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  Anuário de 1851

 

O começo da regeneração

Arquivo antigo do anuário CEPP

 

Conspiração de Saldanha (7 a 29 de Abril)

Governo de Costa Cabral

 

  Conspiração de Saldanha (7 a 29 de Abril)

Vitoriosa a partir do Porto.

Tumultos patuleias em Lisboa

 

  Governo nº 22 Saldanha (1864 dias, desde 1 de Maio)

O novo situacionismo liga antigos ordeiros (Atouguia), cartistas dissidentes do cabralismo (Franzini) e setembristas moderados (Loulé) A partir de 7 de Julho, com a preponderância de Rodrigo e Fontes, Loulé sai do governo e Herculano assume-se contra a nova lei eleitoral.

Eleição nº 12 (2 e 16 de Novembro). Vitória dos governamentais, incluindo setembristas. Dizem-se progressistas.

Oposição de cabralistas, ditos conservadores (34 deputados). Os situacionistas são dominados pelo estilo de Rodrigo da Fonseca e de Fontes. Os oposicionistas, de marca cabralista, dizem-se cartistas.

 

Regime da regeneração

 

 

Nova lei eleitoral (29 de Janeiro).

Maçonaria cabralista – Do grupo cabralista de José Bernardo, destaca-se um conjunto de lojas liderado por João Rebelo da Costa Cabral que cria um Grande Capítulo Central da Maçonaria Lusitana (Janeiro).

Escândalo do Alfeite. Acusa-se a casa real de ter arrendado uma propriedade no Alfeite a Costa Cabral por 99 anos com renda irrisória (Janeiro).

Desencadeia-se a conspiração de Saldanha, quando o marechal sai de Lisboa com os caçadores 1, comandados por Joaquim Bento, futuro barão do Rio Zêzere. Não tem, contudo, o apoio dos regimentos de Sintra e de Mafra. Aliás, muitos consideram que a movimentação não passa de mera desforra do marechal contra os antigos aliados cabralistas. Apenas consegue algum sucesso em Leiria. Mas, no seu primeiro impulso, o movimento acaba por não resultar e Saldanha tem que retirar-se para a Galiza (7 de Abril). Em 4 de Março, o conde das Antas anunciara a Saldanha que estava agendada uma revolução para 20 de Maio.

Manobras palacianas O visconde de Algés é convidado a formar governo. Rodrigo da Fonseca é chamado ao paço. Visconde de Castro transforma-se no grande agente da conspiração, com Franzini, Lourenço José Moniz e Castelões (27 de Abril).

Telegrama vindo do Porto diz que Saldanha não embainhará a espada se surgir o Ministério tirado das maiorias das Câmaras (27 de Abril).

O movimento está vitorioso no Porto, no seguimento de uma revolta dinamizada pelos setembristas, como os irmãos Passos, José Vitorino Damásio, Salvador da França e Faria Guimarães e com o apoio militar do 18 de infantaria. Vão buscar Saldanha a Lobios, na Galiza (29 de Abril). As tropas governamentais, sob o comando de D. Fernando chegam a Coimbra, mas perante a atitude dos estudantes, que põem uma tranca na ponte, ficam titubeantes (29 de Abril).

Saldanha desce para Coimbra, onde tem o apoio de Pereira de Carvalho, Joaquim Martins de Carvalho e José de Morais que lhe pedem a demissão do governo. Declara ser apenas chefe do exército, mas acaba por escrever à rainha pedindo a demissão de Costa Cabral. Quando a notícia corre, as tropas governamentais começam a passar para o lado dos revoltosos. O marechal, em circular dirigida aos governadores civis, diz querer acabar com o funesto sistema de patronato e fala num grito nacional (29 de Abril).

Costa Cabral embarca para Vigo e trata de reocupar o posto de embaixador em Madrid (29 de Abril).

Entre Rodrigo e Herculano – Rodrigo da Fonseca consegue o apoio da embaixada britânica e pede a Saldanha que deixe a tropa que o apoiou no Porto, entrando sozinho na capital, como simples particular. Herculano, por seu lado, defende que o duque traga os regimentos e entre em Lisboa por terra à frente da tropa. Saldanha prefere uma terceira via: desembarca sozinho no cais da Pampulha e vai ao Paço, mas, no dia 15 de Maio já faz uma parada da vitória, à frente do exército. O novo saldanhismo não passa de uma simples coligação negativa.

Entre cartistas moderados e setembristas – O movimento resultou...de uma coligação de setembristas e de cartistas moderados que viam em Costa Cabral um empecilho pelas reacções que suscitava (António José Saraiva).

Governo nº 22 de Saldanha (desde 1 de Maio, 1864 dias). Tem sucessivas recomposições em 17, 22 de Maio, 7 de Julho, de 1851, 4 de Março, 17, 30 de Agosto, de 1852 e 3 de Setembro de 1853.

Em 22 de Maio, concluído o processo de formação do gabinete, com Saldanha na presidência e na guerra. Coronel José Ferreira Pestana no reino (Herculano, recusa a pasta). Joaquim Filipe de Soure nos negócios eclesiásticos e justiça. Miguel Marino Franzini, na fazenda, representando os cartistas dissidentes do cabralismo. Loulé na marinha, em nome dos setembristas moderados, da Confederação Maçónica Portuguesa.

