1820 Revolução liberal e eleição das Cortes Gerais

Governo nº 1 Governo das Juntas Revolucionárias desde 27 de Setembro de 1820, com a fusão dos movimentos em Alcobaça e posterior instalação em Lisboa (4 de Outubro).

A Junta Provisional do Governo Supremo do Reino instituída no Porto é 24 de Agosto é presidida pelo brigadeiro António da Silveira Pinto da Fonseca, visconde de Canelasö, irmão do 2º conde de Amarante, ligado ao Sinédrio.

A Junta de Governo de Lisboa é presidida por Manuel António de Sampaio Melo e Castro, conde de Sampaio, com D. José Luís de Castro, conde de Rezende; Principal decano Gomes Freire de Andrade; Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco Sobral (1755-1846), 2º barão, 1º visconde (desde 1838) e 1º conde (desde 1844) do Sobral; Filipe Ferreira de Araújo e Castro (1771-1849); tenente-general Matias José Dias Azedo (n. 1758).

Com a fusão de Alcobaça, em 27 de Setembro, surge uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino cujo presidente é o Principal decano Gomes Freire de Andrade (Lisboa) e o vice-presidente António da Silveira (Porto). Os deputados da mesma são: Hermano José Braamcamp do Sobral; Manuel Fernandes Tomás ; Frei Francisco de São Luís; José Joaquim Ferreira de Moura (1776-1829); Conde de Penafiel. é assistida por cinco ministros ou encarregados de negócios: Manuel Fernandes Tomás, ajudado por José Ferreira Borges (1786-1838) e Silva Carvalho (reino e fazenda); Hermano José Braamcamp do Sobral, ajudado por Roque Ribeiro de Abranches Castelo Branco (negócios estrangeiros); Tenente-general Matias José Dias Azedo, ajudado por Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda (1791-1833), 2º conde de Resende; (guerra e marinha); e José Joaquim Ferreira de Moura.

Na Junta Provisional Preparatória das Cortes, temos Francisco de Paula Vieira da Silva e Tovar (1774-1852), barão de Molelos; Bento Pereira do Carmo (1777-1845); Manuel António de Sampaio Melo e Castro Torres Lusignham, conde de Sampaio; Filipe Ferreira de Araújo e Castro; Francisco de Lemos Bettencourt; Francisco de Sousa Cirne de Madureira; Francisco Gomes da Silva; Francisco José de Barros Lima; João da Cunha Souto Maior (1767-1850); Joaquim Pedro Gomes de Oliveira; José da Silva Carvalho; José de Melo e Castro Abreu; José Ferreira Borges (1786-1838); José Manuel Ferreira de Sousa e Castro; José Maria Xavier de Araújo (1786-1860); José Nunes da Silveira; Luís Pedro de Andrade Brederode; Manuel Vicente Teixeira de Carvalho; Pedro Leite Pereira de Melo; e Sebastião Drago Valente Brito Cabreira (1763-1833).

  Governo anterior

Governo posterior  

No Rio de Janeiro, desde 21 de Junho de 1817, o governo estava assim constituído:

·Tomás António Vila Nova Portugal, ministro do reino; assumiu interinamente a marinha, até Fevereiro de 1818; assumiu interinamente a guerra e os estrangeiros de 29 de Novembro de 1817 a Fevereiro de 1818 (neste período foi o único ministro junto de D. João VI)

·João Paulo Bezerra, ministro da fazenda; assumiu interinamente a guerra e os estrangeiros; faleceu em 29 de Novembro de 1817

·Conde de Arcos, ministro da marinha (ausente na Baía, apenas assumiu funções em Fevereiro de 1818)

· Palmela, ministro da guerra e dos estrangeiros (estava então embaixador em Londres, funções que só abandonou em 14 de Junho de 1820, chegando ao Rio de Janeiro em 23 de Dezembro do mesmo ano de 1820)

·Em 10 de Fevereiro, revolta liberal na Baía

·Em 18 de Fevereiro, Conselho de Estado no Rio de Janeiro. Decidido que D. Pedro viesse para Lisboa.

