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1926
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Uma revolução à procura de autor
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Críticas ao Banco de Portugal –
O deputado Amâncio de Alpoim (n. 1889), ex-centrista e socialista desde 1922,
sobrinho de José Maria Alpoim, diz que a administração do Banco de Portugal
é uma caverna de falsificadores e ladrões (4 de Janeiro).
Patriotismo imperial – Sai um
número especial da revista Seara Nova sobre O Problema Colonial,
dirigido por Jaime Cortesão, invocando-se o Infante D. Henrique, iniciador do
descobrimento científico e da obra de colonização europeia, onde se proclama
que a revista entende que a finalidade ideal da nação, maior e profunda razão
da sua independência, se liga indissoluvelmente à missão colonizante e, por
consequência, à posse dos seus domínios do ultramar (9 de Janeiro). Por
outras palavras, até o órgão onde se expressa o racionalismo sergiano, defensor
da política de fixação, assume a necessidade do transporte para
uma política de inequívoco patriotismo imperial, de acordo com o sonho
republicano.
Reflexos parlamentares do caso
Alves dos Reis (11 de Janeiro). Um juiz de instrução do processo põe a
hipótese do caso estar relacionado com um vasto plano soviético. Cunha
Leal, no parlamento, repete a ideia, proclamando que se trata de um reflexo do
ferrete do estrangeiro (29 de Janeiro).
Dá-se uma tentativa de revolta
radical chefiada pelo construtor civil José Augusto da Silva Martins Júnior,
tendo no comando militar do processo o alferes Lacerda de Almeida e reunindo
outubristas, sidonistas, ex-democráticos, formigas pretas e radicais (1
de Fevereiro), no que é conhecido pela revolução de Almada. O governo e
o presidente da república estão no Porto a comemorar o 31 de Janeiro. No comando
militar do processo,
Proposta de régie para os tabacos
Governo apresenta proposta para régie nos tabacos com um exaustivo
relatório historiando o processo (9 de Fevereiro). O prazo da concessão,
estabelecido em 1906 terminava em 30 de Abril, mas logo se levanta um clamor
pela liberdade de exploração, modelo este que, na Europa só era praticado pelos
britânicos.
Congresso do Partido Nacionalista
no Liceu Camões em Lisboa, onde Cunha Leal é vivamente criticado por aceitar a
sinecura de vice-governador do Banco Nacional Ultramarino (6 de Março). O visado
organiza lista opositora, com Vasconcelos e Sá, Mendes Cabeçadas, Vicente
Ferreira, Bissaia Barreto, Carlos Pereira e João Pinheiro, enfrentando a lista
oficiosa de Tamagnini Barbosa e Pedro Pitta, mas não tem êxito.
Constituída a União Liberal
Republicana, no Teatro Nacional, com o apoio de Rocha Saraiva e de um grupo
importante de evolucionistas que invocam o apoio de António José de Almeida (10
de Abril).
Afonso Costa é eleito
presidente da assembleia extraordinária da Sociedade das Nações (10 de Abril).
Seara Nova contra o fascismo:
comício organizado pela Seara Nova contra a hipótese de um golpe
fascista (27 de Abril).
Começa a discutir-se na Câmara dos
Deputados a questão dos tabacos (8 de Abril), estando contra a proposta
governamental, de administração directa do monopólio pelo Estado, os projectos
de lei dos deputados Pestana Júnior, Aboim Inglês e Cunha Leal, todos invocando
o princípio da liberdade de exploração. Nova sessão agitada na Câmara dos
Deputados (14 de Abril) e, durante a discussão de um projecto do deputado Manuel
José da Silva, uniformizando o subsídio parlamentar dos deputados que são
funcionários públicos, António Maria da Silva chama epilépticos aos
deputados esquerdistas. Há cadeiras e cadeiras partidas pelos protestos,
continuando-se o regime do chamado batuque parlamentar.
Afonso Costa regressa a Paris (17 de
Abril)
Morte de Alves Roçadas,
comandante da divisão de Lisboa, que prometera pôr a casa em ordem e que
era a esperança do comando do movimento militar em esboço, antes de se escolher
Gomes da Costa (28 de Abril).
