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  Anuário de 1901

1901

 

Dissidência franquista, ignóbil porcaria e questão anticlerical

Regresso do anticlericalismo

(Ver pormenores em anuário CEPP)

Ruptura formal entre Hintze e João Franco (12 de Fevereiro)

Incidente Calmon (17 de Fevereiro)

Decreto anticongreganista e encerramento de várias casas (Março)

Católicos criam um Centro Nacional Académico (11 de Abril)

Dias Ferreira cria uma Comissão Liberal (25 de Abril)

Miguel Bombarda cria uma Junta Liberal Republicana (30 de Abril)

João Franco, apoiado por 25 deputados, cria o Centro Regenerador Liberal (16 de Maio)

João Arroio abandona o governo (1 de Junho)

Autonomia da Madeira (Agosto)

Dantas Baracho abandona os regeneradores (18 de Outubro)

Congresso Colonial Nacional (2 de Dezembro)

Tumultos em Torres Vedras por causa da questão vinícola (31 de Dezembro)

 

Em Maio é constituída a dissidência dos Regeneradores Liberais, liderada por João Franco, com 25 deputados.

Fundado o Centro Nacional Académico que, no ano seguinte, passa a designar-se CADC.

Em 8 de Agosto, reforma eleitoral de Hintze, a que João Franco vai chamar a ignóbil porcaria.

  Eleição nº 39 (6 de Outubro). Vitória dos regeneradores hintzáceos. Não há deputados republicanos. 1 deputado franquista.

Incidente Calmón, com manifestações anticlericais em Lisboa (17 de Fevereiro). Uma senhora de 32 anos, filha do cônsul do Brasil no Porto, José Calmón, queria entrar para um convento, com oposição da família… e terá sido raptada por reaccionários, quando, acompanhada pelos protectores familiares, saía da Igreja da Trindade no Porto.

Agrava-se a questão clerical – Criação de uma Comissão Liberal, isto é, anticlerical, presidida por José Dias Ferreira (25 de Abril). Surge também uma União Liberal do Porto. A maçonaria sustenta o processo, quando tem como grão-mestre interino Francisco Gomes da Silva. O governo, depois de encerrar várias casas religiosas, em nome de um decreto de 18 de Abril, proíbe a realização de um comício anticlerical, marcado para o dia 24. Incidentes em Setúbal, com a invasão por manifestantes da Igreja do Coração de Jesus. Intervenção da polícia e dois mortos nas refregas. Defensores das ordens religiosas criam comissões no Porto, Braga e Lisboa e entregam uma representação a D. Carlos que responde secamente, salientando que a religião católica é a religião oficial do Estado e que o governo tem que resolver a questão segundo as leis. No dia 1 de Abril, o rei quando assiste a uma tourada na praça do Campo Pequeno em Lisboa chega a ser aclamado como neto de Vítor Emanuel. Os católicos defendem também a aplicação da portaria de 27 de Fevereiro de 1888, proibindo as chamadas associações secretas, isto é as 28 lojas e os 10 triângulos em actividade. Os republicanos respondem com uma Junta Liberal presidida por Miguel Bombarda (30 de Abril). Dias Ferreira realiza conferência anti-congreganista (5 de Dezembro).

Abel de Andrade toma posse como director-geral da instrução pública (12 de Janeiro).

Decreto sobre a autonomia da Madeira (12 de Agosto).

Tumultos em Torres Vedras por causa da crise vinícola (31 de Dezembro)

D. Miguel II visita Portugal semi-clandestinamente. Passa por Lisboa, Coimbra e Porto (13 de Janeiro). O governo e o monarca, apesar de terem conhecimento do facto, decidem ignorar oficialmente tal permanência.

Ruptura formal entre Hintze Ribeiro e João Franco (12 de Fevereiro). Este, então líder da maioria, faz um discurso contra o governo em pleno parlamento, ao mesmo tempo que apresenta emendas a um projecto de concessões ultramarinas. Tem o apoio de muitos deputados regeneradores e começa a dizer-se que está entendido às ocultas com os progressistas. Entre os franquistas, Malheiro Reimão Nogueira, Melo e Sousa, Adriano Cavalheiro, Martins de Carvalho, Teixeira de Vasconcelos, Luciano Monteiro, Pedro Gaivão, Vasconcelos Porto, Patrício dos Prazeres, Lobo do Amaral, Freitas Branco, José da Silva Viana e José Estêvão Morais Sarmento.