·Em 22 de Fevereiro, Palmela propõe a D. João VI uma carta constitucional

·Em 25 e 26 de Fevereiro, Revolta liberal no Rio de Janeiro promovida pelo batalhão português; D. João VI teve de jurar a Constituição tal qual se fizesse em Portugal pelas Cortes e nomeia novo governo

Em 26 de Fevereiro de 1821:

Novo governo com

· Inácio da Costa Quintela  no reino,

· Silvestre Pinheiro Ferreira na guerra e nos estrangeiros;

· Conde da Lousã na fazenda

· Joaquim José Monteiro Torres  na marinha

·Em 28 de Fevereiro, ofício de D. João VI para Lisboa, comunicando que vai enviar D. Pedro com o encargo de jurar a nova constituição

·Em 7 de Março, D. João VI ordena que D. Pedro permaneça no Brasil e decide ir para Lisboa

·Em 20 de Março, Montevideu declara obedecer às Cortes de Lisboa

·Em 21 de Abril, motins no Rio de Janeiro. No dia 22, regulada a regência de D. Pedro.

·Em 26 de Abril D. João VI e a Corte, cerca de três mil pessoas partem do Rio de Janeiro para Lisboa. São cerca de cinco semanas de viagem entre o Rio de Janeiro e Lisboa. Em 3 de Julho, chegam ao Tejo.

·Fica um governo com D. Pedro na regência, o conde da Lousã na fazenda; o conde de Arcos, D. Marcos de Noronha no reino, justiça e estrangeiros.

·Em 5 de Junho, novos motins das tropas liberais portuguesas do Rio de Janeiro levam à demissão do conde de Arcos. As tropas portuguesas queriam obrigar D. Pedro a jurar a Constituição de Lisboa.

·Em 30 de Julho, acto de incorporação do Estado Cisplatino no Reino Unido

·Em 21 de Agosto, Cortes de Lisboa dividem o Brasil em províncias, directamente subordinadas às Cortes. Extinção dos tribunais superiores estabelecidos no Rio de Janeiro desde 1808. Ordena-se o regresso de D. Pedro a Lisboa. Extingu-se a regência deixada por D. João VI.

·Em 1 de Janeiro de 1822, chega ao Rio de Janeiro um enviado da Junta de São Paulo com um ofício de 24 de Dezembro protestando contra os decretos da Cortes sobre o Brasil

·Em 9 de Janeiro, Senado do Rio de Janeiro declara a D. Pedro que o Brasil se tornaria independente se ele o desamparasse. D. Pedro responde: digam ao povo que fico

·Em 16 de Janeiro, novo governo no Rio de Janeiro. José Bonifácio de Andrade e Silva assume as pastas do reino, justiça e estrangeiros

·Em 23 de Janeiro, D. Pedro remete carta para Lisboa, pedindo a retirada da divisão portuguesa

·Em 3 de Março, lida no Congresso de Lisboa a correspondência do Pernambuco

·Em 18 de Março, parecer da comissão especial para os negócios do Brasil. Incluíam a comissão deputados brasileiros e a presidência coube a Bento Pereira do Carmo. A respectiva proposta só entrou na ordem do dia em 2 de Julho

·Em 3 de Junho, D. Pedro convoca uma assembleia constituinte no Brasil.

·Em 1 de Agosto, Assembleia constituinte brasileira aprova a separação

·Em 23 e 25 de Agosto, Cortes de Lisboa debatem o envio de uma expedição militar para o Rio de Janeiro. Apoio dos comerciantes de Lisboa que faziam parte do chamado patriotismo mercantil

·Em 7 de Setembro, Grito do Ipiranga. D. Pedro chegara a São Paulo no dia 25 de Agosto.

·Em 6 de Outubro, deputados brasileiros evadem-se de Lisboa a bordo de um navio britânico

·Em 12 de Outubro, D. Pedro assume-se como Imperador do Brasil

·Em 7 de Janeiro, Cortes de Lisboa recebem a notícia da proclamação da independência do Brasil

·Em 23 de Março de 1823, constituição do Brasil

·Em Julho de 1823, a Baía submete-se ao Rio de Janeiro, desligando-se de Lisboa

·Em 7 de Agosto de 1823, carta de Subserra a A. Carlos R. Andrade pedindo o restabelecimento da harmonia. Portugal tenta que a Áustria se assuma como medianeira no conflito com o Brasil.