Manifestações contra o governo
por causa dos tabacos no dia 28. Governo assume a posse da Companhia dos Tabacos
(30 de Abril). Despacho do governo, apenas publicado em 19 de Maio seguinte,
determina que funcionários governamentais tomem posse da Companhia. Incidentes
sobre a questão dos tabacos prosseguem em 1, 12, 17, 20 e 22 de Maio. Grita-se
abaixo a ditadura democrática e morra o governo. Os apoiantes
da Esquerda Democrática usam flores vermelhas na lapela. Em 4 de Maio, Marques
Guedes discursa na Câmara dos Deputados sobre a matéria. Apresentada moção que
determina o encerramento da fábrica.
Abaixo a ditadura democrática!
O governo decide deixar de representar-se na Câmara dos Deputados (25 de Maio).
Morra o governo! Na Ordem do
Exército deste dia, comunica-se que o Conselho de Ministros autorizou a
triplificação das gratificações ao serviço de oficiais e sargentos. Gomes da
Costa é avisado pelo tenente João Pereira de Carvalho que tudo poderia
desencadear-se, podendo marchar para o Norte, a fim de comandar os revoltosos.
Ordem Nova – É lançada a
revista Ordem Nova, em Março, que tem como redactores-fundadores
Marcello Caetano e Albano Pereira Dias de Magalhães. Diz-se revista
antimoderna, antiliberal, antidemocrática, antiburguesa e antibolchevista;
contra-revolucionária; reaccionária; católica, apostólica e romana; monárquica,
intolerante e intransigente; insolidária com escritores, jornalistas e quaisquer
profissionais das letras, da arte e da imprensa. Outros colaboradores:
Pedro Teotónio Pereira, Manuel Múrias, J. A. Vaz Pinto e Nuno de Montemor. Doze
números até Março de 1927.
Revolucionários que são
conservadores – António Sérgio, na Seara Nova, elogia a conferência
de Magalhães Colaço, proferida na Associação dos Advogados, No topo dos
grandes caminhos, conservadores e radicais, publicada em Da Vida Pública
Portuguesa. Observa que a definição dada pelo jovem professor quanto ao
espírito conservador equivale ao que o próprio Sérgio considera como espírito
revolucionário. Aliás, no mês seguinte o mesmo Sérgio dizia: o grande
conservador Disraeli disse que o dever do homem de Estado é fazer por meios
pacíficos (normais, legais) o que faria pelos violentos uma revolução (1 de
Abril)
O despotismo encimando ao avenida
da liberdade – Lançada a primeira pedra da estátua do Marquês de Pombal na
Rotunda, em Lisboa (13 de Maio), numa promoção, já antiga, da maçonaria.
Projectado na monarquia constitucional, a estátua só será concluída com a
Ditadura Nacional. Deste modo, muito simbolicamente, a Avenida da Liberdade
passa a ser encimada pelo despotismo esclarecido. Isto é, admite-se que as
luzes se tornem num fim que admite meios violentos, num país onde os
conservadores se confundem com os revolucionários e os golpes reaccionários são,
muitas vezes, comandados por gente vinda da extrema-esquerda. Como escrevia
Ramalho Ortigão em 1882, trata-se de um
monumento fúnebre elevado à morte da democracia e à do senso comum na sociedade
portuguesa.
O filme do Golpe de Estado –
Manuel de Oliveira Gomes da Costa (1863-1929) parte de automóvel, a caminho do
Norte, no dia 26 de Maio, chegando ao Porto no dia seguinte. Segundo Raúl
Brandão, tinha cabeça de galinha e é sempre da opinião da última pessoa com
quem fala. Para Fernando Pessoa, o Chefe que trouxe, grande figura de
soldado, foi um chefe inteiramente ocasional; não conspirou, revoltou-se, como
ele muito bem disse.
As 8 horas e 30 minutos, do dia 27,
chega ao Porto. Às 22 horas atinge Braga. A conjura começara a ser urdida na
ressaca do 18 de Abril, com muitas pontas na teia. Numa delas, José Mendes
Cabeçadas Júnior, capitão de mar e guerra, e irmão do capitão do Exército João
Cabeçadas. Noutra, o grupo de Filomeno da Câmara, Raúl Esteves e Sinel de
Cordes, subsidiados por Luís Charters de Azevedo. Entre os diversos nós de tal
entrelaçado, o tenente de cavalaria João Pereira de Carvalho.
Sempre requisitado por todos, o
General Gomes da Costa mantém contactos com o professor do Instituto Superior do
Comércio José Eugénio Dias Ferreira, cujo caso académico tinha desencadeado a
greve académica de 1907.
