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1966 |
Magriços, Código Civil e Ponte Salazar, nos quarenta anos do 28 de Maio |
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Cosmopolis |
© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006 |
A frente ultramarina – Jonas Savimbiö
, dissidente da UPA, funda, no interior de Angola, a UNITA (União Nacional para
a Independência Total de Angola), o terceiro movimento de libertação que
envereda pela luta armada no território (15 de Março). O ponto de partida
do movimento dá-se em 11 de Dezembro de 1965, em Brazzaville, com o lançamento
do manifesto Amangola. Em 25 de Dezembro de 1966 já ataca de surpresa a
vila Teixeira de Sousa no Leste de Angola. Incidentes em Macau (15 de Novembro),
a chamada revolta do Um, dois, três
que atinge o seu clímax em 3 de Dezembro. Conselho de
Segurança da ONU determina o bloqueio ao Porto da Beira, depois de nele ter
entrado o petroleiro Joanna V com combustível para a Rodésia (9 de
Abril). Discurso de Veiga Simão nas comemorações oficiais do Dia de Portugal:
a Pátria honrai que a Pátria vos contempla (10 de Junho). Reabertura da
Colónia Penal do Tarrafal (24 de Setembro).
PCP e PIDE contra os ML – Preso Francisco Martins
Rodrigues do Comité Marxista- Leninista Português (Janeiro). Seguem-se as
detenções de Rui d’Espinay e de Sebastião Capilé. Em Agosto, reunião do
comité central do PCP,
reconhecendo a dificuldade do processo de luta.
Oposicionistas da guerra dos
papéis – Vários oposicionistas subscrevem uma exposição dirigida ao
Presidente da República onde solicitam a demissão do Presidente do Conselho, a
dissolução da Assembleia Nacional e a nomeação de um governo de transição (8 de
Novembro).
Comemoração do 33º aniversário do Estatuto do Trabalho
Nacional, com Salazar a inaugurar o edifício da Praça de Londres onde se instala
o Ministério das Corporações e diz que no nosso século, somos a única
Revolução Corporativa que triunfa.
No quadragésimo aniversário do 28 de Maio, no quinto ano da
guerra colonial e a dois do fim da governação de Salazar, quando Mao desencadeia
a chamada revolução cultural, se simbolicamente atinge o clímax a política das
fachadas do Estado Novo, com Arantes e Oliveira a repetir o modelo de Duarte
Pacheco, para que Salazar pudesse superar o fontismo, eis que o regime acaba por
perpetuar-se no seio da sociedade civil, não pelos melhoramentos materiais,
mas pela emissão do respectivo Código Civil, graças a uma geração jurídica que
misturando a jurisprudência dos conceitos com a doutrina social da Igreja
Católica, assume uma concepção social de direito e um ritmo pragmático de
jurisprudência dos interesses, eliminando-se os vestígios individualistas do
liberalismo e do krausismo da geração do Visconde de Seabra e daquele Código
Civil liberdadeiro, então acusado de padecer de um excesso de
originalidade.
De Veiga
Encerram, na Assembleia Nacional, as comemorações do 40º
aniversário da Revolução Nacional. Na presença de Tomás e Salazar,
discursam Baltazar Rebelo de Sousa, José Hermano Saraiva e Melo e Castro (29 de
Dezembro). Este último, de forma inconformista, dirige-se, deste modo, a
Salazar: ainda um grande serviço tem de pedir-se-lhe, após tantos e tamanhos
que tem prestado ... o de afeiçoar os mecanismos da governação ... de modo que o
país possa progredir à medida do tempo presente e sem que tenha de depender do
impulso da sua autoridade ou de abrigar-se à sombra do seu prestígio.
Conclui defendendo a necessidade de autêntica vida representativa, à
participação do maior número nas tarefas do governo que a todos respeitam. A
RTP, apesar de gravar, não transmite o discurso. O de José Hermano Saraiva é
divulgado, mas, como não tinha sido gravado, tem que ser encenado à noite, com o
discursador a ter que falar para um hemiciclo vazio.
& Rosas, Fernando/ Brito, A. Brandão de (Dicionário do Estado Novo, II), p. 544; Soares, Mário (1972/1974): 563; Sousa, Marcelo Rebelo de (1999): 172 ss., 175; Tomás, Américo (III): 205.
© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: