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1925 |
Dos canhotos aos bonzos, em plena ditadura da incompetência
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Brito Camacho defende a republicanização da república contra a monarquia e o bolchevismo
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·Julgamento do 18 de Abril (Setembro)
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Contra as forças vivas surgem
várias manifestações de sindicalistas, comunistas e socialistas, com o apoio da
CGT e da Federação Nacional das Cooperativas, que tentam a criação de uma União
dos Interesses Sociais contra a União dos Interesses Económicos.
Esquerdices – Depois do governo
reconhecer a URSS (2 de Janeiro de 1925) e de Ezequiel de Campos apresentar uma
proposta de lei de organização rural, há várias manifestações de apoio ao
governo. Em 6 de Fevereiro, discursa o próprio José Domingues dos Santos, numa
promovida pela CGT. No dia 8, nova manifestação, agora promovida pela Federação
Nacional das Cooperativas.
No dia 11 de Fevereiro, a Câmara dos
Deputados aprova uma moção de desconfiança ao governo, em nome do
prestígio da força pública, da disciplina militar e da ordem pública, com o
chefe do governo a considerar que o parlamento quer que o governo
espingardeie o povo. A sessão é bastante agitada com bombistas nas
galerias e um copo de vidro atirado como argumento. Segue-se nova vaga de
manifestações pró-governamentais em 13 de Fevereiro, com comícios em Lisboa,
Coimbra, Faro, Évora e Figueira da Foz.
Uma classe média entalada –
As forças vivas lutavam contra o governo e o proletariado ia aplaudi-lo ao
Terreiro do Paço, enquanto a classe média fica entalada entre o camartelo
daqueles milionários e a bigorna do proletariado (Rocha Martins).
Governo
nº 92 (Fevereiro) de Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães
(136 dias, quatro meses e meio, desde 15 de Fevereiro). Vitorino Guimarãesö
(1876-1957), oficial da administração militar, professor no Instituto do
Comércio e activista dos jovens turcos, lidera a ala centrista dos democráticos.
Os vitorinos que nos governam, como então se diz. Um
cacharolete de democráticos, alvaristas e independentes, segundo a
expressão de Cunha Leal. Até porque o novo presidente do ministério não alinha
com bonzos nem com canhotos. Ainda é um gabinete
concentracionista dirigido por um centrista dentro do partido
democrático. Na votação do governo, os dezoito deputados nacionalistas abandonam
a sala, tendo o governo passado, por 63-3 (18 de Fevereiro). O gabinete é
constituído por sete democráticos, dois alvaristas e um independente. Alguns
oposicionistas chegam a falar numa ditadura da incompetência (título do
jornal A Época, de 28 de Maio).
Presidente ocupa a pasta das finanças.
No interior, Vitorino Henriques Godinho. Na justiça, Adolfo Augusto de Oliveira
Coutinho. Na guerra, o general Ernesto Maria Vieira da Rocha, até 21 de Abril de
1925, com António Nogueira Mimoso Guerra a suceder-lhe. Na marinha, Fernando
Augusto Pereira da Silva. Nos negócios estrangeiros, Joaquim Pedro Martins,
enquanto membro da Acção Republicana. No comércio, o coronel Ferreira de Simas.
Nas colónias, António de Paiva Gomes (não chega a tomar posse). Em 16 de
Fevereiro de 1925, Henrique Monteiro Correia da Silva (Paço d’Arcos). Na
instrução pública, o alvarista Rodolfo Xavier da Silva. No trabalho, Ângelo de
Sá Couto da Cunha Sampaio Maia. Na agricultura, Francisco Coelho do Amaral Reis.