 

Junta Provisional do Governo Supremo do Reino

Presidência de António da Silveira Pinto da Fonseca[1]

Desde 24 de Agosto de 1820 (a partir do Porto)

Junta de Governo, presidida por Manuel António de Sampaio Melo e Castro, conde de Sampaio, com

·D. José Luís de Castro, conde de Rezende; ·Principal decano Gomes Freire de Andrade;

·Hermano José Braamcamp do Sobral; ·Filipe Ferreira de Araújo e Castro;

·Tenente-general Matias José Dias Azedo[2].

No dia seguintes, surgem representantes da magistratura, do comércio e da agricultura:

·Manuel Vicente Teixeira de Carvalho

·Joaquim Pedro Gomes de Oliveira

·José Nunes da Silveira

·Luís Monteiro

·Francisco de Lemos Bettencourt

·Bento Pereira do Carmo

Desde 15 de Setembro de 1820 (a partir de Lisboa)

 

·Em 24 de Agosto, revolução no Porto, a partir do Campo de Santo Ovídio. Criada uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino

·Em 29 de Agosto os governadores do reino convocam Cortes à maneira tradicional para 1 de Novembro. As últimas cortes haviam sido convocadas em 1693. A medida foi inspirada por

.

·Manuel Borges Carneiro foi nomeado secretário da comissão encarregada da convocatória. Os governadores do reino despacham para Leiria um exército comandado pelo conde de Barbacena e nomeiam Coutinho Póvoas para parlamentar com os homens da Junta do Porto.

Junta Provisional do Governo Supremo do Reino e Junta Provisional Preparatória das Cortes

Desde 27 de Setembro de 1820 (fusão das juntas em Alcobaça)

Na junta do governo, o presidente é o Principal decano Gomes Freire de Andrade (Lisboa) e o vice-presidente António da Silveira (Porto).

Os deputados da mesma são

·Hermano José Braamcamp do Sobral

·Manuel Fernandes Tomás ,

·Frei Francisco de São Luís

·José Joaquim Ferreira de Moura

·Conde de Penafiel[3]

Era assistida  por cinco ministros ou encarregados de negócios:

·Manuel Fernandes Tomás , ajudado por Ferreira Borges e Silva Carvalho (reino e fazenda);

·Hermano José Braamcamp do Sobral, ajudado por Roque Ribeiro de Abranches Castelo Branco (negócios estrangeiros);

·Tenente-general Matias José Dias Azedo, ajudado por Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda (guerra e marinha).

·José Joaquim Ferreira de Moura.

Ao mesmo tempo estabelece-se uma Junta Preparatória das Cortes, com

·Barão de Molelos

·Bento Pereira do Carmo

·Bernardo Sepúlveda

·Conde de Resende

·Conde de Sampaio

·Filipe Ferreira de Araújo e Castro

·Francisco de Lemos Bettencourt

·Francisco de Sousa Cirne de Madureira

·Francisco Gomes da Silva

·Francisco José de Barros Lima

·João da Cunha Souto Maior

·Joaquim Pedro Gomes de Oliveira

·José da Silva Carvalho

·José de Melo e Castro Abreu

·José Ferreira Borges

·José Manuel Ferreira de Sousa e Castro

·José Maria Xavier de Araújo

·José Nunes da Silveira

·Luís Pedro de Andrade Brederode

·Manuel Vicente Teixeira de Carvalho

·Pedro Leite Pereira de Melo

·Sebastião Drago Valente Brito Cabreira

·Em 14 de Setembro, tropas da junta saem do Porto. Para Trás-os-Montes e a Beira seguiu Gaspar Teixeira. Para Lisboa, marchou Sebastião Cabreira. Numa segunda fase, António da Silveira ficou a comandar as tropas do norte e Bernardo Sepúlveda assumiu o comando das tropas que se dirigiram para Lisboa.

·Em 15 de Setembro, revolta liberal em Lisboa, desencadeada por Aurélio José Morais. Comemorava-se mais um aniversário da vitória sobre os franceses em 1808. Entre os conspiradores, Gregório José Seixas, Francisco Xavier Monteiro e Bernardo Sá Nogueira.

