/span>
 || Governos || Grupos || Eleições || Regimes || Anuário || Biografias || Revoltas

  Anuário 1835

Devoristas, fusão, godos e vândalos

Mendizábal sobe ao poder em Espanha

( Arquivo antigo do anuário CEPP

Remodelação do governo. Sai São Luís e há apenas mudança de pastas, usa-se a prata da casa (16 de Fevereiro)

Saldanha aceita lugar de embaixador em Paris e passa-se para a situação (20 de Fevereiro)

Terceira nomeado chefe de estado maior e D. Augusto, marechal general (20 de Março)

Morte de D. Augusto (28 de Março)

Tumultos radicais promovidos pelos membros das Guardas Nacionais e pelos militantes clubistas, nomeadamente do Clube dos Camilos (28 a 30 de Março)

Lei de 25 de Abril acaba com a reforma administrativa de Mouzinho , com distriros em vez de prefeituras.

D. Vitorio Maria de Sousa Coutinho assume a chefia do governo, depois da demissão de Palmela e de Ferraz(4 de Maio)

Governo de Saldanha. A chamada fusão (27 de Maio)

Remodelação do governo, com entrada de Silva Carvalho e Rodrigo da Fonseca. Sai Francisco António de Campos (15 de Julho)

Decreto institui dezassete distritos. Rodrigo lança a chamada política de empregadagem com que alicia muitos membros da oposição (18 de Julho)

Loulé abandona o governo (25 de Julho)

Mendizabal no governo espanhol (15 de Setembro)

Decreto sobre a venda das Lezírias. Protestos de pares e deputados (3 de Novembro)

Eleições suplementares (16 de Novembro)

Manifestação de oficiais em Alcântara. O primeiro pronunciamento do liberalismo (17 de Novembro)

Governo de José Jorge Loureiro. Marcado pela até então oposição mercantil, com Francisco António de Campos, Sá da Bandeira e Loulé (18 de Novembro)

Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque no governo (25 de Novembro)

 

 

Morte de D. Augusto.

Tumultos em Lisboa contra Palmela (28 de Abril).

 

Governo nº 7 Saldanha (176 dias, desde 27 de Maio de 1835). Começa como ministério dos impossíveis, com F. A. Campos na fazenda. Passa a ministério dos godos em 15.07, com a entrada de Rodrigo da Fonseca e o regresso de J. Silva Carvalho

Vários pares enviam um protesto ao governo contra a venda da Companhia das Lezírias (10 de Novembro)

Terceira e Saldanha decidem passar à inactividade os oficiais que se candidataram às eleições de 1835 (13 de Novembro).

Uma delegação dos manifestantes dirige-se à rainha e disse que a tropa estava em armas (dia 14).

 

Governo nº 8 Loureiro (155 dias, desde 18 de Novembro)

Ministério dos vândalos. Dominado pela antiga oposição, com Campos na fazenda. Destaque para a actuação do ministro L. M. Albuquerque.

 

  Grupos políticos

 

 

Diário do Governo – No dia 1 de Janeiro começa a publicar-se um Diário do Governo, ainda não como folha oficial, mas como iniciativa particular dos funcionários.

Esquerda defende a tolerância para com os miguelistas – Passos Manuel apela para a conciliação entre vencedores e vencidos: a minha forme convicção é que todas as opções devem ser representadas e que todas devem ser garantidas. Isto que eu quero, querem-no também os oprimidos...

Chamorros. A oposição começa a designar os situacionistas como chamorros, designação dada aos portugueses partidários de Castela na crise de 1383-1385, e começa a dominar nas Guardas Nacionais.

Remodelação – Em 16 de Fevereiro: Agostinho José Freire abandona a marinha e assume a pasta do reino (até 27 de Maio de 1835). Conde de Vila Real larga os estrangeiros passa para a marinha. Duque de Palmela nos estrangeiros (até 28 de Abril de 1835).

Turbulência – Os decretos sobre esta remodelação apenas são publicados no dia 20. Vive-se, então, um período de turbulência e o ministério remodelou-se com a prata da casa. Há 31 deputados da oposição que pedem a dissolução da Câmara dos Deputados. Na votação de quarta-feira de cinzas, o governo ganha por 59-30. Com efeito, um dos deputados da oposição passa-se para o lado governamental. É Saldanha que, entretanto, aceitara o lugar de embaixador em Paris.

