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1922 |
Desarmamento da GNR e governo de António Maria da Silva
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Gov. Cunha Leal Continuam ameaças de golpe de Estado
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Exército retira de Caxias Cunha
Leal manda retirar as forças do Exército concentradas no Campo Entricheirado (1
de Janeiro).
Ameaças de golpe de Estado –
Conselho de ministros fala em ameaças de golpe de Estado (2 de Janeiro). Em 19
de Dezembro de 1921 havia-se declarada nula a dissolução parlamentar de 6 de
Novembro, do mesmo ano.
Novo adiamento do acto eleitoral –
Em 3 de Janeiro, acordo de Cunhal Leal com os partidos, para novo adiamento
do acto eleitoral, que passa de 8 para 29 de Janeiro. Com o adiamento, o governo
trata de organizar um rol de candidatos próprios, incluindo membros das chamadas
forças vivas. Esta atitude leva a que se desfaça a anterior combinação
eleitoral entre democráticos, liberais e reconstituintes. Os democráticos, já
reunificados com o regresso do grupo de Domingos Pereira, logo correm a
constituir listas próprias.
Conflito com Gomes da Costa –
Em 2 de Janeiro Cunha Leal considera desnecessário que Gomes da Costa se
desloque para Santarém e manda-o para Mafra (2 de Janeiro). O governo conta com
o apoio dos democráticos e tenta usar o exército contra as forças da GNR. Assim,
determina que unidades do exército cerquem Lisboa e transfere o governo para
Caxias. Mas não nomeia Gomes da Costa como chefe das forças militares sitiantes
de Lisboa (3 de Janeiro), antes de promover a respectiva condenação a 15 dias de
prisão.
Forças vivas – Cunha Leal, num
discurso pronunciado na Academia das Ciências, apela para a participação das
forças vivas económicas (3 de Janeiro).
Patronato subsidia polícias – O
jornal A Batalha transcreve uma entrevista dada por Damião dos Santos, da
Polícia de Segurança do Estado, ao Século, onde se revela que a
confederação patronal tinha subsidiado agentes da polícia e que os mesmos até
haviam fomentado conspirações (10 de Janeiro).
Aparecimento da conjunção –
Surge em Lisboa uma conjunção de liberais, reconstituintes,
socialistas, reformistas, sidonistas e independentes, destinada a enfrentar os
democráticos nas eleições de Lisboa (21 de Janeiro).
Ameaça de lock out da
Carris – No próprio dia das eleições, ameaça de lock out da Carris
de Lisboa (29 de Janeiro).
Eleição nº 51 (29 de Janeiro).
Regressa-se ao modelo da vitória democrática, com 74 deputados e 37 senadores.
Nuno Simões é o controleiro eleitoral do governo. Mantém-se o modelo mobilizador
das eleições de 1921, com candidaturas de monárquicos e acções de propaganda das
várias forças concorrentes. Apesar disso, permanecem várias e significativas
irregularidades nas descargas de votos e nas falsificações das actas, bem como
inúmeras violências, principalmente contra eleitores católicos e monárquicos,
com o lançamento de bombas e ameaças de arruaceiros. Os monárquicos conseguem,
com 13 deputados e 4 senadores, em Lisboa 35,3% e a nossa capital deixa de ser
a cidade mais republicana do mundo.
O pós-outubrismo. O regime
político outubrista constitui um mero espaço de transição para as eleições de 29
de Janeiro de 1922. Depois de dois governos ainda dominados pelos outubristas, o
de Manuel Maria Coelho e o de Maia Pinto, segue-se o de Francisco da Cunha Leal
que, pelas atitudes impulsivas de 19 de Outubro, passa de radical de esquerda a
líder dos conservadores. Só no dia 30 de Dezembro de 1921 é que os três grandes
partidos, os democráticos, os liberais e os reconstituintes desistem de listas
conjuntas, quando o governo, que tem no ministro Nuno Simões o controleiro
eleitoral, pretende incluir nas listas independentes afectos ao governo. Em 3 de
Janeiro de 1922, a cinco dias da primeira data marcada para as eleições, é que
estas são adiadas para o dia 29, enquanto o governo entra em frenesim tratando
de organizar listas próprias, desfazendo, assim, a prévia combinação eleitoral
entre os então três grandes. Os democráticos, dispondo de implantação em todo o
território, decidem logo concorrer autónomos, enquanto os liberais e os
reconstituintes, mais frágeis em implantação e organização, decidem concorrer em
conjunção em Lisboa, juntando sidonistas, reformistas e socialistas e,
desta forma, acabam por favorecer a vitória dos próprios democráticos e até
verificam, com surpresa, que o segundo grupo mais votado na capital é o dos
monárquicos. E na província deparam com a inesperada aparição dos regionalistas.
