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  Anuário de 1913

1913

Governo de Afonso Costa e criação da formiga branca, contra radicais e monárquicos

O congreganismo anti-congreganista

A recepção de Maurras

O sentimento trágico da vida

pormenores em anuário CEPP)

Governo nº 60  (9 de Janeiro)  Afonso Costa (396 dias). Gabinete monopartidário. Integra os independentes agrupados de António Maria da Silva

Surge a revista anarquista Terra Livre de Pinto Quartin.

Protesto colectivo dos bispos contra a lei da separação (15 de Março)

Criada a União Operária Nacional em 17 de Março.

Revolta promovida pela Federação Radical Republicana (27 de Abril)

Criação da formiga branca (Maio)

Bombas em Lisboa (10 de Junho)

Nova lei eleitoral (3 de Julho)

Episcopado reunido em Santarém lança apelo para a criação de um partido católico (10 de Julho)

Radicais republicanos tentam assaltar quartéis em Lisboa (20 de Julho). Seguem-se vários atentados bombistas.

Congresso Internacional do Livre Pensamento em Lisboa (5 de Outubro)

Primeira outubrada, revolta monárquica (21 de Outubro)

Eleições para as vagas de 37 deputados em 16 de Novembro. 68 democráticos, 41 evolucionistas, 36 unionistas, 6 independentes e 2 socialistas.

Democráticos vencem as eleições municipais de 30-11.

 

Contra o tri-partido republicano – Fernando Pessoa, na revista A Águia, num artigo intitulado A Nova Poesia Portuguesa, depois de anunciar para muito breve o aparecimento de um super-Camões, considera que se ser monárquico é ser traidor à alma nacional e ao futuro da Pátria Portuguesa, traição é também ser correlegionário do sr. Afonso Costa, do sr. Brito Camacho e do sr. António José de Almeida, assim como de vária horrorosa sub-gente sindicalística, socialística, e outras coisas, porque o republicanismo que fará a glória da nossa terra e por quem novos elementos civilizacionais serão criados, não é o actual, desnacionalizado, idiota e corrupto do tri-partido republicano.

 

Governo nº 60 (de 9 de Janeiro até 9 de Fvereiro de 1914) Afonso Costa (396 dias, cerca de 13 meses). O primeiro gabinete monopartidário do regime, integrado por democráticos e pelos independentes agrupados de António Maria da Silva (1872-1950), com o apoio parlamentar dos unionistas e a oposição frontal dos evolucionistas. Afonso Costa chega a convidar Marnoco e Sousa, antigo ministro da monarquia, em nome de uma política nacional patriótica, mas o velho mestre resiste à sedução adesiva. Tentam lançar as bases para a reforma financeira do regime e estabelecer um compromisso com a Igreja Católica, mas enfrentam a primeira sedição militar não monárquica e não conseguem também pacificar as relações entre o novo regime e os movimentos sindicalistas.

Afonso Augusto Costa acumula a presidência com as finanças. Na justiça: o líder dos jovens turcos Álvaro Xavier de Castro, um dos primeiros diplomados pela Escola Colonial. No interior, o médico Rodrigo José Rodrigues (1879-1963), governador civil de Aveiro depois de 1910. Nos estrangeiros, António Caetano Macieira Júnior. Nas colónias, Artur Rodrigues de Almeida Ribeiroö (n. 1865). Na guerra, João Pereira Bastos. Na marinha, José de Freitas Ribeiro. No fomento, António Maria da Silva. Volta também a instituir-se, em 7 de Julho, um ministério da instrução, entregue a António Joaquim Sousa Júnior (1871-1938), lente de medicina, colaborador de Ricardo Jorge.

Coligação intrapartidária – António Maria da Silva é o único governante não formalmente filiado nos democráticos. O gabinete é negociado, dentro dos democráticos, pelos jovens turcos, representados no governo por Álvaro de Castro e Pereira Bastos. Trata-se, com efeito, de uma espécie de coligação intrapartidária. Aliás, O Mundo critica a táctica de aproximação aos camachistas, denunciando especialmente o ministro da justiça por fazer salamaleques aos conservadores.

Um ciclone e um cronómetro – Afonso Costa é o tipo de bicho de escritório que julga tudo segundo a papelada e mete a vida viva dentro de articulados… é um ciclone e um cronómetro (Guerra Junqueiro). A sua obra política é sempre dirigida contra alguma coisa ou contra alguém (João Chagas). O mais audaz, o mais inepto e o mais imoral de todos os tiranos (Machado Santos). Faltou-lhe sempre a visão arquitectónica … a compreensão de um plano de conjunto (Raúl Brandão).

Durante este governo vai dar-se um retraimento do movimento sindical; os bispos parecem querer alinhar dentro das regras do jogo e combater o sistema por dentro; estrutura-se uma polícia política irregular, constituindo-se os batalhões de voluntários da república; surgem os primeiros sinais de estabilidade que levam também a uma aproximação com gente de negócios e notáveis da província.

Católicos – Em 10 de Julho o episcopado lança o chamado Apelo de Santarém, convidando os católicos à agremiação naquilo que então se designa por União Católica e que apenas vai concretizar-se quatro anos depois. Ofício colectivo dos bispos, dirigido a Manuel de Arriaga, protestando contra a Lei da Separação (15 de Março).

Democráticos – Congresso do partido democrático. Afonso Costa reeleito, tendo como rival Alfredo Magalhães (7 de Abril). Grande Oriente Lusitano concede a Afonso Costa o grau 30, de cavaleiro Kadosch, numa promoção extraordinária dentro da ordem (20 de Abril).

Movimentação de radicais – Manifestação de sócios da Federação Radical Republicana, liderada pelo advogado Mário Monteiro, com o apoio da Sociedade nº 1 de Instrução Militar, diante do quartel da Infantaria 5, cerca da 2 horas. Saem do quartel o capitão Lima Dias e o tenente Dinis, com meia centena de soldados que, juntamente com os civis manifestantes, percorrem outros quartéis à procura de adesões (26 de Abril). A revolta radical desencadeia-se no dia seguinte, domingo, 27 de Abril, sendo o primeiro golpe organizado por republicanos contra um governo republicano.

Os líderes militares são presos, juntamente com Álvaro Soares Andrea, João Cerejo, Fausto Guedes e Mário Monteiro. Alguns dos detidos são antigos apoiantes e organizadores das manifestações de rua dos democráticos. Na sequência do golpe acabam suspensos os jornais O Dia, A Nação, O Intransigente, O Socialista e O Sindicalista. O jornal O Mundo logo havia culpado os monárquicos do sucedido. Encerrada a Casa Sindical pela terceira vez (27 de Abril). Brito Camacho chama bandidos aos revoltosos. Machado Santos logo responde, dizendo que os deputados devem as carteiras a muitos dos agora detidos (28 de Abril). No dia seguinte, ainda há tiroteio em Lisboa, depois de disparos do cruzador S. Rafael (29 de Abril).

 

Democráticos condenados à moderação – O governo de Afonso Costa, convertido à moderação, sofre os efeitos do radicalismo da canalha que antes açulara, para utilizarmos as irónicas palavras de Vasco Pulido Valente. Fala-se no afastamento Costa, Camacho e Almeida, com a criação de uma comuna em Lisboa, a ser presidida por Magalhães Lima. O executivo desmantela o regimento de Infantaria 5, dispersando os sargentos pela província. Há uma centena de deportados para os Açores. Afasta os navios de guerra do Tejo e pensa em mudar o arsenal para a Margueira. Teme, sobretudo, o quartel dos marinheiros em Alcântara, comandado pelo deputado Ladislau Parreira. Isto é, os democráticos, tomam as medidas preventivas usadas pelos anteriores governos monárquicos, contra os mesmos focos de rebelião que, depois de instrumentalizados pelos afonsistas, se voltam agora contra os anteriores feiticeiros.

 

Formiga branca – Outra das consequências do golpe está na criação da formiga branca, por acção do governador civil de Lisboa, Daniel Rodriguesö , e com o apoio do seu irmão, Rodrigo Rodrigues, então ministro do interior (Maio). Trata-se de uma rede de espionagem ligada ao partido democrático e infiltrada, sobretudo, entre os chamados radicais. O modelo é desde logo denunciado pelo chefe carbonário Machado Santos nas páginas de O Intransigente.

Mais turbulência – Greve em Vila Boim e prisão de vários sindicalistas (8 de Maio). Comício contra a carestia da vida em Lisboa (25 de Maio). Greve dos soldadores de Olhão com assalto a fábricas (25 de Maio).

Perseguição a sindicalistas – Lançamento de bombas sobre o cortejo de homenagem a Camões, quando este passa na rua Nova do Carmo. Um grupo de sindicalistas com bandeiras negras quer incorporar-se no cortejo (um morto e 29 feridos). Represálias das autoridades contra os sindicalistas. Implicados os dirigentes da revista Terra Livre. Pinto Quartin, jornalista que ainda nos fins dos anos sessenta era o chefe da delegação de O Primeiro de Janeiro em Lisboa, parte para o exílio no Brasil. Alexandre Vieira, então redactor de O Sindicalista, bem como o administrador do mesmo periódico Francisco Cristo, ficam presos no Limoeiro. O jornal chega a reaparecer indicando a cadeia do Limoeiro como redacção e administração do mesmo. Governo dissolve a casa sindical (15 de Junho). 100 sindicalistas presos, entre os quais Carlos Rates. Os presos, no final do ano, serão transferidos do Limoeiro para o forte de Elvas. As medidas afrouxam a acção de organização do movimento anarco-sindicalista.

Pistoleiros no Senado – No Senado, João de Freitas acusa Afonso Costa de não actuar no escândalo de terrenos do Estado em S. Tomé, que estariam a ser ocupados por particulares. Quando outro senador avança para ele, puxa da pistola e ameaça dar-lhe um tiro (25 de Junho).

Congresso Internacional do Livre Pensamento Reunião em Lisboa do Congresso Internacional do Livre Pensamento (5 de Outubro). Participam Tomás da Fonseca, António Aurélio da Costa Ferreira, João Camoesas, Ana de Castro Osório, Teófilo Braga e Augusto José Vieira (até ao dia 8).

Reformas – Recriado o ministério da instrução pública (3 de Julho). Publicados diplomas sobre acidentes de trabalho, onde se estabelece a responsabilidade da entidade patronal sobre acidentes de trabalho nas indústrias fabris (22 de Julho) e sobre a organização, funcionamento, atribuições e competências dos corpos administrativos (7 de Agosto). Criada a Faculdade de Estudos Sociais e Direito em Lisboa pela lei orçamental (30 de Junho). Conflitos estudantis em Coimbra (30 de Junho).

Nova legislação eleitoral, o chamado código eleitoral de Afonso Costa (3 de Julho). Instalado o novo regime e definida a equipa da governança, dá-se uma imediata redução do número de eleitores. Assim, o poder de sufrágio restringe-se aos cidadãos maiores de 21 anos que saibam ler e escrever, formalizando-se a condição masculina, não referida expressamente na primeira lei eleitoral republicana. Ficam também excluídos os militares no activo e os membros dos corpos de polícia cívica, bem como os condenados por crime de conspiração contra a República. A generosidade sufragista de 1911 que cria um colégio eleitoral potencial de 846 801 cidadãos, contra os 695 471 recenseados de Agosto de 1910, mas inferiores a anteriores colégios eleitorais monárquicos, é drasticamente reduzida para os 471 557 recenseados de 1915. Mesmo a boa intenção de 1911 apenas correspondeu a 250 000 votantes contra os 450 260 de 1908, porque as eleições ocorreram apenas em 26 círculos.

Eleição nº 46–1 para as vagas de deputados (37) e senadores (11 de Novembro). Decorrem em 28 círculos (mais dois do que nas de 1911). com 397 038 eleitores e 150 000 votantes, conquistando os democráticos 34 desses lugares. 2 evolucionistas e 2 unionistas. É, invocando este pretexto, que os unionistas de Brito Camacho retiraram o apoio parlamentar que davam ao governo, com o argumento de tal já não ser necessário.

A partir destas eleições passa a configurar-se um novo espectro de distribuição partidária, com 44% de democráticos (68 deputados e 24 senadores), 27% de evolucionistas (41 deputados e 16 senadores) e 24% de unionistas (36 deputados e 18 senadores). Socialistas: 2 deputados e 2 senadores. Independentes: 6 deputados e 6 senadores. Um dos novos senadores, eleito em Alcobaça, pelos democráticos, é o antigo chefe de um governo monárquico, Ferreira do Amaral

Nas eleições locais de 30 de Novembro, os democráticos conseguem 205 das 291 vereações, contra 68 da oposição. O processo é claramente controlado por um comité democrático, com Artur Costa, Rodrigo Rodrigues e Henrique Cardoso, intimamente ligados a Afonso Costa. Os unionistas chegam a acusá-los de coligação com caciques monárquicos, disfarçados de vermelho.

Prossegue a agitação – Tentativas de assalto a vários quartéis de Lisboa, com lançamento de bombas, no dia 20 de Julho. Implicados os monárquicos, embora a acção tenha sido desencadeada por radicais. O governo manda fechar a sociedade carbonária Aurora Redentora. Bombas abandonadas na via pública geram várias explosões, morrendo algumas crianças (22 de Julho). Greve dos tecelões em Lisboa. Bombas no Porto (Agosto). Sindicalistas, presos há nove meses sem culpa formada, passam do Limoeiro para o forte de Elvas (12 de Outubro), onde ficam detidos por mais seis meses. Tumultos em Paço do Bispo no mês de Outuro, provocados por sindicalistas.

 

Revolta monárquica – Destruído em Lisboa o Museu da Revolução ao Quelhas (21 de Outubro). A movimentação é dirigida em Lisboa por João de Azevedo Coutinho e no Porto por Jorge Camacho. Colabora o director de O Dia, Moreira de Almeida. Participam também carbonários e sindicalistas: a chamada primeira outubrada. Freitas Ribeiro impede que os marinheiros de Alcântara alinhem no golpe e manda prender os cabecilhas. Corte de linhas telegráficas e breves levantamentos em Viseu e Viana do Castelo. O governo tinha um infiltrado entre os conspiradores, Homero de Lencastre. Segue-se o inevitável assalto aos jornais monárquicos O Dia e A Nação por membros da formiga branca. Preso o empresário Monteiro Milhões. Grupos afectos a Machado Santos, a chamada formiga preta impedem o assalto a O Intransigente. Nas estradas há barragens de comités de vigilância ao serviço do governo.

Fim da Liga das Oposições – A outubrada impede que se consume a Liga das Oposições, com a junção dos grupos de Brito Camacho, António José de Almeida e Machado Santos, apoiados pelo jornal O Rebate, onde pontifica Alfredo de Magalhães (21 de Outubro).

Partido Socialista adere à II Internacional (14 de Dezembro). O grupo continua a viver em regime de quase idílio com os democráticos que pretendem usá-lo para contrabalançar a dominante anarco- sindicalista do movimento operário.

Afonso Costa director da Faculdade de Direito O conselho da Faculdade de Estudos Sociais e Direito de Lisboa escolhe o ministro das finanças Afonso Costa para director, numa manifestação de evidente seguidismo face ao principal líder político do regime e a quem se devera a emissão do decreto fundador da instituição que, só mais tarde, se libertará deste genético oportunismo político que a podia ter transformado em mera escola de regime (15 de Dezembro).

 

& Arriaga, Manuel de (1916): 79; Cabral, António (1933): 194; Caetano, Marcello (1961): 9, 10, 15, 20, 21, 34; Chagas, João (1958, II): 75, 156, 173; Cruz, Manuel Braga da: 259, 260; Ferreira, David (I): 93, 98, 99, 100, 102, 103, 107, 109, 110, 111, 112, 113; Gomes, Pinharanda (1984): 133; Marques, Oliveira, (1991, XI): 210, 260, 320; (As Estruturas...): 594; Pereira, José Pacheco: 79; Ramos, Rui: 73, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 609; Rodrigues, Edgar: 151 ss.; Serrão, Joaquim Veríssimo (XI): 122 ss.; Vieira, Alexandre: 73, 74, 75, 78, 79, 109, 157.