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  Anuário 1970

1970

 

 

Morte de Salazar, SEDES, MRPP e Convergência Monárquica

Eurocomunismo e subida de Allende ao poder  Sadat no poder  Trabalhistas vencem as eleições no Reino Unido

Entre o acaso e a necessidade

(Ver Tradição e Revolução, vol. II)

Ver Cosmopolis

 

Remodelação

 

O processo da guerra colonial continua sem alternativas. Se em Angola as zonas de insegurança se comprimem; se, na Guiné, apesar da forte pressão militar da guerrilha, Spínola se assume como um dos últimos generais românticos do Ocidente e trata de disputar política e socialmente o terreno ao PAIGC, através de uma subtil guerra psicológica; se em Moçambique, Kaúlza de Arriaga prossegue, de forma mais clássica, a contenção, eis que no dia 3 de Julho se dá um terrível choque nas consciências, com o Papa Paulo VI a receber em audiência líderes dos movimentos armados que combatem as tropas portuguesas. Na própria rectaguarda metropolitana, nos começos do Verão, emerge uma ala armada do próprio PCP, a Aliança Revolucionária Armada, que começa a actividade bombista sabotando equipamento destinado a sustentar a guerra. Falha também uma tentativa de inversão de processo de guerra na Guiné, com o desembarque em Conakry de um grupo de operações especiais comandado por Alpoim Galvão (20 de Novembro). No Outono, Marcello Caetano inicia o confronto com a ala liberal na Assembleia Nacional e com os então ditos tecnocratas que haviam sido mobilizados para o governo. Um deles, João Salgueiro, acaba por demitir-se do cargo de subsecretário de Estado do Planeamento, para assumir as funções de um clube político então nascente, a SEDES (Outubro de 1970). Condenado a este isolamento, Marcello Caetano não pode cometer erros no seu relacionamento com as forças armadas, mas como a história o virá a demonstrar, as apostas tácticas que faz serão desastrosas. Não apoiando as iniciativas espectaculares de Spínola, desde o encontro com Senghor, em 18 de Maio de 1971, às projectadas conversações com o próprio Amílcar Cabral, prenúncio de uma espécie de paz dos bravos, e temendo uma conspiração dos ultras militares, acaba por fazer reeleger o velho almirante Tomás (25 de Julho de 1971), por aliar-se ao general Francisco da Costa Gomes, sucessivamente nomeado comandante operacional em Angola (1970) e Chefe do Estado-maior Geral das Forças Armadas (1972), e por levar a cabo uma revisão constitucional, pela Lei nº 3/71(6 de Agosto) que, eliminando o conceito estratégico nacional constante do anterior texto da lei fundamental, acaba por não contentar aos liberais e por não resolver a questão ultramarina.

Cheias – Nas primeiras semanas do ano, há grandes cheias, especialmente no Ribatejo. Os jornais dizem mesmo que se trata das maiores do século. A revista Vida Mundial de 16 de Janeiro comenta: o Tejo subiu, como todos os anos, alagando a parte baixa de Santarém e isolando muitas localidades. Isto 5 000 anos depois dos egípcios aproveitarem as inundações do Nilo, um dos maiores rios do Mundo, para criarem uma civilização florescente.

 

Segunda grande remodelação governamental de Marcello Caetano (15 de Janeiro). Surge uma nova estrutura do governo, com quatro ministros coordenadores: Sá Viana Rebelo (defesa nacional e exército); Rui Sanches (obras públicas e comunicações); Baltazar Rebelo de Sousa (corporações e saúde); Dias Rosas (finanças e economia). Noutras áreas, os novos ministros são Rui Patrícioö, nos negócios estrangeiros, e Veiga Simão, na educação nacional. Rebelo de Sousa, vindo de Moçambique, traz para a saúde e assistência Francisco Gonçalves Ferreira, ligado ao grupo da Seara Nova, que vai fazer equipa com Silva Pinto e Nogueira de Brito. Nas comunicações e transportes, aparece Oliveira Martins como secretário de Estado. Na juventude e desportos, Augusto de Ataíde. No comércio, Vaz Pinto. A primeira mulher num governo português, Maria Teresa Lobo, subsecretária da saúde e assistência, toma posse em 20 de Agosto). João Salgueiro, membro da SEDES, é demitido de sub-secretário de Estado do planeamento para poder continuar presidente da SEDES (30 de Outubro). João Mota Campos toma posse como Ministro de Estado, depois da exoneração de João Salgueiro. Irá dedicar-se à reforma administrativa e ao IV Plano de Fomento (31 de Outubro). Veiga Simão altera o sistema de gestão universitária (2 de Novembro).