Com efeito, o partido democrático sabe gerir as consequências do outubrismo e,
já livre dos radicais, integra os dissidentes de Domingos Pereira e adia o
conflito entre os bonzos e os canhotos, emergindo a figura de
António Maria da Silva, esse honesto mobilizador de desonestos que,
depois de conseguir vencer partidariamente, trata de resolver os problemas de
ordem pública, quando, apoiando-se no Exército, desmantela a capacidade da GNR.
Apesar de tudo, os democráticos conseguem vencer as rasteiras do outubrismo,
livrando-se dos radicais, integrando as desavenças do grupo de Domingos Pereira,
adiando o conflito entre bonzos e canhotos e esperando sempre que Afonso Costa
largasse a Europa e regressasse a Lisboa para chefiar um governo apoiado por um
presidente Teixeira Gomes que ele tinha inventado, ofendendo as pretensões do
seu amigo Bernardino Machado.
A dinâmica dos governos. Depois
de um governo de estabilidade de António Maria da Silva, de Fevereiro de 1922 a
Novembro de 1923, apoiado numa maioria parlamentar conquistada nas eleições de
Janeiro de 1922, e que vai garantir a ordem pública, chamando o Exército para
cercar Lisboa e desarmando a GNR, isto é transformando o Exército na nova guarda
pretoriana do regime, enquanto com Portugal Durão, Vitorino Guimarães e Velhinho
Correia tenta encontrar uma linha de rumo quanto à necessária reforma das
finanças públicas, há um mês de governo com a oposição nacionalista, sem
maioria, sob a presidência de Ginestal Machado, e que faz com que o grupo de
Álvaro de Castro saia dos nacionalistas, invocando a necessidade de um sistema
de concentração. É assim que o chefe dos accionistas vai tentar concentrar
algumas forças num novo governo que dura até Julho de 1924, com os seareiros, e
com o apoio parlamentar dos democráticos, enquanto a oposição nacionalista
prefere atacar os democráticos e fazer oposição do presidente Teixeira Gomes.
Segue-se uma série de governos liderados pelos democráticos: Rodrigues Gaspar,
ainda com alvaristas, até Novembro de 1924; José Domingues dos Santos, numa
experiência canhota, com seareiros e apoio dos alvaristas, até Fevereiro de
1925; Vitorino Guimarães, centrista, ainda com alvaristas e a simpatia dos
canhotos; António Maria da Silva, durante cerca de um mês, numa tenativa
exclusivamente bonza, acabando o entendimento com os alvaristas e com a expulsão
dos bonzos, até Agosto de 1925; Domingos Pereira, com o apoio dos bonzos, para
realizar as eleições de Novembro e, finalmente, António Maria da Silva, de
Dezembro de 1925 a Maio de 1926, no último governo da I República.
De 1922 a 1926 agravam-se os sinais
de desagregação partidária. Para além da já referida questão dos
democráticos, eis que a nível do partido opositor, há profundas tensões. Depois
de derrotados os liberais nas eleições de 29 de Janeiro de 1922, tem-se a ilusão
de crescimento com a integração dos reconstituintes e a formação de um partido
nacionalista, em que também se integra o ex-popular Cunha Leal. Mas tal
rotativismo pouco durará, dado que logo em Dezembro de 1923, o antigo grupo
reconstituinte de Álvaro de Castro volta a constituir uma dissidência, a Acção
Republicana, que circulará na órbita dos democráticos, aproximando-se
especialmente das facções dos canhotos e dos centristas.
