Governo de Costa Cabral (1849-1851)

 

 

1849  Costa Cabral volta a controlar o governo

1850 Crepúsculo de Costa Cabral: da lei das rolhas aos escândalos

1851  O começo da regeneração

 

Governo nº 21 (18 de Junho) de António Bernardo da Costa Cabral (1803-1889). 1º Conde desde 1845 e 1º marquês de Tomar desde 1878 (683 dias). Assume-se uma imagem conciliatória sob o lema de Liberdade constitucional, Justiça, Legalidade e Economia.

Presidente acumula a presidência e o reino. Nos negócios eclesiásticos e justiça, Félix Pereira de Magalhães (1794-1878). Na fazenda, António José de Ávila, então juiz do Supremo Tribunal Administrativo. Na guerra, o major Adriano Maurício Guilherme Ferreri. Nos estrangeiros, o conde do Tojal. Na marinha e ultramar, o visconde de Castelões, Flórido Rodrigues Pereira Forjaz (1790-1862).

Félix Pereira de MagalhãesFoi nomeado por ser presidente do banco. É homem de curto entendimento, pouco saber, muito orgulhoso e grosseiro (comentário de Lavradio sobre a escolha de Félix Magalhães Pereira para ministro da justiça).

Os opositores de sempre – O governo, apesar de logo em 20 de Junho, conceder uma amnistia geral e completa, para todos os crimes políticos cometidos, depois de 28 de Abril de 1847, tem forte oposição na Câmara dos Pares, com o conde do Lavradio, Fonte Arcada e Sá da Bandeira. Na Câmara dos Deputados, destaca-se Carlos Bento da Silva. Costa Cabral proclama: pois tenho eu culpa que sendo a nação chamada a dar o seu voto na urna, repelisse os meus adversários políticos?.

 

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Governo posterior  

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Governo de Costa Cabral

Desde 18 de Junho de 1849 a 27 de Abril de 1851

4º e último governo da restauração da Carta

683 dias

·Presidente acumula a presidência e o reino[1].

 

·Nos negócios eclesiásticos e justiça, Félix Pereira de Magalhães;

·Na fazenda, António José de Àvila, então juiz do Supremo Tribunal Administrativo;

 

·Na guerra, o major Adriano Maurício Guilherme Ferreri;

 

·Na marinha e ultramar, o visconde de Castelões, Flórido Rodrigues Pereira Forjaz;

 

·Nos estrangeiros, o conde do Tojal

·Como salienta Oliveira Martins, Costa Cabral, o conde de Tomar, era mais do que um homem: era um sistema e um fantasma. No ódio com que o recebiam mostravam-lhe quanto ele valia, pelo medo que lhe tinham[2].

·Em 16 de Julho de 1849 estavam previstas eleições para o Grande Oriente Lusitano. Grupo cabralista apresenta a candidatura de João Rebelo da Costa Cabral. Cerca de uma centena destes cabralistas maçónicos ocupa violentamente o local onde se reunia a Grande Dieta e elege Euletério Francisco de Castelo Branco até 30 de Novembro de 1850. Nesta data, em novas eleições, surge como grão mestre José Bernardo da Costa Cabral que, então, estava em ruptura tanto com António Bernardo como com João Rebelo.

O grupo de Moura Coutinho, do visconde da Oliveira e do conde da Cunha constitui o Grande Oriente de Portugal. Até 13 de Julho de 1853, o grupo é comandado pelo visconde da Oliveira. Sucedeu-lhe Moura Coutinho, desde 31 de Março de 1854.

·Em 24 de Outubro de 1849, emitido manifesto de um partido nacional unindo cartistas e setembristas. Grande campanha na imprensa contra o governo. Ataques ad hominem, considerado concussionário e corrupto. O caso da caleche dada por Frescata que dera a caleche em troca de uma comenda. Em 12 de Janeiro de 1850, o Morning Post, onde pontificam miguelistas, fala  na riqueza dos palácios de Costa Cabral. Insinuam-se relações imorais entre Costa Cabral e D. Maria II. Cabral processa o jornal nos tribunais ingleses.

·Nova fornada de pares em 15 de Dezembro de 1850. A terceira concedida a Cabral. O governo passava a ter 53 pares em pouco mais de cem.

·Em 1 de Fevereiro de 1850, é apresentada a proposta de Lei das rolhas. Em 18 de Fevereiro, surge um manifesto público contra a lei das rolhas, subscrito por Garrett, Herculano, Latino Coelho e Lopes de Mendonça, em nome da liberdade de pensamento. A lei é aprovada em 3 de Agosto.

·Conde de Lavradio na CP acusa Cabral de criminoso de lesa magestade. Saldanha apoia Lavradio.

·Em 7 de Fevereiro de 1850, Saldanha entra em conflito com Cabral e é demitido de mordomo-mor da casa real, conselheiro de Estado, vogal do Supremo tribunal de Justiça Militar e de primeiro ajudante de campo de D. Fernando.

·Por carta de lei de 16 de Abril de 1850, referendada por António José de Ávila, era confirmada a criação do Banco de Portugal, cuja designação surgira no artigo 9º do decereto de 17 de Novembro de 1846, quando os activos e passivos da Companhia de Confiança Nacional se incorporaram no Banco de Lisboa (era então ministro da fazenda o visconde de Algés, José Maria de Sousa Azevedo)

·Em Janeiro de 1851, novo caso, o chamado escândalo do Alfeite. Acusa-se a casa real de ter arrendado uma propriedade a Costa Cabral por 99 anos com renda irrisória

·Em 29 de Janeiro de 1851, nova lei eleitoral[3].

·A conspiração de Saldanha desencadeia-se a partir de 7 de Abril, quando o marechal sai de Lisboa com os caçadores 1. O movimento acaba por não resultar e Saldanha tem de fugir para a Galiza

·Em 9 de Abril de 1851, as cortes são adiadas por 54 dias, até 2 de Junho de 1851

·No dia 29 de Abril, já o movimento está vitorioso no Porto. Houve uma revolta com o apoio dos irmãos Passos, J. Vitorino Damásio, Salvador da França e Faria Guimarães. Vão buscar Saldanha a Lobios, na Galiza. As tropas governamentais, sob o comando de D. Fernando revoltam-se em Coimbra. O marechal, em circular dirigida aos governadores civis, diz querer acabar com o funesto sistema de patronato e concepção e fala num grito nacional. Costa Cabral embarca para Vigo e trata de reocupar o posto de embaixador em Madrid.

 

 


 

[1] António Bernardo esteve doente de 7 de Agosto a 23 de Setembro de 1850, sendo substituído interinamente na pasta do reino por Félix Pereira Magalhães. Este voltou à interinidade da pasta do reino de 26 de Abril a 1 de Maio de 1851.

[2] II, p. 215.

[3] António Ribeiro dos Santos, p. 169; Pinheiro Chagas, 11º, pp. 472-473; 539-545; 550-552; Colen, II, pp. 355-360; Oliveira Martins, II, pp. 219-226.

 

Projecto CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia. © José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 31-03-2009