 

Da ANP à morte de Salazar. União Nacional, no seu V Congresso, onde estão presentes 600 filiados, passa a designar-se Acção Nacional Popular, já no dia 21 de Fevereiro. Morte de Salazar (27 de Julho). Funerais para o Vimieiro, onde fica em campa rasa (30 de Julho). Homília pelo padre Moreira das Neves e discurso de Afonso Queiró, em nome da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 

Questão colonial – Amílcar Cabral desloca-se aos Estados Unidos para intervir numa sessão de homenagem a Eduardo Mondlane promovida pela Universidade de Siracusa (Fevereiro). Participa numa sessão da Comissão de Negócios Estrangeiros do Congresso. Arantes e Oliveiraö, governador de Moçambique (1 de Março). Kaúlza de Arriaga, em Março, é nomeado comandante-chefe e lança no território, em Junho, a operação Nó Górdio. Em Abril, Amílcar Cabral desloca-se à URSS. Costa Gomes chega a Angola, assumindo as funções de comandante-chefe das forças armadas no território (3 de Maio). Samora Machel (1933-1986) é eleito presidente da FRELIMO, com Marcelino dos Santos em Vice-Presidente (14 de Maio). Nomeado o bispo negro D. Eduardo André Muaca, para Luanda. Fora amigo do padre Joaquim Pinto de Andrade (31 de Maio). Paulo VI recebe Amílcar Cabral, Agostinho Neto e Marcelino dos Santos, por ocasião da realização em Roma de uma Conferência Internacional de Solidariedade com os Povos das Colónias Portuguesas (3 de Julho). Protesto do governo português junto da Santa Sé (4 de Julho). Discurso de Marcello Caetano criticando a ala liberal (23 de Julho)

 

Guerra colonial e guerra civil fria – Em queda de helicóptero na Guiné, morrem vários deputados, entre os quais o guineense Pinto Bull e o até então líder da ala liberal Pinto Leite (25 de Julho). Ataque de tropas especiais portuguesas a Conakry (de 19 a 23 de Novembro). Segunda acção da ARA, contra equipamento militar, que se destina a seguir para África. Governo nega participação portuguesa no assalto a Conakry (22 de Novembro).

 

Oposicionistas e ultramarinistas – Entretanto, mantém-se a teimosia do patriotismo imperial de certa oposição republicana, com Nuno Rodrigues dos Santos e Acácio Gouveia a declararem-se partidários da defesa do Ultramar. Em entrevista ao Diário de Lisboa, este último declara expressamente: o Ultramar pertence a todos nós, todos temos a obrigação de defender o Ultramar (10 de Outubro de 1970). Álvaro Cunhal há-de dizer que eles representam sectores da média burguesia e, de forma cada vez mais exclusiva, daqueles que estão ligados aos interesses monopolistas e à exploração colonial.

 

A repressão continua – Oposição promove várias comemorações por ocasião do 31 de Janeiro, nomeadamente no Porto, com discurso de Mário Soares. Prisão de Francisco Salgado Zenha, impedido de realizar colóquio sobre o problema colonial na Faculdade de Direito de Lisboa (17 de Fevereiro). Raúl Rego com residência fixa. Também é preso Jaime Gama. Greves da fome de prisioneiros políticos em Caxias. Prisão do Padre Mário de Oliveira, da Lixa (Julho). Mário Soares é autorizado a vir a Lisboa para os funerais do Dr. João Soares. Gerindo um exílio europeísta, acaba, depois, por instalar-se em Paris (3 de Agosto).

Crise estudantil. Governo nomeia em 27 de Outubro um novo reitor para a Universidade de Coimbra, José de Gouveia Monteiro (n. 1922), procurando uma conciliação com o movimento estudantil, ao declarar no acto de posse considerar-se não um delegado do Governo junto da Universidade, mas um representante da Universidade junto do Governo .

 

Novas e velhas oposições – Silva Marques tem um encontro, em Viseu, com um membro da direcção central do PCP, Carlos Brito, que lhe comunica a expulsão (2 de Fevereiro). Passa, depois, para o exílio em Paris, onde vai licenciar-se em sociologia.

