver Palmela

 

Absolutismo em Espanha: O rei de França Luís XIV anuncia no parlamento a invasão de França pelos cem mil filhos de São Luís, para conservar no trono de Espanha um neto de Henrique IV, preservar este belo reino da ruína e reconciliá-lo com a Europa (28 de Janeiro). Começa a invasão francesa de Espanha comandada pelo duque de Angoulême (3 de Abril). Reposto no trono Fernando VII, em 23 de Maio. Tal expedição entra finalmente em Cádis, suprimindo as últimas resistências dos liberais espanhóis (31 de Agosto).

Revolta do conde de Amarante: Em 23 de Fevereiro de 1823, por ocasião da procissão do Senhor dos Passos, revolta de Manuel da Silveira Pinto da Fonseca (1784-1830), 2º conde de Amarante e 1º marquês de Chaves, desde 24 de Junho de 1823, em Trás-os-Montes. Dão-se gritos de viva El-rei Absoluto! Morra a Constituição! Gaspar Teixeira é nomeado comandante militar dos revoltosos. Constituída uma junta de governo, com António da Silveira e D. José de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos (1758-1825), morgado de Mateus e 1º conde de Vila Real desde 1823, na sequência da Vilafrancada. Os primeiros combates de uma informe guerra civil – Em 13 de Março, Silveira derrota Pamplona em Santa Bárbara, mas comete o erro de não ocupar a cidade do Porto. Em 27 de Março, revoltosos são derrotados na batalha da Ponte de Amarante pelo general Luís Rego, sogro de Rodrigo da Fonseca Magalhães. Depois do malogro retiram para Espanha, com cerca de dois mil homens, que passam a ser protegidos pelo duque de Angoulême. O rei D. João VI entra em íntima aliança com os vintistas e chega mesmo a envergar o uniforme de guarda nacional.

Vilafrancada – O regimento de Infantaria 23 que havia sido transferido de Lisboa para Almeida, detém-se em Vila Franca e começa a vitoriar o rei absoluto (27 de Maio). D. Miguel, instigado por D. Carlota Joaquina, junta-se aos revoltosos. Começam, então, a desertar de Lisboa para Vila Franca várias guarnições, dizendo-se que se vão juntar ao conde de Amarante. Na capital apenas fica o regimento de Infantaria 18, de guarda ao palácio da Bemposta, sob o comando de Jorge Avilez Juzarte de Sousa Tavares de Campos (1785-1845), 1º conde de Avilez desde 1838. Parte deste regimento também se manifesta pelo rei absoluto e maltrata vários liberais.

Governo nº 2.2. De 27 de Maio a 1 de Junho de 1823, nomeado novo governo por D. João VI: Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco Sobral (nomeado para os estrangeiros, pasta que recusa); José Maria das Neves da Costa, na guerra; José António Faria de Carvalho, no reino (recusa a pasta); José Mouzinho da Silveira, na fazenda; D. Manuel J. Lúcio, na marinha.

O governo, apesar de ter amplos poderes, nada determina. Aliás, os ministros Neves da Costa, Faria de Carvalho e Braamcamp do Sobral passam-se para Santarém, colocando-se ao lado de D. Miguel. Cortes nomeiam, de 30 de Maio a 2 de Junho: Major José Máximo Pinto da Fonseca Rangel, na guerra; Marciano de Azevedo para o reino, em lugar de Faria de Carvalho; Francisco de Oliveira para os estrangeiros, em lugar de Sobral. Jorge de Avilez é elevado à categoria de governador das armas da Corte.

A proclamação Guerreiro – O rei tem então a acompanhá-lo José Xavier Mouzinho da Silveira (1780-1849), ministro da fazenda, e José Máximo Rangel, ministro da guerra. Aqui emite uma primeira proclamação, escrita por José António Guerreiro (1789-1834), criticando D. Miguel e proclamando que o rei estava perfeitamente livre. O infante dizia então que o pai estava algemado pelas prepotências dos vintistas. Não tarda que largue a Bemposta e se dirija para o refúgio saloio do palácio de Queluz. Aqui vários soldados e uma centena de populares arrancam do monarca o laço constitucional e dão vivas ao rei absoluto.

A proclamação Pizarro – A conselho do marquês de Loulé, D. João VI dirige-se, então, para Vila Franca, acompanhado pelo seu conselheiro dilecto, o marquês de Loulé e por Mouzinho da Silveira. Param na Póvoa e é emitida uma segunda proclamação, agora um pouco mais à esquerda, redigida por Rodrigo Pinto Pizarro, futuro barão da Ribeira de Sabrosa, onde se determinam reformas constitucionais. Pamplona está com Miguel em Santarém. João Carlos Saldanha e Gastão da Câmara Coutinho Pereira de Sande (1794-1866), futuro conde da Taipa, ficam em Vila Franca. Chegado a esta vila, o rei chama D. Miguel que aceita submeter-se e é nomeado generalíssimo.

A proclamação Gomes de Oliveira – É então emitida uma terceira declaração, escrita, desta feita, pelo avô de Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Pedro Gomes de Oliveira e situada um pouco mais ao centro.

Partido médio – A chamada Vilafrancada é um movimento bem complexo, dado que os vencedores não são apenas os elementos da facção rainhista, mas também novas forças, assentes num partido médio, de cariz moderado, bem disseminado nos quartéis, que não estão com os vintistas nem com os rainhistas. Nesse confuso grupo vai assentar D. João VI e os homens que passam a circular no paço da Bemposta, os tais realistas moderados que aconselham o rei a adoptar instituições constitucionais. A revolta começa, aliás, por ter nebulosos contornos. Num primeiro momento, o infante D. Miguel parece ser a síntese desse novo paralelograma de forças e ainda o fazem proclamar que o rei daria uma constituição aos seus povos tão alheia ao despotismo como da licença. E nessa via alinham Bernardo Sá Nogueira, João Carlos Saldanha, um Pamplona (Subserra), Mouzinho da Silveira, Vila Flor (o futuro duque da Terceira), bem como o inevitável Palmela. A este respeito, o fulgor historiográfico do marxista-leninista Victor de Sá proclama que foram os liberais pertencentes à facção direitista que deram o golpe de misericórdia no sistema representativo, ao apoiarem D. João VI. O rei apenas disse, sobre o Congresso: eles mesmos se dissolveram de facto, como de facto se congregaram; e eu os dissolvo de direito .

Governo nº 2 – 3 Subserra/Palmela. Desde 1 de Junho de 1823. Estabilizada a situação, surge um novo governo onde tenta conciliar-se a moderação pró-britânica do então conde de Palmela, D. Pedro de Sousa Holstein, com a moderação pró-francesa de Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real. O maçon Mouzinho da Silveira até ainda se mantém na pasta da fazenda até 19 de Junho de 1823. O gabinete nascido das circunstâncias revolucionárias da Vilafrancada, dito ministério dos inauferíveis direitos de El-rei, conta, aliás, com uma maioria de moderados, apoiantes do partido da Bemposta. Contrariamente a certos autores que consideram que se deu, com este governo, um regresso do partido absolutista ao poder, julgamos poder subscrever o que então observou Fronteira: o governo representava as ideias moderadas e conciliadoras, com a firme resolução de dar uma Carta Constitucional. Aquilo que outros chamam o tradicionalismo reformista que apesar de frustrado, não deixou de tentar essa boa intenção.

Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real (conde de Sub-Serra desde 1 de Junho) na guerra e na marinha, com a função de ministro assistente ao despacho; Joaquim Pedro Gomes de Oliveira no reino; Manuel Marinho Falcão de Castro na justiça (rainhista); José Xavier Mouzinho da Silveira na fazenda; D. Pedro de Sousa Holstein, conde de Palmela nos estrangeiros. Em 19 de Junho de 1823: Mouzinho da Silveira abandona a pasta da fazenda, sendo substituído por Henrique Teixeira de Sampaio, barão de Teixeira e futuro conde da Póvoa, sogro de Palmela.

A procura das leis fundamentais – Regresso à constituição histórica. De 2 de Junho 1823 até 1 de Julho de 1826, D. João IV tenta ganhar espaço, procurando um modelo representativo conciliável com o tradicionalismo, nomeadamente pela convocação das Cortes à maneira tradicional. Neste sentido, é criada uma Junta para a reforma das leis fundamentais (2 de Junho), mas acaba por falhar a hipótese de um novo código constitucional, apesar de se eliminarem as principais leis do vintismo.

Garantias práticas e não teorias abstractas – É nessa junta que Palmela procura distanciar-se tanto dos vintistas (seita perversa e ambiciosa) e dos rainhistas (poucos, obscuros facciosos, aproveitando-se do apoio que lhes subministrar a revolução recente de Hespanha). Considera que os constituintes querem o rei destinado a figurar como escravo coroado de uma democracia soberana. Enquanto os povos, oprimidos pelo mais cruel despotismo ... conheceram que os tiranos que os oprimiam debaixo dos sonoros nomes de liberdade, igualdade e segurança, encobriam a mais vil hipocrisia, o egoísmo o mais refinado. Assim salienta que o objectivo da junta é o de preparar a promulgação de um código destinado, não a desenvolvimento de teses vãs e abstractas teorias, mas que sirva para garantir praticamente os direitos mais essenciais e para assegurar sobre bases mais sólidas a prosperidade pública.

