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  Anuário de 1871

1871

 

Da proibição das Conferências do Casino aos 2001 dias de governo fontista

Arquivo antigo do anuário CEPP

·Alves Martins e Latino Coelho abandonam o governo (Janeiro)

·Conferências do Casino (Março)

·Eleições (Julho)

·Governo de Fontes (Setembro)

 

Dias Ferreira em Fevereiro anuncia criação do partido constituinte

Proibidas as Conferências do Casino (26 de Junho 1871).

Eleição nº 24 (9 de Julho). Avilistas, 26%. Reformistas de Sá da Bandeira e Alves Martins, 14%. Históricos, 30%. Regeneradores, 22%.

 

  Governo nº 34 Fontes (2 001 dias). Governo regenerador, com o apoio de avilistas e constituintes. Oposição de históricos e reformistas.

Bipartidarismo – José Luciano de Castro, em plena Câmara dos Deputados, respondendo a Fontes Pereira de Melo, declara: é necessário que se organizem dois partidos, somente; um – mais ou menos conservador, e outro – mais ou menos avançado (13 de Janeiro). Desenha-se assim uma tendência para a bipolarização que há-de conduzir ao rotativismo, cansados que estávamos do regime dos pequenos partidos e desejosos do regresso ao sistema das maiorias que Costa Cabral defendera, na senda de Guizot.

Demissão dos reformistas. Alves Martins e Saraiva de Carvalho são os dois reformistas que se demitem em Janeiro de 1871, depois dos respectivos correligionários, sob a liderança de Latino Coelho, terem desencadeado um processo de oposição parlamentar, a propósito nomeação do patriarca de Lisboa. Com efeito, Saraiva de Carvalho levou ao rei, sem passar por Ávila, a nomeação do bispo do Algarve, D. Inácio do Nascimento Morais Cardoso, considerado liberal, capelão de D. Pedro V, em vez da do arcebispo de Goa, D. João Crisóstomo de Amorim Pessoa, apoiado por Ávila, acusado de congreganismo romano e ultramontanismo.

Remodelação – Em 30 de Janeiro de 1871: Ávila substitui Alves Martins no reino, de foma interina. José de Melo Gouveia na justiça, de forma interina.

 

Históricos e constituintes – Partido histórico decide manter apoio ao governo. Fala-se de um entendimento entre Ávila e Sá da Bandeira (10 de Fevereiro). Dias Ferreira anuncia a intenção de criar um novo partido (25 de Fevereiro).

Contra a centralização – Herculano assinala que o país encerra um povo exausto de seiva moral, marcado pelo morbo gaulês da centralização. Defende que as leis se afiram pelos princípios eternos do bom e do justo, e não perguntarei se estão acordes ou não com a vontade de maiorias ignaras. Porque tão ilegítimo acha o direito divino da soberania régia, como o direito divino da soberania popular... Que a tirania de dez milhões, amotina-se contra a conversão do homem em molécula e as ideias que tendem a apoucar o indivíduo e a engrandecer a sociedade, temendo o republicanismo democrático que serve de prólogo ao cesarismo (Alexandre Herculano, em carta a Oliveira Martins, sobre artigos que este escreveu no jornal A República)

Contra-reforma – Extingue-se o ministério da instrução e elimina-se a reforma administrativa descentralizante. Sofre-se o choque da Comuna de Paris e começa a falar-se nuns Estados Unidos da Europa (4 de Fevereiro).

Remodelação – Em 1 de Março: José Marcelino de Sá Vargas na justiça; o visconde de Chanceleiros, Sebastião José de Carvalho (1835-1905) assume a pasta das obras públicas.

Eleição nº 24 (9 de Julho). Governo de Ávila não obtém maioria própria (49 governamentais, resultantes da aliança entre avilistas e regeneradores, e 53 oposicionistas, isto é, de históricos, reformistas e constituintes). O nível da fragmentação partidária não consegue ser desfeito.

108 deputados (92 no continente, 8 nas ilhas). 430 289 eleitores no Continente e Ilhas. 242 714 votantes (56, 4%) no Continente e Ilhas.