A força do protesto – Como assinala Raul Brandão, a grande força de João Franco foi, na realidade, de protesto...Era um impulsivo: grande fraqueza e grande força. Procurava os obstáculos para os dominar e gastou uma energia desmedida a resolver ninharias. Comentando o processo, José Luciano, no Correio da Noite, de 14 de Maio, salienta: há uma coisa que aos governos nunca deve esquecer, que a lição da história a cada instante repete: à revolução do alto pode muito bem suceder que responda a revolução de baixo.

Remodelação – Em 1 de Junho: Matoso dos Santos substitui João Marcelino Arroio nos estrangeiros. Consuma-se assim a ruptura deste com Hintze. Segundo Raul Brandão, o Arroio queria ser do Conselho de Estado, o Hintze prometeu nomeá-lo, o rei opôs-se...

Ignóbil porcaria – Em 8 de Agosto, reforma eleitoral de Hintze, a que João Franco vai chamar a ignóbil porcaria. Volta-se ao modelo plurinominal, contra os novos regeneradores liberais e os republicanos. Dá vitórias hintzáceas em 1901, 1904 e 1906, embora dela também beneficiem os progressistas em 1905 e o acordo entre franquistas e progressistas, em 1906. Isto é, o modelo da lei eleitoral permite sempre que o outro partido do sistema vença as eleições, dado que importa mais o comando do governo.

Caciquismo – em Espanha – A forma de governo em Espanha é uma monarquia absoluta cujo rei é sua majestade o cacique... Não há parlamento nem partidos; só há oligarquias (Joaquín Costa).

Eleição nº 39 da Câmara dos Deputados (6 de Outubro), com vitória dos governamentais regeneradores apoiantes de Hintze, já depois da ruptura franquista que apenas consegue eleger um deputado por Arganil. Continua a não ser eleito qualquer deputado republicano.

Novo plano curricular do curso de direito, que além do curso geral, passa a ter um curso administrativo, um curso diplomático e um curso colonial (24 de Dezembro). O positivismo aparece triunfante, surgindo uma cadeira com o nome de Sciencia Política e Direito Constitucional. Tem como base a proposta de uma comissão composta por Dias da Silva, Guilherme Moreira e Marnoco e Sousa. Isto é, tanto monárquicos como republicanos estão efectivamente irmanados pelo mesmo subsolo filosófico. E não é por acaso que, no cruzamento de todas essas vias políticas, aparece o professor Marnoco e Sousa, ministro do último governo da monarquia, que há-de ser convidado para ministro da República por Afonso Costa e como assistente e sucessor António de Oliveira Salazar. Uma geração que, em nome de Auguste Comte, faz uma ruptura face à anterior perspectiva krausista, criando uma corrente que vai dar identidade de base filosófica ao crepúsculo monárquico, à ilusão revolucionária republicana e ao serôdio sentido restauracionista do Estado Novo, sempre com as escolas de direito a comandarem a formação das elites.

 

Abandonos – Sebastião Dantas Barachoö (1844-1921) abandona o partido regenerador, a quem se seguirão, em 1903, Luís Augusto Rebelo da Silva e Pinto dos Santos, enquanto Mariano de Carvalho apoia o governo. Os hintzáceos acusam Baracho de não tolerar a nomeação de José de Azevedo Castelo Branco para embaixador em Pequim e de Pereira e Cunha para governador civil de Lisboa, cargos para os quais o general pretenderia ser convidado (18 de Outubro).

& Agostinho, José (V): 41, 42; Assumpção: 671; Brandão, Raul (I): 230, 231; Ferrão, Almeida: 20, 37, 235; Gallis, Alfredo (II): 165, 166, 168, 169, 192, 197, 198, 204, 207, 208, 211; Lourenço, Joaquim Maria: 62, 63; Martins, F. Rocha (1929): 426; Oliveira, Lopes: 191, 192, 193; Oliveira, Miguel: 379; Pabón, Jesus: 37 ss.; Paixão, Braga (II, 1968): 276 ss.; Rego, Silva (1966): 285 ss.; Santos, António Ribeiro dos: 222, 223; Serrão, Joaquim Veríssimo (X): 99.