Ditadura de 1 de Maio de 1851 a 31 de Dezembro de 1852. De 22 de Maio de 1851 a 6 de Junho de 1856, o único ministro constante, embora varie de pasta, é António Aloísio Jervis de Atouguia. Ministro dos estrangeiros até 4 de Maio de 1852 e da marinha, desta data a 6 de Junho de 1856. Volta aos estrangeiros em 19 de Agosto de 1852. A partir de 7 de Julho de 1851, acrescem Fontes Pereira de Melo (1819-1887) e Rodrigo da Fonseca, também com algumas mudanças de ministério. Fontes começa na marinha, transita para a fazenda e acumula esta com as obras públicas. Rodrigo da Fonseca começa no reino e acumula a justiça, de 7 de Julho de 1851 a 4 de Março de 1852 e de 19 de Agosto de 1852 a 3 de Setembro de 1853. Atouguia domina nos estrangeiros, embora também acumule com a marinha.

Em 1 de Maio: Saldanha, que está no Porto, acumula a presidência e o reino (só assume a pasta em 17 de Maio; até então ficou interino o barão da Senhora da Luz); Fernando Mesquita e Sola, 1º barão de Francos, na guerra e na marinha; Marino Franzini nos negócios eclesiásticos e justiça e na fazenda; Barão da Senhora da Luz nos estrangeiros (até 22 de Maio) e no reino (até 17 de Maio).

Em 17 de Maio: Saldanha acumula o reino, a guerra e os negócios eclesiásticos e justiça; Barão da Senhora da Luz acumula a marinha.

Em 22 de Maio: Saldanha continua na presidência e na guerra; José Ferreira Pestana no reino, depois de Herculano recusar a pasta, até 7 de Julho de 1851; Joaquim Filipe de Soure na justiça, até 7 de Julho de 1851; Miguel Marino Franzini, na fazenda; Loulé na marinha, até 7 de Julho de 1851; Jervis de Atouguia nos estrangeiros.

Maçonaria não cabralista – Em Maio, os restos da Maçonaria do Norte integram-se na Confederação Maçónica Portuguesa. Em 12 de Junho, o conde de Antas, Francisco Xavier da Silva Pereira, é eleito grão-mestre da Confederação Maçónica Portuguesa, sucedendo a João Gualberto Pina Cabral. Antas morre em 20 de Maio de 1852, sucedendo-lhe Loulé, substituído interinamente por Rodrigues Sampaio (1852-1853).

Recuar para melhor saltar – Desde 15 de Maio que todos recuam pour mieux sauter… Saldanha vira-se para todos os partidos, mas não satisfaz, e todos estão convencidos da sua incapacidade (Lavradio).

Decreto eleitoral, com alargamento do sufrágio. Instituído o sufrágio capacitário (20 de Junho). Mantendo-se o regime do sufrágio indirecto e censitário da Carta, excepcionam-se os possuidores de graus e títulos científicos e atribui-se capacidade eleitoral activa aos chefes de família que possuíssem meios de subsistência (20 de Junho). O diploma resulta do labor de uma comissão de que fazem parte Alexandre Herculano, Fontes Pereira de Melo, José Estevão, António Rodrigues Sampaio, Almeida Garrett, Rebelo da Silva e Rodrigo da Fonseca.

Rodrigo e Fontes no governo Na primeira grande remodelação, de 7 de Julho de 1851, desaparece o anterior equilíbrio do gabinete. Silva Carvalho critica a acção de Fontes e Rodrigo. Acusa-os de fazerem coro com os patuleias e declara que o partido cartista os desampara. Diz mesmo que se trata de um governo de loucos comunistas e socialistas. Contudo, Saldanha, entalado entre os patuleias e os cartistas, apenas optava pelo centrismo, bem manipulado por Rodrigo que ia invocando o fantasma do radicalismo de Leonel Tavares Cabral.

Em 7 de Julho: António Maria Fontes Pereira de Melo (1819-1887) na pasta da marinha. Rodrigo da Fonseca no reino e na justiça.

Saem os setembristas amigos de Herculano, principalmente Ferreira Pestana que tinha a intenção de afastar da burocracia os principais agentes de Costa Cabral.

O rábula e o janota – Chegara o dia da vitória, do cepticismo antigo, e do utilitarismo moderno. Rodrigo e Fontes, um velho e um moço, duas faces de um só pensamento, mestre e discípulo, o antigo letrado “rábula” e o novo engenheiro hábil, janota e prático, são as figuras eminentes da definitiva regeneração (Oliveira Martins).

Orgia da reacção – Novo decreto eleitoral. Estabelece como censo mínimo para os chefes de família metade do dos restantes eleitores. Herculano considera o diploma como a primeira orgia da reacção quando dois terços dos portugueses foram declarados ilotas (2 de Julho). Herculano, que aconselhara Saldanha, abandona o marechal, encantado com as saudações das plateias nos teatros de Lisboa, onde alguns o aclamam como D. João VII. Diz-se que seria um bom rei num Estado pequeno.