Finalmente, em Março de 1926, nova ruptura emerge agora dos remanescentes
nacionalistas, quando sai o grupo de Cunha Leal, apoiado por antigos centristas,
antigos sidonistas e antigos evolucionistas, constituindo-se a União Liberal
Republicana que até pretende assumir-se como o espírito e a ala
política do 28 de Maio, dado que dela fazem parte, para além de Cunha leal,
figuras que hão-de ser marcantes no salazarismo, como Bissaya Barreto, Duarte
Pacheco ou Albino dos Reis. Os seareiros dialogando intensamente com os
alvaristas e os homens da esquerda democrática, hesitam. Aproximam-se dos
integralistas em Dezembro de 1923, constituindo o grupo dos Homens Livres.
Apoiam o governo de Álvaro de Castro e de José Domingues dos Santos, clamam por
uma ditadura de reforma e nas eleições de 1925 chegam a ter a ilusão de um
cartel das esquerdas. Os monárquicos dividem-se entre integralistas e fiéis
de D. Manuel II, com a Causa Monárquica e a Acção Realista. Os católicos não se
entendem com sucessivos conflitos entre os centristas e os monárquicos.
Em Junho de 1923, surge até o primeiro congresso do novo Partido Radical,
reunindo os restos do partido popular com os outubristas, um grupo que chega,
aliás, a denominar-se partido republicano de fomento nacional, nele
alinhando José de Macedo, Lopes de Oliveira ou Gomes da Costa. O partido
forma-se, aliás, pouco antes de ser lida a sentença do tribunal militar de Santa
Clara sobre os acontecimentos de 19 de Outubro, em 22 de Junho de 1923, num
processo que se arrasta desde Novembro de 1922. No regime de crepúsculo da I
República, entre 1922 e 1926, tanto surge uma tentativa de rotativismo, entre
democráticos e nacionalistas, como falham as terceiras vias, de moderados, como
a de Álvaro de Castro, e de esquerdistas, como a de José Domingues dos Santos.
Estamos numa época onde os grupos de
pressão perdem o pudor e manifestam-se activamente, desde o conflito dos
moageiros contra os adubeiros, ao escândalo Alves dos Reis, onde são enredados
desde o deputado católico Diogo Pacheco de Amorim ao deputado José Bandeira,
primo de Bernardino Machado. Assim, a revista Seara Nova, de 27 de
Outubro de 1925, fala mesmo nos deputados pára-raios, isto é, os que
lá dentro defendiam os interesses dos bancos, das companhias, dos potentados
comerciais, lado a lado com os universitários que tomavam para si o
pesado encargo de defender os grandes bancos; os marechais do segundo plano, que
representavam as pingues companhias; finalmente alguns deputados menos ambicioso
encarregavam-se das causas de certos potentados nacionais e estrangeiros.
Logo, a moral política dia a dia se relaxa e
perverte.
Cunha Leal demite-se face ao
resultado das eleições (30 de Janeiro). Dá, contudo, outra explicação formal:
conflito diplomático com a Inglaterra porque os navios desta potência não teriam
querido reconhecer o feriado de 31 de Janeiro.
Afonso Costa recusa formar governo,
depois de ser convidado telegraficamente tanto pelo directório do partido
democrático como por António José de Almeida, em 2 de Fevereiro. Os liberais
declaram então que estão disponíveis para integrarem um governo de concentração
presidido por Afonso Costa, mas este salienta que não organiza o governo
porque ainda não estão resolvidos certos problemas relativos à ordem pública.
Em 29 de Janeiro tinha voltado a ser eleito deputado, com nova recusa de tomada
de posse. Estava profundamente impressionado com o 19 de Outubro, decidindo
cancelar a visita a Portugal, pelo Natal, bem como adiar o seu regresso
definitivo ao país, que tinha marcado para o ano de 1922.
Governo nº 87 de António
Maria da Silva (646 dias). O mais longo e estável governo da I República que
consegue desarmar a GNR e dar alguns sinais de melhoria da situação financeira.
A nova liderança do partido democrático, graças ao talento organizatório e à
paciência do engenheiro carbonário, parece saber gerir as consequências do
outubrismo. Livra-se dos radicais, integra o grupo de Domingos Pereira, adia o
conflito entre os bonzos e os canhotos. Contudo, tem a ilusão de
controlar o problema da ordem pública. Ora, a chamada do Exército à intervenção
em problemas de segurança interna se consegue desarmar a GNR vai criar hábitos
golpistas que acabarão por destronar o próprio António Maria da Silva, quatro
anos depois. Porque o exército não é susceptível de transformar-se na guarda
pretoriana do partido democrático, como acontecera com a GNR.