O governo tinha pleno conhecimento das
movimentações e até chega a parlamentar com alguns dos ninhos conspiradores,
numa reunião ocorrida em Coimbra, com os ministros da guerra, José da Conceição
Mascarenhas, das Finanças, Armando Marques Guedes, e da agricultura, Torres
Garcia. Ao que parece, o governo tenta ser ele a encabeçar a possível ditadura
que muitos ambicionam e a própria embaixada britânica teme que António Maria da
Silva se assuma como o novo líder autoritário, considerando-o como o nosso
potencial líder fascista. Amílcar Mota chega mesmo a conseguir aliciar Roberto
Baptista, democrático, que havia sido chefe de gabinete de Sebastião Teles,
durante a monarquia.
Em Lisboa, Mendes Cabeçadas entrega a
Bernardino Machado carta onde, em nome de vários oficiais, pede um governo de
carácter extra-partidário, constituído por republicanos que mereçam a confiança
do País.
Inicia-se o movimento em Braga
às 6 horas da madrugada do dia 28. Em Lisboa uma Junta de Salvação Pública
lança manifesto, subscrito por Mendes Cabeçadas, Gama Ochoa, Jaime Baptista e
Carlos Vilhena (1889-1988).
O governo de António Maria da Silva,
estabelecendo a censura nos jornais, lança nota oficiosa, onde diz que
há sossego no país... apenas uma parte da guarnição de
Braga está revoltada.
Bernardino Machado decide ouvir os
vários chefes políticos, na parte da tarde, quando já tinham chegado a Lisboa,
notícias do movimento de Braga.
Recebe também Mendes Cabeçadas que
havia sido preso quando se dirigia a Santarém, juntamente com Gama Ochoa e Brito
Pais.
Gomes da Costa dá uma entrevista ao
jornalista Norberto Lopes, do Diário de Lisboa, onde declara que seria
constituído um governo militar, composto pelas pessoas que dirigiram o
Movimento, falando na necessidade de um triunvirato que seria apoiado por um
Conselho Técnico.
Em Braga, continua reunido desde o dia
27, o Congresso Mariano, contando com a presença de D. Manuel Gonçalves
Cerejeira.
Cunha Leal também está na
cidade dos arcebispos, almoçando com apoiantes. Discursa no Bom Jesus,
criticando o partido democrático, outrora obediente à ameaça do chicote de
nove rabos do Dr. Afonso Costa, mas que agora nem sequer tem um chefe.
é um instituto tresmalhado. Não perdoa também ao que resta do partido
nacionalista: nem toda a mole ambição do sr. Ginestal Machado, nem todas as
intrigas do sr. Pedro Pita, nem todo o maquiavelismo do sr. Tamagnini Barbosa
são susceptíveis de inspirar confiança à nação…é um organismo parasitário.
Há
alguma resistência de forças fiéis ao governo. No Porto, o general Gastão
de Sousa Dias, comandante da guarnição, impõe a censura à imprensa e proíbe a
circulação de veículos. Em Santarém, assume-se o coronel Fernando Freiriaö
, que chega a prender Mendes Cabeçadas. Em Braga, o general José Domingos Peres,
comandante da divisão, depois de receber o emissário de Gomes da Costa, Pinto
Correia, prefere retirar-se sem resistência, mas sem aderir. Em Coimbra, aparece
nos comandos o ministro da agricultura, Torres Garcia. Em Lisboa, o governo tem
como aliados o governador civil, Barbosa Viana, e o director da Polícia
Especial, capitão Teodorico de Sousa. As próprias unidades militares de Lisboa,
a nível dos grandes comandos, parecem obedecer ao comandante de Divisão, o
general Simas Machado, que sucedera a Alves Roçadas.
Contra as quadrilhas e as
clientelas – Gomes da Costa emite uma nova declaração onde sublinha:
vergada sob a acção duma maioria devassa e tirânica, a Nação sente-se morrer. Eu
por mim revolto-me abertamente. Numa entrevista a um jornalista, acrescenta:
revolto-me com todo o exército português em nome da pátria... eu, que nunca
choro, chorei lágrimas de sangue, lágrimas de raiva e desespero, pelos
desesperos da Pátria amordaçada pelas quadrilhas partidárias, ao sentir o ulular
faminto das clientelas vorazes que se esfaimam a roer os ossos de Portugal.
Malditos!.
Militar, mas não militarista –
O mesmo Gomes da Costa, numa entrevista ao jornal do Porto, o Primeiro de
Janeiro, observa que este movimento é militar, mas não é militarista...