Tumultos contra Palmela – Cerimónia oficial do casamento de D. Maria e de D. Augusto na Sé de Lisboa (26 de Janeiro). O novo rei é nomeado comandante em chefe do exército (20 de Março). Morre em 28 de Março, vítima de uma angina. Tumultos em Lisboa contra Palmela. Acusam-no de ter envenenado D. Augusto para casar D. Maria com um seu filho. Acusam-no de entendimentos com Wellington. As portas da casa do duque chegam a ser arrombadas pelos clubistas e por membros das Guardas Nacionais que entram em confronto com a Guarda Municipal. O ambiente é minado por vários clubes radicais existentes em Lisboa, onde há discursos inflamados e quase republicanos de José Estêvão e de António Bernardo da Costa Cabral.

 

Grande empréstimo – Primeiro grande empréstimo de Silva Carvalho, contraído em Londres com o banqueiro N. M. Rothschild, através de Mendizábal (1 de Abril). Os bens nacionais são a base material e a garantia do pagamento. Visa-se a conversão de juros. O empréstimo anterior data de Julho de 1834, tendo em vista a extinção do papel-moeda. O segundo empréstimo é de 3 de Abril e o terceiro, de 29 de Abril

Mais remodelações – Em 20 de Março: Conde de Vila Real na guerra, a título interino.

Em 28 de Abril: Manuel Duarte Leitão na justiça. D. Vitorio Maria de Sousa Coutinho, segundo conde de Linhares, na marinha. Conde de Vila Real regressa aos estrangeiros

Um novo chefe de governo – Em 4 de Maio: D. Vitorio Maria de Sousa Coutinho, segundo conde de Lumiares, substitui Palmela, a quem os opositores chamam o ministro dos estrangeiros em Portugal. O governo acaba por cair por causa das intrigas palaciana. E tudo se precipita quando o mesmo propõe a nomeação do general Luís Rego, sogro de Rodrigo da Fonseca, para visconde de Geraz de Lima. Alguns áulicos até o acusam de ter sido miguelista. Como salienta António Viana: vão de novo germinar os cogumelos venenosos das intrigas de camarilha Aquilo que Rebelo da Silva qualifica como excrescência fatal e cancerosa do poder absoluto.

Comer à mesa do orçamento – Uma nação de empregados/ É Portugal? Certamente/ Até D. Miguel do trono/ De Maria … é pretendente (Brás Tisana).

Carta de lei sobre o modo de venda dos bens nacionais (15 de Abril). Alterada por diplomas de 8 de Junho de 1841 e de 8 de Junho de 1843. Segundo Martins da Silva, até 31 de Dezembro de 1843 são lançados em hasta pública 17 240 prédios, tendo-se apenas vendido 42,15%. Em 1836 e 1837 são vendidos 1 492 e 1 247, respectivamente, enquanto em 1835 apenas são vendidos 279. Os bens eram vendidos não apenas a dinheiro, mas sobretudo com títulos, quer dos dinheiros devidos aos que combateram pelos vencedores, quer dos que se dessem por indemnizações aos mesmos. E com títulos se comprou o bolo maior dos bens (96,35%). Há 1 876 compradores, entre 1835 e 1843..

O escândalo dos novos ricos – Os homens que haviam chegado ontem a Portugal com as algibeiras vazias eram agora todos milionários, e escandalizavam a miséria pública com os seus palácios de mármore, e com as suas carroças douradas (palavras do miguelista João de Lemos em 1847).

Governo nº 7 de Saldanha (176 dias, desde 27 de Maio, pouco mais de cinco meses). O chamado governo dos impossíveis sucedendo ao ministério devorista, embora os chamorros tenham tentado um governo presidido por Agostinho José Freire sem palmelistas. Conforme a opinião de Oliveira Martins, Saldanha aparece, então, como um general sem exército, sucedendo a um Palmela, dotado de uma clientela firme.

Saldanha, um general sem exército, um homem sem ideias, os partidos e programas são para ele ocasiões, e nada mais (Oliveira Martins), acumula a presidência e a guerra. Há dois elementos da esquerda: Francisco António Campos, na fazenda, e o Marquês de Loulé, na marinha. Dois ministros são considerados conservadores: João de Sousa Pinto de Magalhãesö (1780-1865) no reino e o Duque de Palmela, nos estrangeiros. Sem facção, apenas Manuel António de Carvalho, o primeiro barão de Chanceleiros, na justiça.

O governo dos impossíveis – A feição do ministério é muito difícil de descrever. O Presidente do Conselho é um dos chefes da oposição que ele tinha abandonado pelo lugar de Enviado Extraordinário em Paris, sem dar a menor explicação; Francisco António de Campos e o Marquês de Loulé igualmente chefes da mesma oposição; o Duque de Palmela um dos membros mais salientes da oposição chamorra; Pinto de Magalhães e Manuel António de Carvalho sem cor política pronunciada... (Marquês de Fronteira sobre o governo de Saldanha).