Presidente acumula o interior. A
partir de 21 de Julho de 1923 assume interinamente a pasta da guerra. Na
justiça, João Catanho de Meneses. Em 7 de Dezembro de 1922: António Abranches
Ferrão (independente). Nas finanças, Albano Augusto de Portugal Durão (até 26 de
Agosto). Depois, Vitorino Máximo Carvalho Guimarães (desde 14 de Setembro). Em
13 de Agosto de 1923, Francisco Gonçalves Velhinho Correia, até 24 de Outubro de
1923. Finalmente, João Teixeira de Queirós Vaz Guedes. Na guerra, general
António Xavier Correia Barreto.
O país deseja que o governem –
Numa carta dirigida a João Chagas, Augusto de Castro (1883-1971) considera:
o pais deseja que o governem. E bem eloquentemente manifesta
esse desejo. O próprio Parlamento se modificou. O que continua faltando na
Administração Pública é o espírito de previsão. Combatem-se os efeitos – mas
deixam-se de pé muitas causas. Fez-se, em parte, o depuramento da Guarda
Republicana; equilibraram-se com acerto as forças de segurança de ordem em
Lisboa. Mas os perturbadores civis continuam, ninguém os desaloja dos seus
ninhos de sombra (9 de Abril).
Polícia de Segurança do Estado passa a
designar-se Polícia de Defesa Social (6 de Fevereiro) e o novo governo
mantém o esquema anterior, continuando o exército a cercar Lisboa (6 de
Fevereiro).
Agitação – Comício no Porto
contra a carestia de vida (7 de Fevereiro). Greves dos marítimos (10 de
Fevereiro) e da Carris em Lisboa (15 de Fevereiro).
Cerco militar a Lisboa
Acentua-se o cerco a Lisboa por forças militares (16 de Fevereiro).
Tentativa de golpe outubrista
Governo instala-se em Caxias e Presidente da República em Cascais. Unidades
militares de Lisboa são postas de prevenção (18 de Fevereiro).
Desarmamento da GNR – Pela lei
nº 1 242, completada pelo decreto nº 8 064, de 13 de Março, são retiradas a
artilharia e as metralhadoras pesadas à GNR, ao mesmo tempo que se diminuem os
seus efectivos (de 14 341 homens para 9 627) com dispersão pela província,
transformando-a, de guarda pretoriana, em guarda rural. A GNR passara de 4 575
homens, em 1919 (quadro previsto de 5 001), para 14 341 em 1921 (quadro previsto
de 18 956). O quadro agora previsto é de 12 090 homens. Muda também o corpo de
marinheiros para Vila Franca. Reforma da GNR é promulgada pelo Presidente da
República em 2 de Março e publicada no dia 13
Reabertura do Congresso (23 de
Fevereiro)
Prisão de vários sindicalistas
que são enviados para S. Julião da Barra e para o forte de Sacavém (10 de
Março).
O governo apresenta na Câmara dos
Deputados proposta para a liquidação dos Transportes Marítimos do Estado,
criados em Novembro de 1917 (20 de Março).
Partida de Gago Coutinho e Sacadura
Cabral que chegam ao Rio de Janeiro no dia 26 de Maio. O nº 13 da Seara
Nova, saído em 12 de Maio, é inteiramente dedicado à viagem (30 de Março).
Greve geral de três dias
(Abril). São presos 200 operários, sendo a primeira acção de envergadura dos
sindicatos, depois da greve dos ferroviários de Setembro a Dezembro de 1920.
Católicos – O jornal A
União do CCP diz que os deputados monárquicos não devem apresentar
projectos sobre matérias de incidência eclesiástica, sem prévia consulta ao CCP,
a única instância partidária autorizada pelos bispos (3 de Abril). Realiza-se o
segundo congresso do Centro Católico, nos dias 29 e 30 de Abril, na
Sociedade de Geografia de Lisboa, onde Salazar faz um discurso de fundo
criticando José Fernando de Sousa, Nemo, o representante dos católicos
monárquicos. Salazar admite que os católicos aceitem cargos públicos,
confirmando a orientação dada por Lino Neto ao grupo. O jornal democrático O
Mundo chega, então, a enaltecer este comportamento leal dos
católicos para com a República (28 de Abril).