O fantasma do golpe à espanhola –
Refeita a unidade do partido democrático e garantido o apoio dos alvaristas,
Vitorino tenta acalmar as forças vivas, suavizando, de forma
conciliatória, a reforma bancária. Vencido o Inverno da fragmentação do partido
democrático e a revolta das associações patronais, eis que, em plena primavera,
surge o golpe de Estado do 18 de Abril, uma espécie de ensaio do 28 de Maio de
1926, sem dúvida, o episódio visível mais marcante desse período governamental,
porque, no silêncio dos gabinetes, se revela a impotência do Estado face à burla
de Alves dos Reis, cujas notas começam a circular, pouco antes do governo
autorizar a entrada em funcionamento do Banco Angola e Metrópole. Regressam
também os atentados bombistas, destacando-se os perpetrados pela Legião Vermelha
que chega a tentar assassinar o comandante da polícia Ferreira do Amaral.
Contudo, as feridas do 18 de Abril são marcantes. Pela primeira vez, desde 1870,
oficiais generais no activo entravam em rebelião armada contra um governo
legítimo. E se o golpe é militarmente jugulado na Rotunda, ele não é derrotado
no plano político, levando à demissão do ministro da guerra, à revolta surda de
quase todas as grandes figuras do Exército e à retracção psicológica do governo
que, quando se apresenta no parlamento, mais parece um réu do que um vencedor.
Já antes, em 5 de Abril, tinha havido uma tentativa golpista quando dois
oficiais penetram no quartel da guarnição militar de Lisboa, com conivências de
outros quadros em serviço. No plano simbólico, saliente-se uma pequena
amotinação popular contra os impostos numa vila transmontana, enquanto uma das
lendas do sidonismo, o tenente Teófilo Duarte aparece a elogiar o fascismo
italiano e criticar as forças vivas, principalmente pela sua ligação aos
democráticos, naquilo que qualifica como socialismo de Estado. Mas os
restos de sidonismo não o seguem, preferindo aderir aos nacionalistas, no
congresso de Março. O golpe de 18 de Abril, onde estão implicados cerca de seis
dezenas de oficiais, tem mais a cobertura ideológica da Cruzada Nuno Álvares e,
em vez do modelo italiano, segue o exemplo do autoritarismo espanhol de Primo
Rivera. Apesar da prisão de centena e meia de oficiais e alguns civis, entre os
quais dois deputados, o governo não tem informação adequada do processo
subversivo, face ao modelo de propagação das adesões por camaradagem de quartel
e pela sensação de impunidade que as anteriores revoltas tinham legado.
Entretanto, as feridas no interior do partido democrático não estão saradas, com
os bonzos a recordarem no parlamento as relações íntimas de Domingues dos
Santos com os terroristas vermelhos e com António Maria da Silva a votar contra
uma proposta financeira do governo do seu correlegionário centrista, levando à
queda deste, logo no começo do Verão.
Portugal
tem de reagir – Portugal tem de reagir para
que não o assassinem… um lugar no Parlamento é para estes Catões a garantia da
gamela bem cheia, a fartura e o regafobe garantidos… é a isto que chegámos ao
cabo de 15 anos de regimen republicano! Os grandes homens da República –
expulsos. O Povo, - miserável. A Nação – na desordem, na anarquia, - escárnio
dos estrangeiros. O Exército indisciplinado, esfrangalhado (Gomes da Costa). O
general no dia 17 de Agosto, à frente da guarnição de Lisboa que foi
cumprimentar o novo ministro da guerra, Vieira da Rocha, declara: se V. Exª vê
que neste lugar pode fazer alguma coisa para prestígio do Exército e para bem de
nós todos, que nele servimos, tem-nos absolutamente ao seu dispor: senão...
veremos.
Republicanizar a República – Em
14 de Fevereiro, numa entrevista ao Diário de Notícias, Brito Camacho
considera que é preciso republicanizar a república, sob pena de darmos um
passo atrás e cairmos na monarquia, ou um salto em frente e cairmos no
bolchevismo.
Tentativa de golpe – Três
oficiais monárquicos tentam apossar-se do quartel-general da guarnição militar
de Lisboa (5 de Março).