 

MRPP Fundado o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado por Arnaldo Matos, secretário-geral, Fernando Rosas e João Machado (18 de Setembro). Surge o jornal Bandeira Vermelha, órgão do movimento, em Dezembro. Álvaro Cunhal fala em o divisionismo e cisionismo sistemático, o denegrimento dos outros a tentar criar vazios políticos onde pescar, a fragmentação, as guerras de alecrim e da manjerona entre pequenas seitas, os renovadores e os renovadores dos renovadores nos vários e ridículos Eme-Erre-Pum-Puns que desaparecem tal como aparecem, o verbalismo e as esterilidade dos grandes planos tácticos e estratégicos, o exagero das divergências verbais entre sectores antifascistas e o apagamento do combate ao fascismo...

 

Convergência Monárquica A oposição monárquica reúne-se no movimento Convergência Monárquica (30 de Abril).

 

Grupo Socialista Revolucionário. Em Novembro, lança-se o Grupo Socialista Revolucionário, exilado em Genebra, constituído por António Barreto, Medeiros Ferreira, Eurico de Figueiredo, Ana Benavente e Manuel de Lucena, que começa a publicar a revista Polémica (Novembro de 1970).

 

Comunistas fundam a Intersindical e desencadeiam luta armada – Começam as chamadas reuniões Intersindicais de carácter clandestino entre membros das direcções sindicais oposicionistas, dominadas pelos comunistas, a maioria dos quais é oriunda do sindicalismo católico (1 de Outubro de 1970). Fundada a Intersindical em 5 de Outubro de 1970. Surge a Acção Revolucionária Armada, estrutura militar do PCP que tem a sua primeira acção em 26 de Outubro, com uma bomba no navio Cunene. O dirigente máximo da organização é Jaime Serra. A segunda acção é de 20 de Novembro contra equipamento militar (no mesmo dia em que Alpoim Calvão desembarca em Conakri).

 

SEDES e tecnocratas – Anunciada a criação da SEDES, Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (25 de Janeiro). Depois de requerimento apresentado em 25 de Fevereiro, o respectivo funcionamento é autorizado, através da aprovação dos estatutos em 2 de Outubro. Entretanto, João Salgueiro é demitido de sub-secretário de Estado do planeamento para poder continuar presidente da associação (30 de Outubro de 1970), onde, se integram muitos militantes da oposição, o que desagrada a Marcello Caetano que gostaria de a ver como uma das margens do regime, servindo de compensação aos ultras. AIP promove Colóquio de Política Industrial para discutir as propostas de Rogério Martins sobre a nova política industrial (Março). Criado um gabinete de Planeamento no Ministério das Corporações e da Previdência Social (Decreto nº 8/70, de 6 de Janeiro), que vem a ser dirigido por Maria de Lurdes Pintasilgo. É o primeiro de uma série prevista pelo DL 49 194 de 19 de Agosto de 1969, visando a interligação dos diversos departamentos governamentais para a preparação do Plano de Fomento. No gabinete de planeamento da agricultura, há-de destacar-se o professor Eugénio de Castro Caldas.

 

A Ala Liberal e a revisão da Constituição – Sá Carneiro e Pinto Balsemão apresentam projecto de nova lei de imprensa, prevendo o fim da censura prévia (22 de Abril). Em Fevereiro, depois de criticar os tribunais de família, Francisco Sá Carneiro já tinha anunciado tal intenção. Nesse mês de Abril propõe também a revisão da Concordata. Miller Guerra apresenta aviso prévio sobre a questão da Universidade e Francisco Sá Carneiro propõe a revisão da Concordata. Novamente Sá Carneiro, em discurso de homenagem a Pinto Leite, defende a criação de um centro reformista contra a anarquia que tememos e contra a ditadura que não queremos (25 de Novembro). Inicia-se a discussão sobre a revisão da Constituição de 1933. Marcello Caetano discursa sobre a revisão constitucional. Está desfeita a lua de mel com a chamada ala liberal (2 de Dezembro). Sá Carneiro apresenta um projecto de revisão global da Constituição, com Francisco Pinto Balsemão, Miller Guerra, Mota Amaral, Correia da Cunha, Magalhães Mota, Manuel Martins da Cruz e Joaquim Pinto Machado (16 de Dezembro).