Fátima. Depois de um sepulcral
silêncio, a questão das aparições de Fátima de 1917 volta à opinião pública,
quando elementos anticlericais rebentam à bomba, na noite de 5 para 6 de Março,
a capelinha das aparições que a iniciativa popular havia construído na Cova de
Iria. A questão é levada ao parlamento e o ministro da justiça promete rigoroso
inquérito. Milhares de pessoas afluem ao local no dia 13 de Maio,
desencadeando-se um modelo de peregrinações que entram na rotina e transformam o
lugar no chamado altar do mundo. No ano de 1923 já são 70 000 pessoas. Em
1924, 80 000, com a presença de Gago Coutinho. Em 1925, 100 000. Em 1926, 400
000 e longos quilómetros de bichas de automóveis.
Monárquicos
– Pelo Pacto de Paris, unificam-se pedristas e miguelistas, depois de
negociações entre Aires de Ornelas e D. Lourenço Vaz de Almada, e D. Duarte Nunoö
a reconhece, então, D. Manuel II, num processo de conciliação dos dois ramos da
família Bragança de que só os integralistas vão discordar frontalmente, dado que
o pacto tem o apoio de O Dia e de O Correio da Manhã (17 de
Abril). Os integralistas interrompem a publicação do jornal A Monarquia
e suspendem a actividade partidária, declarando que apenas se dedicarão ao
trabalho de doutrinação, pelo que começam então a publicar-se a segunda série da
revista Nação Portuguesa (5 de Maio).
Reformas governamentais – Surge
a chamada lei garrote que cria um quadro de adidos e suspende novas
entradas de pessoal na administração pública por cinco anos (28 de Abril).
Decreto de Vasco Borges sobre o horário de trabalho (8 de Maio).
Conflitos no Oriente –
Decretado o estado de sítio em Macau, depois de sangrentos conflitos com cerca
de três dezena de mortes (29 de Maio). Governo pensa nomear Gomes da
Costa para governador de Timor, mas o grupo parlamentar dos democráticos
opõe-se. O general escreve, então, uma carta para o jornal A Capital a
denunciar o facto e António Maria da Silva trata de mandá-lo dar uma grande
volta de inspecção extraordinária às colónias do Oriente (15 de Julho). Parte em
Agosto de 1922 e só regressa a Lisboa em Maio de 1924.
Bombas no Porto Descoberto
arsenal de bombas e dinamite, no Porto (30 de Maio).
Contra a estatização da economia –
Associação Industrial Portuguesa assume uma posição frontal contra a
política fiscal de Portugal Durão, denunciando principalmente o aumento da
contribuição industrial, de 7% para 10%, no que considera uma estatização da
economia. Critica também as medidas tomadas em favor da agricultura
alentejana (27 de Junho).
A questão do pão político –
Pela lei nº 1294 termina o regime do pão político, tomando-se medidas
no sentido do regresso ao proteccionismo face aos produtores nacionais de trigo
(31 de Julho). Agitação popular contra os novos tipos de pão, com assaltos a
padarias. Mobilização dos sindicatos em Lisboa. CGT lança apelo no sentido da
defesa de um tipo único de pão. Durante dez dias vai haver escaramuças, com
alguns mortos. Os tumultos ocorrem em Lisboa, Barreiro, Portalegre, Santarém,
Évora, Faro, Olhão, Coimbra e Porto (5 de Agosto). Proclamada greve geral em
Lisboa, para defesa de um tipo único de pão. Morto um operário (7 de Agosto).
Polícia encerra as instalações do sindicato dos metalúrgicos, da CGT e da USOL.
Há rebentamento de vários petardos. Suspensa a circulação de A Batalha.