Congresso dos nacionalistas
integra as últimas facções sidonistas que permaneciam autónomas (7 e 8 de Março)
Motins em Valpaços contra o
pagamento dos impostos (2 de Março)
O tenente Teófilo Duarte elogia o
fascismo italiano e critica o nosso socialismo de Estado, bem como
o movimento das forças económicas que se arrogam a pretensão de
substituir as forças políticas na governança do Estado (4 de Março).
Golpe dos generais. Nova
revolta militar, liderada por Filomeno da Câmaraö
, com o apoio de Raúl Esteves, Freire de Andrade, Pedro José da Cunha e Jaime
Baptista (18 de Abril). Há 61 oficiais envolvidos. A primeira vez, desde 1870,
que uma revolta militar é comandada por oficiais generais no activo. Há também
destacados conspiradores civis, como Antero de Figueiredo, Carlos Malheiro Dias
(1875-1941), José Pequito Rebelo e Martinho Nobre de Melo. O golpe conta com o
apoio da Cruzada Nun’Álvares e tem algumas semelhanças com o de Primo
Rivera em Espanha. Em nome dos revoltosos, que chegam a ocupar a Rotunda, Sinel
de Cordes vai ao quartel do Carmo parlamentar com o próprio presidente Teixeira
Gomes, propondo que Filomeno da Câmara constitua novo governo. O situacionismo
reage e é exonerado o ministro da guerra, general Vieira da Rocha, que defendera
um entendimento com os sediciosos (21 de Abril). Vários deputados nacionalistas
são presos (22 de Abril). O governo, apesar de ter vencido, no fim do processo,
apresenta-se mais como réu do que como vencedor. Começa, então, a
falar-se numa revolução de remorso face à demissão dos implicados no
movimento
António Sérgio pela ditadura –
Analisando o julgamento do 18 de Abril, diz aceitar a possibilidade de uma certa
ditadura preparadora de uma verdadeira Democracia e de um governo
nacional extraordinário. Uma ditadura de
reforma, lealíssima, que saiba o que quer e diga o que quer, que queira
realmente aquilo que diz, e nos convença pela clara Ideia, antes de vencer pelo
canhão.
Começam a circular as notas de
Alves dos Reis, que, em 22 de Abril, apresenta o primeiro requerimento para
a fundação do Banco de Angola e da Metrópole, autorizado pelo governo em 17 de
Junho.
Oito anos depois das aparições e ainda
sem o apoio da hierarquia eclesiástica, há mais de cem mil pessoas nas
cerimónias de Fátima (13 de Maio).
A Legião Vermelha promove um
atentado contra Ferreira do Amaral. Segue-se a prisão de cerca de uma
centena de terroristas que foram deportados para África (15 de Maio). Segundo
relatório deste ano apresentado pelo citado comandante da polícias: nos últimos
quatro anos: 8 guardas assassinados e 45 feridos, a tiro e à bomba, nas ruas de
Lisboa, além de 30 habitantes da capital chacinados à bomba e 92 feridos pelos
mesmos engenhos. 325 bombas que rebentam só em Lisboa.
O 23º gabinete pós-sidonista é recebido com a oposição de nacionalistas, monárquicos, alvaristas e esquerdistas. Apenas passa com um voto de diferença, concedido por Brito Camacho.
Presidente acumula a guerra. No
interior, Germano Lopes Martins. Na justiça, Augusto Casimiro Lopes Monteiro
(1861-1958). Nas finanças, Eduardo Alberto Lima Basto. Na marinha, Fernando
Augusto Pereira da Silva (independente). Nos estrangeiros, Albano Augusto de
Portugal Durão. No comércio, Manuel Gaspar de Lemos. Nas colónias, Filemon da
Silveira Duarte de Almeida. Na instrução pública, Eduardo Ferreira dos Santos
Silva (1879-1961), médico, presidente da câmara municipal do Porto de 1915 a
1918. No trabalho, António Joaquim Machado do Lago Cerqueira. Na agricultura,
António Alberto Torres Garciaö .