Se o exército inicia, organiza e realiza este movimento é por se reconhecer como
única entidade com poder e força para cumprir o que a opinião pública exige.
O necessário mito nacional – No
Jornal do Comércio e das Colónias, Augusto da Costa entrevista Fernando
Pessoa, onde este confessa que há uma espécie de propaganda com que se pode
levantar o moral de uma nação – a construção ou renovação e a difusão
consequente e multímoda de um grande mito nacional. A entrevista continua no
número de 5 de Junho de 1926.
Governo de António Maria da Silva
apresenta demissão, no dia 29, quando o Movimento já é obedecido em quase
todo o país. Contudo, ainda há um conselho de ministros, presidido por
Bernardino Machado, nas instalações do governo civil, até que, ao começo da
noite, o Presidente da República aceita o pedido de demissão do governo. A nota
oficiosa da presidência da república dando conta da exoneração é emitida às 23 h
e 30 m.
No mesmo dia, a guarnição de Lisboa
adere a Gomes da Costa, numa atitude apoiada pelo comandante da polícia,
Ferreira do Amaral. Entretanto, o ministério da marinha, é ocupado por um grupo
de oficiais, sargentos e praças da Armada, comandado pelo outubrista Procópio de
Freitas que diz querer colaborar com o comité revolucionário de Mendes
Cabeçadas, mas declarando ao jornal Século que a Marinha não dará a
sua adesão a um Governo de carácter militarista.
Ainda a 29, Carmonaö , que está em Elvas, assume
o comando da 4ª divisão em Évora.
Enquanto isto, realiza-se o II
Congresso do PCP em Lisboa, na rua António Maria Cardoso.
Manifesta-se, entretanto, uma Junta
Militar Revolucionária, com Ferreira do Amaral, mas sem Cabeçadas,
dissolvida no mesmo dia, declarando acompanhar o movimento de Braga, mas que
logo se dissolve.
Bernardino Machado indigita
Cabeçadas a formar governo, às 11 horas da manhã do dia 30, domingo, depois
de convite formulado por Ribeiro de Carvalho.
Às 7 horas da manhã, Ferreira do
Amaral, comandante da PSP de Lisboa, toma posse como governador civil
interino de Lisboa. Gomes da Costa vai depois dizer que a guarnição de Lisboa
não podia bater-se. Aderiu. E Ferreira do Amaral, confessar então querer
um governo republicano e uma Constituição. Sem isso, é impossível a paz.
Depois de Cabeçadas endereçar uma
carta ao Presidente da República, onde propõe a constituição de um governo de
carácter extra-partidário, constituído por republicanos que mereçam a confiança
do país, Bernardino logo o nomeia Ministro da Marinha e presidente do
Ministério, acumulando interinamente todas as outras pastas. Repete o que fizera
Saldanha em 19 de Maio de 1870 e Pimenta de Castro, em 25 de Janeiro de 1915,
mas assumindo também os poderes que, antes, cabiam ao rei e ao presidente da
república.
Governo nº 96 de Mendes
Cabeçadas (18 dias). Bernardino Machado convida Cabeçadas a formar governo,
às 11 horas da manhã de domingo, 30 de Maio. Depois de Cabeçadas endereçar uma
carta ao Presidente da República, onde propõe a constituição de um governo de
carácter extra-partidário, constituído por republicanos que mereçam a confiança
do país, Bernardino logo o nomeia Ministro da Marinha e presidente do
Ministério, acumulando interinamente todas as outras pastas. Repete o que fizera
Saldanha em 19 de Maio de 1870 e Pimenta de Castro, em 25 de Janeiro de 1915,
mas assumindo também os poderes que, antes, cabiam ao rei e ao presidente da
república.
Em 30 de Maio de 1926: presidente
assume todas as pastas. Nesse mesmo dia é instituído um triunvirato com
Cabeçadas na presidência, marinha e justiça. Gomes da Costa na guerra, colónias
e agricultura. Armando Humberto da Gama Ochoa (1877-1941) no interior,
estrangeiros e instrução. Em 3 de Junho de 1926: Cabeçadas na presidência e
interior; António de Oliveira Salazar (1889-1970) nas finanças; Manuel Rodrigues
(1889-1946) na justiça; Gomes da Costa na guerra e colónias; Jaime Maria da
Graça Afreixo (1867-1942) na marinha; Carmona nos estrangeiros; Mendes dos
Remédios na instrução.
O 1º governo da Ditadura, presidido
por Mendes Cabeçadas, tem três fases. Na primeira, em 30 de Maio de 1926, há
apenas um Presidente do Ministério.