·Em 27 de Setembro, fusão dos governos liberais do Porto e de Lisboa em Alcobaça. Conflitos entre o partido dos magistrados, liderado por Fernandes Tomás e apoiado por São Luís, e o partido dos militares que chamavam aos primeiros becas e rábulas. Os militares apenas queriam a demissão dos oficiais ingleses, o regresso do rei e a convocação de Cortes à maneira tradicional.

·Em 4 de Outubro, as juntas instalam-se em Lisboa

·Em 6 de Outubro, a Junta Provisional Preparatória das Cortes emite portaria solicitando de academias, homens doutos ou prudentes, quaisquer alvitres, lembranças ou conselhos que a pudessem guiar ou ajudar no seu desejo de acertar, base fundamental do seu trabalho

·Em 21 de Outubro, resposta da Academia das Ciências prevê 200 deputados, duas dezenas do clero, trinta da nobreza. As votações seriam conjuntas, por voto individual e não por classes. A maioria das restantes respostas apenas aponta para a restauração das Cortes tradicionais.

·Em 25 de Outubro, facções radicais, pela voz do Juiz do Povo, naquilo que se designa por voto expressado na representação do povo, propõem o modelo de Cádis, exigindo que deve ser desprezada toda a ideia de uma convocação das Cortes da maneira antigamente praticada.

·Em 29 de Outubro, comunicação apresentada pelos oficiais da guarnição de Lisboa, através de Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda, futuro marechal de campo de D. Miguel, que também o nomeou visconde de Peso da Régua, onde se pressiona no sentido do modelo de Cádis.

·Em 31 de Outubro, Junta opta pelo modelo de Cádis, publicando um Manifesto com um anexo de Instruções eleitorais. Mas este apenas será publicado em 10 de Novembro.

·Em 11 de Novembro, Martinhada. Golpe dito também como embroglio e como pavorosa. Grupo de chefias militares de exaltados, com Gaspar Teixeira, António da Silveira, Joaquim Teles Jordão e Sá Nogueira, propõe a imediata adopção da Constituição de Cádis, bem como o afastamento de Fernandes Tomás , São Luíse Silva Carvalho, com a subida à chefia do processo de Gaspar Teixeira. Este proclamava viva uma Constituição mais liberal que a espanhola.

·Em 17 de Novembro, contra-golpe. Fernandes Tomás , São Luíse Silva Carvalho regressam ao poder. Desterro de Gaspar Teixeira, António da Silveira e Sá Nogueira. Não se adopta a totalidade da Constituição de Cádis, mas apenas as respectivas instruções eleitorais. São Luís, segundo o testemunho de Fronteira, rodeou-se, desde logo, de tudo quanto havia de mais monárquico no partido constitucional, pelo que se reuniu com Palmela , com Alexandre de Morais Sarmento, futuro visconde de Banho, e com D. José de Sousa Botelho, futuro conde de Vila Real. Palmela estava em Lisboa, vindo de Londres, em trânsito para o Rio de Janeiro, para assumir as funções de ministro dos estrangeiros, e Sousa ia para Londres substituir Palmela[4].

·Em 22 de Novembro, novas instituições para a eleição de deputados segundo o método espanhol. Tradicionalistas e jacobinos publicam manifestos.

·Em 10 e 27 de Dezembro, eleições.

·Em 23 de Dezembro, Palmela chega ao Brasil. Leva carta que São Luís, em nome da Junta, escreve ao rei[5]

·No dia seguinte demite-se de ministro dos estrangeiros e da guerra.. Foi em 17 de Outubro que chegaram as primeiras notícias sobre os sucessos de Portugal. Palmela abandonou Londres em Junho, por ter sido nomeado ministro por D. João VI.


 

[1] Dos 15 membros da Junta, 9 pertencem à maçonaria. OLIVEIRA MARQUES, I, p. 14

[2]

[3] Damião Peres, VII, p. 60

[4] Fronteira, II, p. 216.

[5] Lavradio, I, pp. 72-73.

Projecto CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia. © José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 31-03-2009