Regência do reino nomeada pelas Cortes.

Desde 26 de Janeiro de 1821

Presidência do conde de Sampaio e tendo como vogais

·Frei Francisco de São Luís

·José da Silva Carvalho

·João da Cunha Sotto Mayor

·Marquês de Castelo Melhor (alegou incapacidade física e não assumiu o cargo)

Os secretários do despacho, ou ministros, eram:

·Fernando Luís Pereira de Sousa Barradas (nos assuntos do reino),

·Francisco Duarte Coelho (nos assuntos da fazenda),

·Anselmo José Braamcamp de Almeida Castelo Branco (nos estrangeiros) [1]

·Francisco Maximiliano de Sousa (na marinha) [2]

·Marechal António Teixeira Rebelo, guerra

Deste grupo de dez, sete pertenciam à maçonaria[3].

Em 24 de Janeiro, primeira reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa

·Em 28 de Janeiro as Cortes votam que a regência que, em nome do rei, exerce o poder executivo não pode ser constituída por deputados, a não ser que as Cortes declarassem a nação em perigo.

·Em 26 de Janeiro, começa o Congresso de Laybach. Em 2 de Fevereiro decide que tropas austríacas esmagariam a revolta liberal de Nápoles. Garantida a neutralidade britânica. Presença no congresso de D. António Saldanha da Gama, embaixador de D. João VI em Madrid. O embaixador percebe que haveria uma abstenção quanto à intervenção na península.

·Em 9 de Fevereiro, era apresentado projecto de bases da constituição. O presidente da Comissão que o elaborou diz que os membros da comissão, bem longe de se embrenharem no labirinto das teorias dos publicistas modernos, foram buscar as principais bases para a nova Constituição ao nosso antigo Direito Público, posto acintemente em desuso pelos Ministros despóticos que lisonjeavam os Reis à custa do povo[4], logo aprovado por decreto das cortes de 9 de Março[5].

·Em 15 de Fevereiro, amnistia para os crimes políticos desde 1807

·Em 5 de Abril extinguem-se os serviços pessoais e os direitos banais, por proposta do deputado Soares Franco[6]

·Em 7 de Abril, extinguem-se o Santo Ofício, Inquisições e Juízes do Fisco, sob proposta de Simões Margiochi[7]

·Em 25 de Abril, os bens da coroa passam a considerar-se bens nacionais , porque pertencem à Nação[8]

·Em Maio termina o Congresso de Laybach,

depois de esmagada a revolta de Nápoles

·Em 3 de Maio extingue-se o Juízo de Inconfidência[9]

Governo nomeado por D. João VI

De 4 de Julho de 1821 a 7 de Setembro de 1821

Depois de extinta a regência, D. João VI, em 4 de Julho de 1821, nomeia o seguinte governo:

· Silvestre Pinheiro Ferreira (reino e guerra);

· Inácio da Costa Quintela (justiça);

· Joaquim José Monteiro Torres (marinha;

· Conde da Lousã que estava no Brasil (presidência do Real Erário, a fazenda)

· António Teixeira Rebelo na guerra;

· Conde de Barbacena nos estrangeiros.

Rei escolhe um Conselho de Estado, na tríplice lista apresentada pelas Cortes:

·Conde de Sampaio

·Conde de Penafiel

·José Maria Dantas Pereira

·Joaquim Pedro Gomes de Oliveira

·Bispo de Viseu

·João da Cunha Souto Maior

·João António Ferreira de Moura

·Era o primeiro ministério liberal nomeado por D. João VI que punha fim à regência. Segundo Fronteira, os partidos ainda não tinham a animosidade que mais tarde desenvolverami[10].

·Em 3 de Julho, D. João VI fundeia no Tejo em frente à Cordoaria; a Cortes entram em sessão secreta e o governo em sessão permanente.

· Nesse dia, liberdade de ensino das primeiras letras

·Em 4 de Julho, pelas 12 horas, o rei desembarca e segue para a Ajuda onde jura a Constituição. Silvestre Pinheiro Ferreira elabora discurso régio e em grande parte acaba por ler o mesmo. Aí se defende que o poder legislativo tanto reside no rei como na Cortes: não pode residir separadamente em nenhuma das partes integrantes do governo, mas sim na reunião do monarca e deputados escolhidos pelos povos, tanto aquele como estes, para formarem o supremo conselho da nação a que os nossos maiores têm designado pela denominação de Cortes e às quais colectivamente compete o exercício ordinário do poder legislativo, por maniera que, se jamais o monarca assumisse a si o exercê-lo sem a câmara dos deputados, se reputaria o governo degenerado em despotismo, bem como passaria ao estado não menos monstruoso de oclocracia, se a câmara dos deputados intentasse exercitar ela só o poder legislativo[11].

