1966

Magriços, Código Civil e Ponte Salazar, nos quarenta anos do 28 de Maio

Cosmopolis

© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006

 

 

 

 

A frente ultramarina – Jonas Savimbiö , dissidente da UPA, funda, no interior de Angola, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), o terceiro movimento de libertação que envereda pela luta armada no território (15 de Março). O ponto de partida do movimento dá-se em 11 de Dezembro de 1965, em Brazzaville, com o lançamento do manifesto Amangola. Em 25 de Dezembro de 1966 já ataca de surpresa a vila Teixeira de Sousa no Leste de Angola. Incidentes em Macau (15 de Novembro), a chamada revolta do Um, dois, três que atinge o seu clímax em 3 de Dezembro. Conselho de Segurança da ONU determina o bloqueio ao Porto da Beira, depois de nele ter entrado o petroleiro Joanna V com combustível para a Rodésia (9 de Abril). Discurso de Veiga Simão nas comemorações oficiais do Dia de Portugal: a Pátria honrai que a Pátria vos contempla (10 de Junho). Reabertura da Colónia Penal do Tarrafal (24 de Setembro).

PCP e PIDE contra os ML – Preso Francisco Martins Rodrigues do Comité Marxista- Leninista Português (Janeiro). Seguem-se as detenções de Rui d’Espinay e de Sebastião Capilé. Em Agosto, reunião do comité central do PCP, reconhecendo a dificuldade do processo de luta.

Oposicionistas da guerra dos papéis – Vários oposicionistas subscrevem uma exposição dirigida ao Presidente da República onde solicitam a demissão do Presidente do Conselho, a dissolução da Assembleia Nacional e a nomeação de um governo de transição (8 de Novembro).

As glórias do regime – Antunes Varela faz a apresentação solene do projecto de novo Código Civil (10 de Maio. Inaugurada em Lisboa a Ponte sobre o Tejo, dita Ponte Salazar (6 de Agosto). Acabam as obras de Santa Engrácia, com a abertura do Panteão Nacional (7 de Dezembro).

Comemoração do 33º aniversário do Estatuto do Trabalho Nacional, com Salazar a inaugurar o edifício da Praça de Londres onde se instala o Ministério das Corporações e diz que no nosso século, somos a única Revolução Corporativa que triunfa.

No quadragésimo aniversário do 28 de Maio, no quinto ano da guerra colonial e a dois do fim da governação de Salazar, quando Mao desencadeia a chamada revolução cultural, se simbolicamente atinge o clímax a política das fachadas do Estado Novo, com Arantes e Oliveira a repetir o modelo de Duarte Pacheco, para que Salazar pudesse superar o fontismo, eis que o regime acaba por perpetuar-se no seio da sociedade civil, não pelos melhoramentos materiais, mas pela emissão do respectivo Código Civil, graças a uma geração jurídica que misturando a jurisprudência dos conceitos com a doutrina social da Igreja Católica, assume uma concepção social de direito e um ritmo pragmático de jurisprudência dos interesses, eliminando-se os vestígios individualistas do liberalismo e do krausismo da geração do Visconde de Seabra e daquele Código Civil liberdadeiro, então acusado de padecer de um excesso de originalidade.

 

Os magriços de Inglaterra – A selecção portuguesa de futebol, os magriços, fica em 3º lugar no campeonato do Mundo realizado em Londres. O moçambicano Eusébio é então considerado o melhor jogador do mundo. A equipa começa com a vitória face à Hungria (12 de Julho), e termina com outra diante da URSS (29 de Julho), mas não alcança a vitória das vitórias, depois de, nas meias-finais, ter perdido, à tangente, com a selecção anfitriã. A final realiza-se no dia 30, com vitória da Inglaterra face à Alemanha. Integram a selecção, treinada pelo brasileiro Otto Glória, os moçambicanos Hilário, Coluna, o capitão, e Eusébio, bem como o angolano Vicente. A espinha dorsal da equipa é o Benfica, que também mobiliza jogadores como Germano, Coluna, José Augusto, Eusébio, Torres e Simões. Do Sporting, vêm Carvalho, Morais, Hilário e Alexandre Baptista. Do Belenenses, José Pereira e Vicente. Do Futebol Clube do Porto, Festas. Do Vitória de Setúbal, Jaime Graça.

De Veiga Simão a Hermano Saraiva – Começa uma série de conferências comemorativas do 40º aniversário do 28 de Maio, com discurso de Kaúlza de Arriaga sobre a defesa nacional, onde critica abertamente o comportamento dos militares em Goa, em Dezembro de 1961 (15 de Outubro). Outros conferencistas são José Manuel Fragoso, Ester de Lemos, Daniel Barbosa (denuncia o condicionamento industrial), José Veiga Simão (sobre a investigação científica), António Furtado dos Santos, Álvaro da Costa Pimpão, José Canto Moniz e Joaquim Trigo de Negreiros. De 15 de Outubro a 22 de Dezembro. Já no próprio dia 28 de Maio, Salazar deslocou-se de avião a Braga, fez um discurso elogiando o imperialismo de Norton de Matos e reconfortou-se com um Te Deum na Sé, com homília de D. Francisco Maria da Silva.

Encerram, na Assembleia Nacional, as comemorações do 40º aniversário da Revolução Nacional. Na presença de Tomás e Salazar, discursam Baltazar Rebelo de Sousa, José Hermano Saraiva e Melo e Castro (29 de Dezembro). Este último, de forma inconformista, dirige-se, deste modo, a Salazar: ainda um grande serviço tem de pedir-se-lhe, após tantos e tamanhos que tem prestado ... o de afeiçoar os mecanismos da governação ... de modo que o país possa progredir à medida do tempo presente e sem que tenha de depender do impulso da sua autoridade ou de abrigar-se à sombra do seu prestígio. Conclui defendendo a necessidade de autêntica vida representativa, à participação do maior número nas tarefas do governo que a todos respeitam. A RTP, apesar de gravar, não transmite o discurso. O de José Hermano Saraiva é divulgado, mas, como não tinha sido gravado, tem que ser encenado à noite, com o discursador a ter que falar para um hemiciclo vazio.

 

 

& Rosas, Fernando/ Brito, A. Brandão de (Dicionário do Estado Novo, II), p. 544; Soares, Mário (1972/1974): 563; Sousa, Marcelo Rebelo de (1999): 172 ss., 175; Tomás, Américo (III): 205.

 

 

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