Revolta de Mendes Cabeçadas,
apoiado por Jaime Baptista. Decretado o estado de sítio. A sedição é dominada
por forças fiéis ao governo comandadas por Agatão Lança (19 de Julho)
A gamela bem cheia – No dia 3
de Outubro, num artigo publicado na Época, intitulado Portugal tem que
reagir para que não o assassinem, Gomes da Costa considera que
um lugar no Parlamento é para estes Catões, a garantia da
gamela bem cheia, a fartura e o regabofe garantidos.
Primeiro artigo em O Século
sobre o caso Angola e Metrópole: O Que Há? (23 de Novembro). Alves
dos Reis é detido (6 de Dezembro). Longas bichas em todo o país nas filiais
do Banco de Portugal para a troca das notas de Alves dos Reis (8 de Dezembro).
Presidente acumula o interior. Na
justiça, Augusto Casimiro Alves Monteiro. Nas finanças, António Alberto Torres
Garcia. Na guerra, general Ernesto Vieira da Rocha e José Esteves da Conceição
Mascarenhas (1879-1955), desde 30 de Outubro de 1925. Em 30 de Outubro de 1925,
José Mascarenhas. Na marinha, o independente Comandante Fernando Augusto Pereira
da Silva. Nos negócios estrangeiros, Vasco Borges. No comércio, o
extra-partidário Nuno Simões (até 10 de Dezembro de 1925). Nas colónias,
comandante Isidoro Pedro Leger Pereira Leite. Em 22 de Setembro de 1925, general
Vieira da Rocha. Na instrução pública, o médico e deputado João José da
Conceição Camoesas. No trabalho, Francisco Alberto da Costa Cabral (até 27 de
Novembro). Quando se dá a extinção do ministério. Na agricultura, Manuel Gaspar
de Lemos.
Julgamento do 18 de Abril (Setembro).
Eleição nº 52 do Congresso
da República (8 de Novembro). 156 deputados e de 68 senadores. 574 260
eleitores e de 407 960 votantes. Democráticos bonzos, liderados por
António Maria da Silva a conseguirem 82 deputados, contra 31 dos nacionalistas.
Salazar candidata-se por Arganil, ficando apenas em sexto lugar, numa altura em
que era um activista da chamada comissão diocesana de Coimbra do CCP, escrevendo
sete artigos sobre matéria eleitoral no Correio de Coimbra.
Contra os pequenos partidos –
Parece que o problema capital desta República é agora o aniquilamento absoluto
dos pequenos agrupamentos partidários. É este o "mot d’ordre" olímpico dos
bonzos eleitos no último congresso democrático (Raúl Proença).
Burla miserável das eleições –
Em 1924, na revista Seara Nova, José Rodrigues Miguéis (1901-1980)
reconhece que existe uma burla miserável das eleições da província, que são
hoje como nos tempos da Rainha D. Maria II.
Teixeira Gomes renuncia (10 de
Dezembro). Eleito Bernardino Machado no dia 11. Alguns chegam a propor um golpe
de Estado constitucional para a salvação do regime, com a eleição de um
presidente por sufrágio directo, através de um plebiscito, lançando-se, para o
efeito, o nome de Gago Coutinho. Em 17 de Dezembro, Teixeira Gomes parte num
cargueiro para o exílio argelino: vou enfim libertar-me de 15 anos de
cativeiro, arrastados por Londres e Lisboa
Governo apresenta a demissão
(13 de Dezembro).
Governo
nº 95 de António Maria da Silva (164 dias, cerca de cinco meses e
meio, desde 17 de Dezembro). O 39º e último governo republicano e o 25º
pós-sidonista. Conforme as palavras de Cunha Leal, o de profundis da
república parlamentar no cantochão de António Maria da Silva. Tem a oposição
parlamentar de nacionalistas, monárquicos e canhotos, enquanto
socialistas, católicos e alvaristas optam pela chamada expectativa. Silva
proclama: não sou da esquerda, nem da direita, sou do partido republicano.