Na
segunda, a partir do dia 31, o mesmo assume todas as pastas e concentra a
plenitude do poder executivo, face à renúncia de Bernardino Machado.
Na
terceira, desde 2 de Junho, o ministério é repartido por um triunvirato. O mesmo
Cabeçadas fica com a marinha e a justiça, Gomes da Costa na guerra, colónias e
agricultura, Gama Ochoa no interior, estrangeiros e instrução.
Em 3
de Junho, nova repartição: Cabeçadas na presidência e interior. Oliveira Salazar
nas finanças. Manuel Rodrigues na justiça. Gomes da Costa na guerra e colónias.
Jaime Afreixo na marinha. Carmona nos estrangeiros. Mendes dos Remédios na
instrução. Ezequiel de Campos na agricultura e no comércio.
Ao
começo da tarde do dia 30 de Maio sai uma nota da presidência da república
anuncia as circunstâncias e Cabeçadas presta compromisso de honra cerca das 20
horas desse dia.
Bernardino
Machado, através do seu secretário, Bourbon e Meneses, conferencia no Palácio de
Belém, com os majores Ribeiro de Carvalho e Francisco Aragão, tentando também
contactar com Brito Camacho que, entretanto, já tinha retirado para Aljustrel.
Na
noite do mesmo dia 30, alguns republicanos dirigem-se a casa de Álvaro de
Castro, a quem solicitam a resistência. Este, já deitado, levanta-se, e, de
pijama, declara: não há nada a fazer. Chega a hora deles. É inútil tudo.
Nessa noite, a população de Lisboa,
manifesta-se a favor do novo poder estabelecido. Grita-se morra o partido
democrático e clama-se contra o governo de António Maria da Silva. Vitoriam
o exército liberal, a República e Gomes da Costa. Até se notam grupos operários
que saúdam a chegada da ditadura militar.
Entretanto, Gomes da Costa dá ordem a
todas as forças militares para avançarem sobre Lisboa.
Cabeçadas, no dia 31, instala a
presidência do governo no ministério da guerra e aqui, cerca das 16 horas, toma
posse das restantes pastas ministeriais.
Realiza-se, contudo, a última
sessão da Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigues Gaspar, a que apenas
comparecem 37 deputados. Da mesma forma sucede com o Senado, presidido por
Correia Barreto, com 24 senadores. Ambos ainda recebem continência dos soldados
da guarda à entrada no Palácio das Cortes. Abrem a sessão, mas logo reconhecem a
falta de quorum. Soltam-se ainda, nas duas sessões, uns tímidos vivas
à República, com os parlamentares monárquicos calados, mas a cumprirem a sua
missão, não faltando um protocolar discurso do senador monárquico João de
Azevedo Coutinho que faz o elogio formal de Correia Barreto. Às 16 h e 15 m
chega um esquadrão de cavalaria da GNR que encerra as portas do Congresso.
No mesmo dia, Cabeçadas recebe carta
de Bernardino Machado, ao retirar-se para a sua residência particular na
Cruz Quebrada, onde o Presidente da República renuncia ao cargo de Chefe de
Estado, confiando o mesmo ao Ministério em conjunto. Considera que
restaurada a ordem pública sem violentas colisões e entregue a constituição de
um Ministério Nacional a V. Exª, em quem a República tanto confia, a minha
missão está cumprida. Esta carta será publicada no Diário do Governo
de 12 de Junho seguinte, para os devidos efeitos.
Cabeçadas lê o processo, considerando
que, em conformidade com a Constituição passa a ter a plenitude do
Poder Executivo.
Entretanto, chega a Lisboa, no rápido
da noite, Pedro de Almeida, delegado de Gomes da Costa, bem como os dois
emissários que Cabeçadas tinha enviado ao Norte, Bragança Pereira e José Romão.
O comandante, que se encontra junto das tropas bivacadas na Amadora, recebe-os
de madrugada, numa reunião alargada a João Maria Ferreira do Amaral e a Oliveira
Gomes, comandante da Escola Prática de Infantaria, que chefia as forças
estacionadas na Amadora.
No Entroncamento, às 22 horas, já Raúl
Esteves e Passos e Sousa congregam cerca de 2 000 homens, postos à disposição de
Gomes da Costa que, no Porto, telegrafa aos últimos, dizendo que o governo de
Lisboa não merece confiança e atraiçoa o espírito do movimento do Exército...