·Segundo Fronteira, se uns gritam Viva El-Rei D. João VI, Rei Constitucional, como Sepúlveda, outros davam Viva a Liberdade!  Morte aos Áulicos!. Seria o caso de cem cavalheiros das sociedades secretas trazendo um grande laço azul e branco no braço[12]

·Nesse dia, desenvolvem-se os princípios da liberdade de imprensa, sob proposta do deputado Soares Franco[13]

·Em 14 de Julho, comissão das cortes critica o discurso do rei.

Em 29 de Julho de 1821:

·Silvestre Pinheiro Ferreira substitui o conde de Barbacena nos estrangeiros

·Em 23 de Agosto, destaca-se da secretaria de Estado dos Negócios do Reino uma secretaria de Estado da Justiça

·Em 22 de Agosto, instituído o laço azul e branco

2º ministério constitucional

De 7 de Setembro de 1821 a 28 de Maio de 1823

·Filipe Ferreira de Araújo e Castro no reino;

· José da Silva Carvalho na justiça e segurança;

·Inácio da Costa Quintela na fazenda;

·Joaquim José Monteiro Torres na marinha;

· Manuel Inácio Martins Pamplona Corte-Real na guerra (até 13 de Outubro de 1821, por ter assumido as funções de deputado)

·Silvestre Pinheiro Ferreira nos estrangeiros.

·José Liberato assinala que oministério era … instrumento da política estrangeira. E a causa da respectiva queda foi a existência de uma tropa mercenária, a pressão estrangeira e uma atitude irresoluta[14]

·Em 8 de Novembro, decreta-se que os negócios das províncias ultramarinas seriam dispersos pelas várias secretarias de Estado, conforme as matérias, deixando de estar concentrados na secretaria da marinha[15]

·Em 31 de Dezembro de 1821, cria-se, debaixo da imediata protecção das Cortes o Banco de Lisboa, primeiro passo para a instauração de uma racionalidade financeira. Este banco, depois da incorporação dos activos e passivos da Companhia de Confiança Nacional, em 1846, passará a designar-se Banco de Portugal. Era o primeiro banco do Portugal europeu, depois de D. João VI já ter estabelecido o Banco do Brasil, aliás, o primeiro banco existente no espaço de soberania portuguesa[16]

·Em 28 de Maio de 1822, aparições da Imagem de Nossa Senhora da Conceição, no lugar da Rocha, ribeira do Jamor, junto de Carnaxide. Começam as peregrinações em 5 de Agosto.

·Em 3 de Junho, reforma dos forais, reduzindo-se as rações e quotas incertas para metade e extinguindo-se as lutuosas, por iniciativa de Borges Carneiro[17].

·Em 15 de Julho, extinguem-se os privilégios pessoais de foro[18]

·Em 20 de Setembro, começa o Congresso de Verona. Até 14 de Dezembro.

·Em 23 de Setembro de 1822, os deputados assinam a Constituição

·Em 1 de Outubro de 1822, D. João VI jura a Constituição

Em 13 de Outubro de 1821:

· Cândido José Xavier substitui Manuel Inácio Martins Pamplona Corte-Real na pasta da guerra.

Havia um Conselho de Estado estabelecido pelas Cortes, onde não participavam os ministros.

·Em 4 de Novembro encerram as Constituintes

·Em 19 de Novembro, morte de Manuel Fernandes Tomás . Estava na penúria e teve de levar-se a cabo uma subscrição pública.

·Em 28 de Janeiro de 1823, Luís XVIII anuncia no parlamento francês a invasão de Espanha. O exército francês atravessa o Bidassoa e penetra em Espanha no dia  6 de Abril.

·Em 23 de Fevereiro de 1823, por ocasião da procissão do Senhor dos Passos, revolta do conde de Amarante, Manuel da Silveira Pinto da Fonseca, em Trás-os-Montes. Dão-se gritos de viva El-rei Absoluto! Morra a Constituição! Gaspar Teixeira nomeado comandante militar dos revoltosos. Constituída junta de governo, com António da Silveira e D. José Luís de Sousa, morgado de Mateus e futuro conde de Vila Real.

·Em 27 de Fevereiro, as Cortes decretam a suspensão das garantias constitucionais.

·Em 13 de Março, Silveira derrota Pamplona em Santa Bárbara, mas comete o erro de não ocupar a cidade do Porto.

·Em 27 de Março, revoltosos derrotados na batalha da Ponte de Amarante pelo general Luís Rego, sogro de Rodrigo da Fonseca Magalhães. Revoltosos retiram para Espanha, com cerca de dois mil homens.

·Em 17 de Maio, as Cortes nomeaiam uma comissão de segurança e defesa pública, presidida por Pinto de Magalhães.

·Em 23 de Maio, Duque de Angoulême repõe Fernando VII no trono espanhol. O exército francês de 100 000 homens havia entrado em Espanha no dia 6 de Abril. Os franceses entram em Cádis em 31 de Agosto.