Presidente acumula com o interior. Na
justiça, João Catanho de Meneses. Nas finanças, Armando Marques Guedesö
(1886-1958) que nos há-de deixar um relato sobre a matéria, Cinco Meses de
Governo. Páginas do Meu Diário, Lisboa, 1957. Na guerra, o independente
tenente-coronel José Esteves da Conceição Mascarenhas. Na marinha, o
independente Comandante Fernando Augusto Pereira da Silva. Nos negócios
estrangeiros, Vasco Borges. No comércio, Manuel Gaspar de Lemos. Nas colónias, o
general Ernesto Maria Vieira da Rocha. Na instrução pública, Eduardo Ferreira
dos Santos Silva. Na agricultura, António Alberto Torres Garcia.
Só na pancadaria se confia –
A raça dos sebastianistas e messiânicos tem pululado, de sorte que agora já
alguns me quereriam para... ditador! Isto prova quanto está obliterado o culto e
até o respeito pelos princípios. Só na pancadaria se confia com condição que
caia somente sobre os outros (Afonso Costa).
Viva o fascismo – Nós não
nos podemos afastar do grande movimento geral. O dilema que foi posto ao mundo é
este: Ou o fascismo, não com a reacção que tem na Itália, mas com a reacção que
está alastrando pela Europa, ou o bolchevismo. Se o fascismo triunfar, a
civilização salva-se, se é o bolchevismo que triunfa, voltamos à barbárie, e as
capitais serão incendiadas pelas guardas de Moscovo (deputado Pinheiro
Torres em 22 de Dezembro de 1925).
Unificação das maçonarias. Em 4
de Dezembro de 1925 celebra-se acordo para a criação de uma frente única de
todos os maçons portugueses, através de um tratado firmado entre o Grande
Oriente Lusitano e o Supremo Conselho do Grémio Luso-Escocês (grau 33) e esta
obediência até transfere a sua sede para o edifício central do Grémio Lusitano.
O acordo vai entrar em vigor em 26 de Abril de 1926.
O último governo da República –
O chefe do partido democrático e presidente do ministério já não tem o incómodo
Teixeira Gomes na presidência da república, conseguindo colocar em Belém o seu
candidato Bernardino Machado. Também afastara do partido os empecilhos
canhotos. O respectivo calcanhar de Aquiles está, contudo, na forma
de lidar com o Exército e com a não disfarçada conspiração da revolução de
remorso, Por ironia do destino, tinha sido António Maria da Silva a criar o
feitiço da intervenção do Exército na vida política, quando em 1921, para
desarmar a GNR e superar o outubrismo, gerou um grupo de pressão
insusceptível de ser partidarizado. Não tarda que o feitiço se volte contra o
feiticeiro…Outro dos paradoxos prende-se com o facto do último governo da I
República se ter enredado na questão do monopólio fiscal dos tabacos, negócio
que tinha empeçonhado os últimos governos da monarquia em 1905, mas que João
Franco conseguira superar em 1906, através de um contrato que ia expirar
precisamente em 30 de Abril de 1926. Mas António Maria da Silva também não vai
cair por causa da oposição parlamentar. Os democráticos a que preside têm 83
deputados contra 77 da oposição, mas esta está dividida em 8 grupos: os
nacionalistas afectos a Tamagnini Barbosa e Pedro Pita; os dissidentes do
nacionalismo, em torno da União Liberal Republicana de Cunha Leal (os dois com
36 deputados) os monárquicos (7 deputados); a esquerda democrática (6); a
União dos Interesses Económicos (4); os católicos (4); os socialistas (2); e
os independentes, muitas vezes invocando a bandeira do regionalismo (18). Uma
série de oposicionistas que, contudo, dificilmente podem conjugar-se através de
um adequado entendimento, capaz de condicionar, ou de superar, o situacionismo
bonzo. A cisão dos nacionalistas em Março de 1926 não permite uma liderança
eficaz da oposição. Os católicos continuam em discórdia a propósito do
centrismo. Os monárquicos repartem-se entre os adeptos do suspenso integralismo
e os fiéis a D. Manuel II. Os sindicalistas estão divididos entre os decadentes
anarco-sindicalistas e os nascentes comunistas. Os socialistas continuam
ineficazes.