Perseguição aos maçons – Pela carta de lei de 20 de Junho, referendada por Falcão de Castro, no dia seguinte à saída de Mouzinho da Silveira, são formalmente extintas as sociedades secretas, proibindo-se a adesão dos funcionários públicos a tais associações de pedreiros livres, carbonários e arruaceiros. Segundo a interpretação dominante, a proibição apenas diz respeito ao futuro, deixando imunes as adesões passadas. Seguem-se aparentes perseguições aos maçons, começando as mesmas a atenuar-se já durante o mês de Agosto. Acabam expulsas apenas duas pessoas do país (Silva Carvalho, que partira antes, e Agostinho José Freire). Mais frequente é a residência fixa fora de Lisboa, sendo, aqui, abrangidas cerca de três dezenas de irmãos.

Conde de Amarante regressa a Lisboa (24 de Junho) e recebe o título de marquês de Chaves. D. João Luís de Sousa, feito conde de Vila Real, é despachado para embaixador em Londres. Em Paris é reintegrado o marquês de Marialva e em Madrid, D. António Saldanha da Gama, feito conde de Porto Santo. Vila Flor é designado ajudante de ordens de D. Miguel, o novo comandante do Exército, e vai em missão especial a Espanha, junto do duque de Angoulême. Saldanha passa a comandante militar do Alentejo. Bernardo Sá Nogueira, exilado desde a Martinhada, regressa e passa a moço fidalgo da casa real. Até Custódio José Xavier solicita ao rei a medalha da poeira, condecoração comemorativa dos que apoiaram D. João VI nas jornadas que encerraram o período vintista.

Saneamento de professores – Os vícios inquisitoriais, pombalistas e da viradeira manifestam-se logo em 5 de Dezembro de 1823 quando é criada na universidade de Coimbra uma junta expurgatória (entre os seis elementos da mesma, Frei Fortunanto de São Boaventura) que propõe a expulsão de catorze docentes (um deles é Manuel António Coelho da Rocha) e de trinta e sete alunos. Estávamos num tempo contraditório, posterior à derrota dos apostólicos na Vilafrancada, mas quando se procede à revogação da efémera ordem vintista, sob um governo moderado, liderado por Palmela e Subserra.

Europa proíbe constituição histórica – A Espanha, a Santa Sé, a Áustria, a Prússia e a Rússia opõem-se terminantemente a que se institua em Portugal um sistema representativo, incluindo a própria convocação de Cortes à maneira tradicional. Nem sequer admitem a concessão de qualquer carta constitucional, ao género da francesa de 1814. E tanto a Inglaterra como a França não se empenham no sentido do apoio às intenções de D. João VI. Metternich, numa carta de 25 de Julho de 1823, manifesta mesmo fortes reservas ao cumprimento da promessa de D. João VI, depois da Vilafrancada, considerando nem sequer ser admissível uma carta constitucional à maneira francesa, porque aqui não se verificariam os condicionalismos da Restauração de Luís XVIII. Idêntica atitude é adoptada por Chateaubriand (1766-1848), dado que os dois temem as consequências desse processo em Espanha. Aliás, este, em 12 de Fevereiro de 1824, num ofício enviado a Hyde de Neuville (1776-1857), nem sequer admite a reunião das cortes tradicionais portuguesas. Em Setembro de 1823, os representantes diplomáticos da Áustria e da Rússia reiteram esses pontos de vista, reafirmados pela conferência de Paris da Santa Aliança de 14 de Agosto de 1824, que reúne representantes da Áustria, da Rússia, da Prússia, da França e da Espanha. Especialmente insistente e pressionante é a atitude do governo de Madrid, preocupado com a carta de lei de 4 de Junho de 1824, que repõe a constituição histórica portuguesa. Há assim uma intromissão da Europa contra-revolucionária nos assuntos internos de Portugal, para utilizarmos as palavras do quase esquecido historiador da nossa política externa. António Viana, apesar de ser muitas vezes clandestinamente citado.

A angústia da pequena potência – Em 6 de Maio de 1823, D. Pedro, enquanto Imperador do Brasil, publica, no jornal do Rio de Janeiro, O Espelho, um artigo contra aqueles brasileiros que, conforme as previsões do avisado D. João VI,  voltam a propor o regresso ao Reino Unido: nós não vamos tirar utilidade alguma com a união a Portugal, porque apesar dele ser a cabeça da Europa, como lhe chama o nosso padre António Vieira, contudo não tem pernas, nem braços, nem tronco de corpo, e por isso cabeça sem corpo não governa. E cita Napoleão, para quem as pequenas potências só são meias soberanas, porque requerem a protecção das maiores. Conclui, dizendo que Portugal sempre esteve sob o domínio da Inglaterra ou da Espanha para se opor a uma ou a outra, porque faz conta às duas nações que brincam com ele como um boneco. É natural que alguns patriotas liberais nunca se venham a esquecer desta postura e que constantemente recordem o anti-portuguesismo do nosso futuro monarca.