Agravam-se os vícios do clientelismo e os métodos da influência, não faltando a compra pura e simples de votos, a pressão e a ameaça. 27 deputados avilistas (26%), fazendo frente comum com 22 deputados regeneradores (22%). 31 deputados históricos no continente e ilhas (30%). 14 deputados reformistas, todos eleitos no continente (14%). 8 deputados constituintes, eleitos no continente (8%).

Em Lisboa (10 deputados), 4 da frente regeneradora-avilista, 1 constituinte, 3 históricos e 2 reformistas. No Porto (9 deputados), 2 da frente governamental, 3 históricos e 4 reformistas.

Conforme assinala Joaquim de Carvalho, os históricos têm uma actuação incerta: em 1860 haviam sido conservadores, em 1862 rasgadamente liberais, em 1866 conservadores e em 1869-70 outra vez liberais.

Entre promessas e ameaças – Como salienta Ramalho em texto de 1871: aqui promete-se, ali ameaça-se, além compra-se. . Demite-se aqui o regedor que é suspeito, além muda-se um pároco que é hostil... Cada freguesia vai votar arrebanhada... Doze ou quinze homens, sempre os mesmos, alternadamente possuem o Poder, perdem o poder, reconquistam o Poder, trocam o Poder. O Poder não sai duns certos grupos, como uma péla que quatro crianças, aos quatro cantos de uma sala, atiram umas às outras... Acontece até, como salienta Eça, que o partido reformista surgiu um dia, de repente, sem se saber como, sem se saber por quê. é um estafermo austero, pesado, de voz possante. Ninguém sabia bem o que aquilo queria. Alguns diziam que é o sebastianismo sob o seu aspecto constitucional; outros que é uma seita religiosa para a criação de bichos-da-seda.

 

Governo nº 34 de Fontes (2 001 dias, desde 13 de Setembro). Governo regenerador, com o apoio de avilistas e constituintes. Oposição de históricos e reformistas. Gabinete monopartidário com o apoio parlamentar de avilistas e constituintes. Oposição de históricos e reformistas. Depois da fragmentação partidária, chegam cinco anos e meio de estabilidade política, no mais longo gabinete desde a Regeneração.

Mais do que fontículo. Fontes, que mistura algo do estilo de Costa Cabral, com a matreirice de Rodrigo da Fonseca, deixa de ser considerado o fontículo, como até então o alcunhavam. Se surgem sucessivas fornadas de pares, também é antecipada a abolição total da escravatura em 2 de Fevereiro de 1876, por iniciativa do par Sá da Bandeira.

 

O presidente acumula sempre a pasta da guerra. Até 11 de Outubro de 1872 agrega a fazenda. Em 6 de Setembro de 1875 passa a juntar a marinha. Rodrigues Sampaio no reino. João Andrade Corvo (1824-1890) nos estrangeiros (acumulará a marinha desde 19 de Novembro de 1872). Augusto César Barjona de Freitas (1834-1900) na justiça. António Cardoso Avelino (1822-1889), magistrado, impulsionador dos caminhos-de-ferro da Beira Alta, nas obras públicas (até 9 de Novembro de 1876). Jaime Constantino de Freitas Moniz (1837-1917), professor do Curso Superior de Letras, na marinha (até 19 de Novembro de 1872).

 

Liberal e conservador – Fontes consegue, pelo equilíbrio e pelo pragmatismo, captar uma ampla base social e política de apoio, com breves referências doutrinárias. Dizia-se liberal e conservador, mas desdenhava a restauração, apesar de herdar alguma coisa do estilo de Costa Cabral e de praticar muita da matreirice de Rodrigo da Fonseca. Se consegue mobilizar avilistas e constituintes, provoca também que os reformistas e os históricos se congreguem numa oposição dita progressista que assume a bandeira da memória liberal, gerada pelo setembrismo e pela patuleia. E permite que muitas ideias novas se grupusculizem, desde os novos católicos do grupo A Palavra, aos socialistas e republicanos. O vulcão das novas ideias políticas europeias, perante a estabilidade governativa portuguesa consegue aqui entrar pelo puro prazer das ideias pensadas, gerando-se movimentos que nascem dos princípios e das abstracções e que têm tempo de adequação às circunstâncias.