Resta a conspiração militar, mas Silva
confia no novo ministro da guerra, José Mascarenhas que, antes de ser chamado
para o governo até alinhara na conspiração em marcha e que lhe garante ter tudo
sob controlo. Acresce que o novo ministro das finanças, Armando Marques Guedes é
uma figura prestigiada, tem conhecimento dos dossiers, confiança pública
e ideias praticáveis para um reformismo capaz de continuar a linha que havia
sido lançada por Álvaro de Castro e que dera alguns bons, mas curtos, frutos.
Assim, o governo até consegue vencer o caso da burla Alves dos Reis, traçando
uma via adequada para a superação do processo. Além disso, o fait divers
revolucionário de 1 de Fevereiro de 1926, promovido pelos radicais também é
facilmente resolvido. Silva tem a ilusão de dizer: não sou da esquerda nem da
direita, sou do partido republicano. Está até disposto a encarar uma solução
autoritária, tem, por ele, a força mística do Grande Oriente Lusitano, é
indiscutivelmente um homem honesto e pode contar com a colaboração da
experiência e do prestígio do presidente Bernardino Machado. Vai, contudo,
enredar-se na questão dos tabacos e não encontra nos arquivos dos ministérios
estudos adequados sobre a questão, nem sequer informação mínima, mas, graças a
Marques Guedes, consegue apresentar uma solução coerente, tecnicamente bem
fundamentada, embora criticável. A oposição de Cunha Leal, dos nacionalistas,
dos alvaristas e da esquerda democrática aproveita a oportunidade, trata de
manipular a rua, mobiliza todos os argumentos demagógicos e consegue
fazer uma caricatura de parlamento e demonstrar a ineficácia de autoridade do
executivo.
Gomes da Costa já pode viajar até
Braga. Mendes Cabeçadas pode comandar a revolta em Lisboa e Óscar Carmona pôr-se
à frente das tropas revoltosas sitas no Alentejo. O governo está cercado. Já não
tem com ele a opinião pública, está prestes cair de podre. Cai mesmo. Mas com
ele afunda-se também o novo regime. O movimento do 28 de Maio não é a ditadura
proposta por António Sérgio. Nem sequer se assume como o passeio militar de
Saldanha que precedeu a Regeneração. É um provisório que, pouco a pouco, se
torna definitivo quando mistura o que parecia impossível de conciliação: a
tecnocracia modernizante e o reaccionarismo nas ideias. Salazar será a nova
síntese de uma interrupção que durará cerca de meio século. A República
republicana, feita por republicanos, não passou afinal de uma boa intenção que,
depressa envelheceu, sempre presa a uma ilusão quixotesca de contra-sociedade e
sem a serenidade, o bom senso e o sentido prático de um qualquer Sacho Pança,
capaz de conciliar o comum do povo com as novas instituições.
& Cardia (II): 98; Costa, Afonso: 238; Costa, Carlos Gomes da (II): 234; Cruz, Manuel Braga: 304, 305, 321, 337; Gomes, Pinharanda (1984): 138; Gouveia, Rosa: 59; Guedes, Armando Marques: 336, 337; Leal, Francisco da Cunha (1966, II): 413, 414 ss., 415, 416, 419, 430, 431, 432, 433, 434, 444, 447; Lopes, Fernando Farelo (1994): 156; Marques, Oliveira; (Nova História..): 234 ss.; Martins, F. Rocha (A Europa em Guerra, II): 410, 412, 413, 414, 415, 435, 453, 456, 457, 458, 462, 463, 464, 465, 466, 468, 470; Meneses, Luís Manuel Machado (1992); Nogueira, Franco (I): 277, 279; Nunes, Leopoldo: 84, 85, 86, 91, 92, 93, 97, 107; Pabón, Jesus: 550 ss., 553; Peres, Damião: 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 401, 402, 403, 404, 406; Rodrigues, Ernesto: 229, 237; Serrão, Joaquim Veríssimo (XI): 298 ss..