Anti-rodriguistas organizam-se – Em 23 de Julho Alexandre Herculano lança o jornal O Paiz, para onde mobiliza a ala anti-rodriguista da Regeneração, como Andrade Corvo, Marquês de Niza, Bulhão Pato, Pinto Carneiro, Ernesto Biester e António de Serpa Pimentel. Une-os a memória do programa de Mouzinho da Silveira, pela verdade do sistema representativo (6 de Agosto). Começa a ser difícil a tarefa de Saldanaha conquistar um grupo de homens, mais pensadores do que políticos, liberais sem serem democratas, cartistas sem serem cabralistas (Oliveira Martins). Porque, o Partido Progressista, ou na frase do vulgo patuleia, não é nenhuma das antigas parcialidades, nem a transformação de alguma delas. Compõe-se de elementos heterogéneos no passado; mas que se tornaram homogéneos (Alexandre Herculano).

Mudança na pasta da fazenda – Em 5 de Agosto: António Fernandes da Silva Ferrão na pasta da fazenda (até 21 de Agosto).

A procura do empréstimo e os fumos da corrupção Franzini já não tem meios para fazer face às despesas no mês de Agosto. Pede que se contraia um empréstimo, mas Fontes vota contra. Ferrão é apoiado pelos contratadores do tabaco e pela Companhia das Obras Públicas. Começa a falar-se em corrupção, parecida com a de Costa Cabral.

Fontes na fazenda – Interino até 4 de Março de 1852 (21 de Agosto). Pretende dar um golpe na agiotagem, satisfazer pontualmente as despesas públicas  e promover o barateamento dos capitais.

Conselho Ultramarino – Recriado o velho Conselho Ultramarino (23 de Setembro).

Contra o país nominal da empregadagem – Herculano, em O Paiz clama contra o país nominal inventado nas secretarias, nos quartéis, nos clubes, nos jornais, e constituído pelas diversas camadas do funcionalismo que é e do funcionalismo que quer e há-de ser (15 de Setembro).

Ordem e progresso – Luís António Rebelo da Silva emite uma carta-circular como secretário do centro eleitoral de apoio à situação: sendo conveniente consolidar a situação actual, cooperando sinceramente os amigos da ordem, de progresso sensato e da Monarquia Constitucional, para ela não engane as esperanças do país, por falta de oportuna direcção, diversas pessoas, zelosas do bem público e dedicadas aos princípios de justo melhoramento, entenderam que não se devia demorar mais tempo a organização de um centro eleitoral que dê garantias às liberdades declaradas na Carta, não as sacrificando, todavia, às inovações de uma fatal exaltação.

Por uma vez, eleições livres – O movimento empreendido pelo duque de Saldanha...tinha por fim libertar a nação de uma facção odiosoa que a dominava, reformar a Carta nos artigos que se julgavam dever ser alterados, e dar-nos por uma vez eleições livres (Alexandre Herculano, em O Paiz, de 11 de Setembro).

 

 

Eleição nº 12 (2 e 16 de Novembro). Vitória dos governamentais, ditos regeneradores históricos, incluindo setembristas (78%), que ainda se qualificam como progressistas, uma pastelaria que ia de Leonel Tavares Cabral a Casal Ribeiro, passando por Passos José, Rodrigues Sampaio e José Estêvão, onde Rodrigo da Fonseca refinava a receita multipartidária de 1835.

Oposição de cabralistas, ditos conservadores (34 deputados). O grupo vencedor em 1842 continuou a chamar-se cartista, e todavia o cartismo tinha sido renegado e blasfemado no princípio que constituía a sua essência (Alexandre Herculano). Os situacionistas são dominados pelo estilo de Rodrigo da Fonseca e de Fontes. Os oposicionistas, de marca cabralista, dizem-se cartistas. Entre estes (22%): António José de Ávila, Correia Caldeira, Lopes de Vasconcelos, Lobo de Moura e António da Cunha Sottomayor.

Na Câmara dos Pares, a oposição, também marcadamente cabralista, conta com o duque da Terceira, o barão de Porto de Mós, Laborim, Granja e Algés. Se o antigo cabralista visconde de Castro se passa para o novo situacionismo regenerador, já José da Silva Carvalho, antigo aliado de Fontes e de Rodrigo, não alinha com os chamados cartistas.

Desaparece a oposição – Segundo Fronteira, um dos principais braços apoiantes do cabralismo, referindo o caso de Lisboa, no dia da batalha desapareceu a numerosa oposição, abandonando completamente a urna, receando uns perder os lugares, temendo outros perder a cabeça, porque os regeneradores históricos estão reunidos e onde estão os históricos há sempre, com razão, receio de pedrada. Acrescenta, contudo, que as notícias eleitorais das províncias não foram tão más como na capital. A oposição venceu em muitas partes e muitos cartistas foram eleitos, entre eles o Conselheiro Ávila, Correia Caldeira, Lopes de Vasconcelos, Lobo de Moura e outros.

D. Miguel, no exílio, casa com a princesa D. Adelaide Sofia de Lowestein.