Saldanha escreve a Silva Carvalho: se o Agostinho entrar, toda a direita será oposição. No dia 10, Terceira, em carta a Silva Carvalho salienta: é preciso que V. Exª entre e que o marquês de Saldanha fique (11 de Julho).

Remodelações. Em 15 de Julho: Rodrigo da Fonseca, novo ministro do reino. João de Sousa Pinto de Magalhães passa para a justiça. José da Silva Carvalho regressa à fazenda, em lugar de Francisco António Campos.

Em 25 de Julho: António Aluísio Jervis de Atouguia substitui Loulé na marinha.

O ministério dos godos – Dá-se uma mudança radical no governo, com a entrada de Rodrigo da Fonseca, segundo uma combinação feita entre Silva Carvalho e Saldanha. O governo deixa de ser o ministério dos impossíveis e passa a ser chamado o ministério do rei dos godos ou ministério do último rei godo, aludindo-se ao nome de Rodrigo, então com 43 anos. O jornal da oposição O Nacional publica então um famoso artigo sobre as 51 caras de Saldanha.

Pressão de Mendizábal e Walden – O enviado do novo governo a Londres, Jervis de Atouguia, amigo pessoal de Saldanha, regressou com o recado de Mendizábal, no sentido da substituição de Francisco António de Campos. Saem imediatamente Campos e Manuel António de Carvalho. Dez dias depois é a vez de Loulé. O governo ficou puramente chamorro. Em todo o processo é marcante a acção do embaixador britânico Howard de Walden, bastante procurado por Saldanha e Silva Carvalho.

Confusão na oposição. Mas, entre os deputados oposicionistas também reina grande confusão, com Leonel, Passos Manuel e Barjona a entrarem em conflito. Ao facto não são estranhas as manobras de António Dias de Oliveira, então espião de Silva Carvalho.

A nova elite – Uma elite se ergueu sobre os escombros das ruínas provocadas pela extinção dos conventos e por sobre a miséria dos seus ex-moradores. Foram os barões de Garrett; os nobres antigos e os enobrecidos recentes, não hostis ao regime; e os não nobres também, favorecidos pela sorte ou pelo dinheiro ou pela política ou pelo que se lhe quiser chamar. Foi também a classe política: o grupo daqueles que, instalados no poder ou perto dele, mais facilmente se puderam socorrer dos meios e das condições necessárias para acederem a uma fatia razoável na partilha dos prédios leiloados ditos nacionais. Se já eram privilegiados antes, tornaram-se poderosos agora (A Martins da Silva).

Política de empregadagem – Emitido decreto sobre a reorganização administrativa de 18 de Julho de 1835 que reforça o poder central, habilmente manobrado por Rodrigo da Fonseca que instaura uma política de empregadagem e de distribuição de mercês. Diz na altura que postos todos a comer à mesma mesa depressa passariam de convivas satisfeitos a amigos dedicados. Desencadeada uma política de criação de barões, como os de Moncorvo, Samodães, Bonfim, Sabrosa, Setúbal, Ruivós, Bóbeda, Leiria. Como então dizia Garrett, foge, cão, que te fazem barão. Para onde? Se me fazem visconde...

Companhia das Lezírias – Vários pares enviam um protesto ao governo contra a venda da Companhia das Lezírias (10 de Novembro). Uma companhia formada pelo Joaquim Pedro Quintela, 2º barão de Quintela e 1º conde de Farrobo (1801-1869), visconde das Picoas, José Maria Facha e tendo a cobertura de Mouzinho da Silveira aparece então a querer comprar essa concentração de lotes.

Começam os pronunciamentos militares – Governo decide enviar um corpo expedicionário de 6 000 homens para Espanha, a fim de combater os carlistas (6 de Outubro). Forte oposição à ida de tropas (10 de Novembro).

Eleições suplementares – Decreto manda proceder a eleições suplementares para a Câmara dos Deputados e à eleição simultânea das juntas gerais de distrito (9 de Outubro). Há uma vigorosa campanha da oposição, com um novo jornal Gazeta de Portugal. Oposição ganha 31 dos 35 lugares em disputa. Na Câmara dos Deputados a oposição passa a contar com 71 deputados ( 16 e 29 de Novembro).

Esboça-se uma nova dialéctica: de um lado a situação, a união dos chamorros e dos palmelistas, reforçados por Saldanha; do outro, a oposição, marcada pelos ex-vintistas, com uma ala radical, dita dos irracionais. Os miguelistas que restam já apoiam claramente a oposição dita de esquerda. De qualquer maneira, já está desfeita a inicial repartição de forças do imediato pós-guerra.