Vou iniciar a marcha sobre Lisboa rapidamente.
Carmona estaciona em Vendas Novas
comandando as forças do exército do sul.
Também a 31, o major Ribeiro de
Carvalho, ainda apela para que se repita o modelo da Regeneração de 1851, com
uma política ampla e de generosa conciliação nacional, reconhecendo que
o movimento pode ser útil. Salienta que a vitória da revolução é,
antes de mais nada, um triunfo da opinião pública. Os revoltosos venceram porque
ninguém estava disposto a sacrificar-se por um governo que não traduzia os votos
da nação.
Cabeçadas segue para Coimbra no rápido
do Porto, logo de manhã. Gomes da Costa, sai do Porto, a meio da tarde, no
comboio Sud, juntamente com o capitão-tenente Armando Humberto da Gama
Ochoa, com o mesmo destino (1 de Junho). Têm uma conferência de reconciliação,
nessa cidade do Mondego, ao fim da tarde. Dela resulta a nomeação de um
triunvirato provisório, com Cabeçadas e Gama Ochoa, até então representante
de Gomes da Costa no Porto e seu homem de confiança. Cabeçadas regressa a
Lisboa, no rápido da noite, acompanhado por Filomeno da Câmara Melo Cabral e
Raúl Augusto Esteves.
Gomes
da Costa, que segue no mesmo comboio, desce no Entroncamento. Entretanto, Pedro
de Almeida é encarregado de contactar Mendes dos Remédios, Oliveira Salazar e
Manuel Rodrigues, para os sondar no sentido de entrarem para o governo.
Cabeçadas chega a Lisboa já de
madrugada (2 de Junho). Declara aos jornalistas a constituição de um triunvirato
provisório, dado que o ministério definitivo seria formado, depois da
chegada de Gomes da Costa a Lisboa, e para o qual seriam convidadas entidades
de reconhecido mérito e provada honestidade.
Decreta, então, a distribuição das
pastas ministeriais, atribuindo a Gomes da Costa as da guerra, colónias e
agricultura, e a Gama Ochoa, as do interior, negócios estrangeiros e instrução
(decreto publicados no Diário do Governo do dia 2, mas com a data do dia
1, com Mendes Cabeçadas a assumir-se como Chefe de Estado).
Noutro curioso decreto, em simultâneo,
Cabeçadas demite-se a si mesmo: é um caso inédito na história da República:
um chefe de Governo demitir-se a si próprio. Sucedera assim porque também é
Chefe de Estado (Rocha Martins).
Gomes da Costa sai do Entroncamento e
vai para Tancos, donde emite um telegrama a todas as unidades militares, onde
declara discordar da atitude de Cabeçadas: comunico, para conhecimento de
todos os oficiais, que não estou de acordo com a notícia dos jornais acerca da
formação do Ministério, continuando à frente do movimento de carácter
exclusivamente militar, para engrandecimento da Pátria e para bem da República e
do Exército. Gomes da Costa, General.
Gomes da Costa instala-se em
Sacavém, onde chega às 3 horas da madrugada de 3 de Junho. Tem uma reunião
imediata com Cabeçadas e às 5 horas da madrugada chegam a acordo, substituindo o
triunvirato por uma Junta Governativa.
Segundo a acta da reunião,
transformada em nota oficiosa, Cabeçadas seria presidente do ministério e
ministro do interior; Gomes da Costa, da guerra e das colónias; Óscar Carmona,
dos negócios estrangeiros; Almeida Ribeiro, da justiça; Oliveira Salazar, das
finanças; Mendes dos Remédios, da instrução; Jaime Afreixo, da marinha; e
Ezequiel de Campos, da agricultura e do comércio e comunicações.
Cabeçadas volta a Lisboa e
emite decretos no Diário do Governo, onde altera duas coisas face ao
acordo de Sacavém: Gomes da Costa fica apenas como ministro interino das
colónias e, em vez de Almeida Ribeiro, aparece Manuel Rodrigues, na pasta da
justiça. Nenhum dos ministros civis nomeados dá acordo prévio à nomeação.
Gama Ochoa afasta-se do
movimento. O Correio da Manhã revela que o memso havia sido delegado dos
Transportes Marítimos do Porto. Raúl Esteves protesta, pedindo a demissão de
oficial do Exército. Também Mendes Cabeçadas não quer incluir incluir Sinel de
Cordes no elenco, acusando-o de activismo monárquico, apenas aceitando Passos e
Sousa.