Decretada a suspensão das garantias (8 de Agosto). Governo acaba por ceder aos
sindicalistas na questão do pão político (15 de Agosto). Presidente do
ministério promete rever o regime cerealífero, nomeadamente garantindo um novo
tipo de pão de terceira. Mas as greves continuam com assaltos a padarias durante
o mês de Agosto e o governo vai cedendo gradualmente
António José de Almeida parte para
uma viagem oficial ao Brasil (26 de Agosto). Chega ao Rio de Janeiro em 17
de Setembro e regressa a Lisboa no dia 11 de Outubro. Segue no paquete mercante
Porto, por falta de condigno navio da marinha de guerra. Várias avarias
tornam a viagem atribulada, nomeadamente quando se descobre que, em vez de
carvão, há pedras no navio, por causa de uma sabotagem. A chegada estava
naturalmente prevista para antes da data histórica de 7 de Setembro. Para evitar
mais incidentes, o Presidente regressa à pátria no paquete inglês Arlanza.
Os restantes membros da comitiva, com Gago Coutinho e Sacadura Cabral vêm no
Porto que apenas chega a Lisboa a 26 de Outubro
Agitação Rebentam bombas no
Porto (2 de Setembro). Greves da construção civil, dos metalúrgicos e dos
arsenalistas (3 de Setembro). Assassinado Sérgio Príncipe, líder da Confederação
Patronal Portuguesa e dirigente da Associação Comercial dos Lojistas de Lisboa,
então acusado de defender uma solução radical de direita (8 de Setembro).
Mais reformas governamentais
Lei sobre a liquidação dos Transportes Marítimos do Estado (9 de Setembro).
Promulgada nova lei fiscal (21 de Setembro) que cria um imposto de transacções,
aquilo que então se chamou um imposto de vida cara (Marques Guedes).
Salazar vai qualificar este diploma como o início de uma época nova. O
diploma terá regulamento pelo decreto de 27 de Janeiro de 1923. Surge um decreto
que criminaliza os lucros líquidos excessivos. Criada a Inspecção de Câmbios
pelo decreto nº 8 442 (21 de Outubro).
Carta orgânica do sindicalismo
III Congresso Operário Nacional na Covilhã. Aprovada a chamada carta
orgânica do sindicalismo português, documento redigido pelo Professor
Adolfo Lima (1 de Outubro). A CGT decide aderir à AIT e não à ISV.
Assalto a jornais monárquicos
Assalto a jornais monárquicos, A Palavra e Correio da Manhã (7
de Outubro).
Greve
dos mineiros de Aljustrel (28 de Outubro). Agitação em Lisboa, com mortos e
feridos (7 de Novembro). Director da CP, Ferreira Mesquita, é alvejado por um
operário reformado, a quem fora cortada a pensão (14 de Novembro). Trabalhadores
rurais de Aljustrel abandonam os campos, em solidariedade com mineiros grevistas
que haviam sido presos e que acabam por ser libertados (21 de Novembro).
Desordens em Ponta Delgada no
final do mês, por ocasião das eleições municipais (24 de Novembro).
Remodelações – Em 30 de
Novembro: General Ernesto Maria Vieira da Rochaö
(até 7 de Dezembro), Domingos Leite Pereira nos estrangeiros em vez de Barbosa
Magalhães, Vasco Borges, Leonardo José Coimbra.
Em 7 de Dezembro: António Abranches
Ferrão, Fernando Augusto Freiria (até 21 de Julho de 1923), Fernando Brederode
(9 de Janeiro de 1923).
& Chagas, João (Correspondência..., 1958, III): 63, 71, 73; Costa, Carlos Gomes da (II): 98, 99; Cruz, Manuel Braga: 252, 284, 287, 290, 300, 312, 313; Gouveia, Rosa: 52; Guedes, Armando Marques: 140; Leal, Francisco da Cunha (1966, II): 331, 340, 341, 342, 343, 346, 354 ss.; Lopes, Fernando Farelo (1994): 156; Marques, Oliveira (Nova História de Portugal...): 213, 214, 470, 473, 732; Martins, F. Rocha (A Europa em Guerra, II): 356, 398, 401, 402; Medeiros, Fernando (1978): 252, 253, 254, 255, 256, 257; Melo, Gonçalo de Sampaio e Melo (1984): 12 ss.; Nogueira, Franco (I): 242; Pabón, Jesus: 511; Peres, Damião (1954): 325 ss., 330, 344, 347, 350, 351, 518; Ramos, Rui: 622; Ruivo (1977): 60; Serrão, Joaquim Veríssimo (XI): 270 ss.; Vieira, Alexandre (1970): 157; Xavier, Alberto: 190.