O jornal Nacional observa que ao mesmo tempo que o povo lhes delegava soberania, o governo declarava que eles tinham perdido a sua confiança; esta solene declaração de guerra entre o povo e o governo não pode deixar de ter as suas consequências necessárias.

Conselho de Estado cede à pressão dos militares e adia o envio de tropas, conforme sugestão de Aragão Morato. A maioria vota contra o governo que solicita imediatamente a demissão e D. Maria II pede ao marquês de Fronteira para este formar governo, coisa que não consegue. Terceira e Saldanha decidem passar à inactividade os oficiais que se candidatam às eleições (18 de Novembro). Os militares que se opõem são castigados. Entre os demitidos, contam-se João Pedro Soares Luna, barão de Sabrosa, José Maria de Sousa, Manuel Bernardo Vida, Vasconcelos Correia e Manuel Tomás dos Santos (14 de Novembro). Manifestação de oficiais, em Alcântara (17 de Novembro), donde sai uma delegação que se dirige à rainha, declarando que a tropa está em armas. Saldanha cai na ponta das espadas. Segundo Lavradio, estão inaugurados os pronunciamentos militares em Portugal. Saldanha e Palmela são obrigados à demissão. Assim o Exército, como salienta Oliveira Martins, educado, desde largos anos na tradição dos pronunciamentos...era, portanto, como que uma prolacção dos partidos, uma parte armada das clientelas, transformando-se os partidos em bandos armados. Não tardará que Sá da Bandeira reconheça: para um homem ser ministro de Estado basta que um batalhão, de mãos dadas com periódico o queiram.

Governo nº8 de José Jorge Loureiro (1791-1860) (155 dias, a partir de 18 de Novembro, cerca de cinco meses) Um gabinete integralmente composto por membros da Maçonaria do Sul que nasce tanto dos resultados das eleições suplementares como do pronunciamento. O chamado ministério dos vândalos, dominado pela antiga oposição mercantil.

Presidente acumula a pasta da guerra. Sá da Bandeira no reino (até 25 de Novembro de 1835) e na marinha. Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco (1791-1868) nos assuntos eclesiásticos e justiça. Na fazenda, Francisco António de Campos (até 6 de Abril, quando assume a pasta José Jorge Loureiro). Marquês de Loulé nos estrangeiros.

Em 25 de Novembro: Luís Mouzinho de Albuquerque nos reino (ausente até ao dia 30 de Novembro)

O sonho do império colonial – Sá da Bandeira apenas se interessa pelos assuntos ultramarinos. Segundo Fronteira, desejava exportar para as colónias todas as leis da Ditadura de D. Pedro, fazendo os pretos e mulatos administradores de concelhos e regedores de paróquia, sem eles saberem o que isso era, e, ainda mais, fazendo-os jurados. Refere também que Sá da Bandeira é inimigo capital da escravatura, mas que, sem o saber, está rodeado de negreiros. Salienta até que a sua banca estava cheia de plantas e vistas de cidades que imaginava edificar.

Moralidade, economia, desinteresse – Invoca-se a moralidade, a economia e o desinteresse, numa evidente reacção contra a política de Rodrigo da Fonseca. Aliás, os novos ministros logo oferecem ao Estado metade dos respectivos ordenados. Contra a política financeira de Silva Carvalho é nomeada uma comissão para examinar as operações de crédito realizadas pelo tesouro públicos desde 19 de Dezembro de 1834, face àquilo que F. A. Campos considera ser uma falta de contas (25 de Novembro).

Contra Rodrigo – Governo suspende, em 2 de Dezembro, reformas do ensino emitidas pelo anterior gabinete, por acção do novo ministro do reino, Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, face a protestos da Universidade de Coimbra, contra a governamentalização da instrução que teria sido levada a cabo por Rodrigo da Fonseca, nomeadamente com a criação em 7 de Setembro de um Conselho Superior de Instrução Pública.

Contra Silva Carvalho – Os adversários de Silva Carvalho consideram que o forte deste são empréstimos e operações de fundos manejados lá fora, porque isso oferece larga margem para muita coisa que ele gosta. Ele seria um novo alquimista que sabe converter não ferro em ouro, mas, o que é mais, papel em moeda corrente.

Muda o nome dos senhores – Jervis de Athouguia, então um radical saldanhista, no jornal do Porto, A Vedeta da Liberdade, proclama: Mudamos de nomes de Senhores: e os bens que eram das extintas corporações e que se tornaram da Nação estão sendo em parte a presa de poucos ambiciosos, numa directa crítica ao processo de venda de bens nacionais (24 de Novembro).