Gomes da Costa na Amadora,
instala-se no Quartel da Aviação, onde promove uma reunião com a oficialidade do
movimento e o governo (4 de Junho). Há vários discursos. O tenente Manuel
Caetano de Sousa dirige-se directamente a Gomes da Costa e diz-lhe para
desconfiar das lisonjas e dos aplausos.
Não sou ditador, mas soldado –
Um estudante de medicina clama por um Poder Novo independente da política,
contra Cabeçadas e Ferreira do Amaral. Gomes da Costa encerra a sessão dizendo
que nunca será ditador como Primo de Rivera ou Mussolini: um ditador em
Portugal teria o ar de quem vai apossar-se da Nação como pertença sua. Em
Portugal não há rei. Eu sou apenas um soldado. Cabeçadas responde,
declarando-se solidário com Gomes da Costa e Carmona apenas se manifesta pela
regeneração nacional.
Chega a tuna de Coimbra –
Igualmente neste dia, à tarde, desembarcam em Lisboa, vindos de Coimbra,
Remédios, Rodrigues e Salazar, a chamada tuna. Avistam-se na Amadora com
Gomes da Costa. Remédios e Rodrigues tomam posse, Salazar volta para casa no dia
seguinte, alegando o seu precário estado de saúde e a opinião do seu médico
assistente, dr. Bissaia Barreto. Desde então, na colina universitária da
Lusa-Atenas, gera-se o mito da chamada da pátria, desejo que afecta muitos
universitários quando, a meio da carreira, recebem um convite para gerirem uma
qualquer posta estadual e que alguns confundem com a chegada de uma qualquer
língua de fogo celestial e, mantendo o provincianismo, caminham para Lisboa, à
espera de uma consagração que os liberte de posteriores esforços curriculares.
Cabeçadas cai em desgraça –
Nesse dia é também distribuído um Diário do Governo, com uma lei assinada
por Mendes Cabeçadas e Bernardino Machado, em 31 de Maio, onde se reconhecem
cerca de revolucionários civis e militares do 5 de Outubro, o que causa viva
indignação entre os militares golpistas.
Termina a concentração de tropas em
Sacavém e o comando revolucionário instala o quartel-general na Amadora,
onde chega Carmona, recebido por Gomes da Costa e Cabeçadas (5 de Junho).
Ezequiel de Campos não chega a
tomar posse, devido à oposição de Jaime Afreixo, que declara não querer
participar num gabinete com políticos, pelo que se publica novo decreto no
Diário do Governo, nomeando Adolfo César de Pina (1865-1943) para o
comércio e as comunicações, e Felisberto Alves Pedrosa, para a agricultura. Do
Porto, como enviado de Ezequiel tinha vindo o capitão Sarmento Pimentel.
Sai no Jornal do Comércio a
segunda parte da entrevista de Fernando Pessoa a Augusto da Costa, cuja
primeira parte tinha sido publicada a 28 de Maio.
Gomes da Costa toma posse como
Ministro da Guerra e interino das Colónias, juntamente com Felisberto Pedrosa,
nomeado no dia anterior (7 de Junho). Continuam sem ocupação os lugares de
ministro das finanças, devido à renúncia de Salazar, e do comércio e
comunicações.
No mesmo dia, Parada da Vitória
na Avenida da República, com 15 000 homens. Assiste o corpo diplomático. Rocha
Martins confessa que, nesse dia, estando perto de Sinel de Cordes, durante o
desfile lhe diz: que bem que fica o Gomes da Costa a cavalo. Sinel, entre
risadas dos que assistem à cena, responde: oxalá se aguente muito tempo no
selim.
Tomam posse os restantes ministros.
Associações patronais manifestam o seu apoio ao governo (8 de Junho).
Sai Diário do Governo
formalizando a dissolução do Congresso da República, continua a não haver
ministro das finanças e o Exército parece tão febril como os políticos (9
de Junho).
Mendes dos Remédios avista-se com
Salazar em Coimbra (10 de Junho).
Jornais anunciam que Salazar vai aceitar a pasta das finanças (11 de Junho).
Gomes da Costa reúne com Cabeçadas ao fim da tarde, anunciando-se a aceitação da
pasta por Salazar e a nomeação do tenente-coronel Abílio Augusto Valdês no
comércio e comunicações, face à não tomada de posse de César Pina.
Salazar vem a Lisboa onde tem
uma entrevista com Mendes Cabeçadas e toma posse como ministro das finanças. Os
jornais falam que havia sido sondado para a pasta António Vicente Ferreira (12
de Junho). Passos e Sousa também é empossado na pasta do comércio e
comunicações.
Decreto governamental restabelece a
autonomia universitária revogando diploma de 27 de Agosto de 1919 que prevê
a nomeação dos reitores por decreto do governo.
Jornal A Época de José Fernando
de Sousa, que vinha atacando Mendes Cabeçadas, principalmente pela lei publicada
a 4 de Junho, noticia ter-se constituído no Porto, no dia 12 de Junho, um
comité militar revolucionário que exige um triunvirato constituído por Gomes
da Costa, Óscar Carmona e Filomeno da Câmara, apesar do general Roberto
Baptista, comandante da divisão do norte, desmentir o que considera boato.
Começa a desenhar-se uma frente
anti-Cabeçadas entre os militares mais activos no movimento (13 de Junho).
Gomes da Costa apresenta ao governo o
programa da revolução (14 de Junho).
Conselho de Ministros. Gomes da
Costa apresenta algumas reclamações do Exército, a que Mendes Cabeçadas não dá
resposta positiva (16 de Junho).
Governo nº 97 de Gomes da
Costa (22 dias, desde 17 de Junho). Só no dia 19 sai o Diário do Governo
com a constituição do novo ministério presidido por Gomes da Costa,
datado do dia 17.
A presidência cabe a Gomes da Costa,
mas sem dois dos membros da tuna de Coimbra, Salazar e Remédios. Sai
também Mendes Cabeçadas. No interior, António Claro. Nas finanças, Filomeno da
Câmara Melo Cabral (1873-1934). Nas colónias, Gama Ochoa. Na instrução, Artur
Ricardo Jorge. Na justiça, Manuel Rodrigues. Nos estrangeiros, Carmona.
Em 6 de Julho: substituição de Claro,
Carmona e Ochoa, logo substituídos por Gomes da Costa, Martinho Nobre de Melo e
João de Almeida (1863-1953). Os ministros não atingidos pela recomposição, à
excepção de Filomeno da Câmaraö , declaram-se
solidários com os restantes e já no dia 8, Gomes da Costa fica prisioneiro no
próprio palácio de Belém, sendo posteriormente transferido para Caxias e
Cascais, até que no dia 11 é desterrado para Angra do Heroísmo.
A revolução à procura de autor –
Pouco mais de um mês depois da revolta, o 28 de Maio, encontra uma linha de
força sintetizada em Carmona, deixando de ser mais um interregno autoritário, ao
mesmo tempo que nem sequer se assume como um novo sidonismo. Depois de derrubado
Cabeçadas, ainda preso nas teias das fidelidades republicanas e maçónicas, no
activo, segue-se a queda de Gomes da Costa, demasiadamente impulsivo para seguir
qualquer linha de coerência programática. Surge, em seguida, um tempo de pausa
para que assentem os movimentos de apoio dessa amálgama, desde os monárquicos
aos republicanos conservadores da União Liberal Republicana de Cunha Leal; desde
certa maçonaria aos sidonistas; desde os que pensam na experiência de Primo de
Rivera aos que sonham com o fascismo mussoliniano. Porque tudo ainda é mesmo
possível: desde um regresso mais ou menos musculado à ordem republicana até à
própria instauração de um novo regime. Por enquanto, apenas uma ditadura militar
periclitante e muitos candidatos a magos das tecnocracias ministeriais.
Governo nº 98 de Óscar
Carmona (649 dias, desde 9 de Julho). Golpe de Estado de Óscar Carmona e
Sinel de Cordes. Gomes da Costa, pela manhã, ainda visita quartéis, mas este
recusam-lhe obediência, recolhendo a Belém, onde uma força da Cavalaria 2 vai
cercar o palácio. Constituído o governo de António Óscar Fragoso Carmona às 16
horas.
Presidência de Carmona, também na
pasta da guerra. No interior, José Ribeiro Castanho. Na justiça, Manuel
Rodrigues. Nas finanças, o general João José Sinel de Cordesö
. Na marinha, Jaime Afreixo. Nos estrangeiros, António Maria Bettencourt
Rodrigues (1854-1933). Nas colónias, João Belo (1876-1928), antigo colaborador
de Mouzinho de Albuquerque e Brito Camacho e parente de Afonso Lopes Vieira. Na
instrução, Ricardo Jorge. No comércio, Abílio Valdez Passos e Sousa (n. 1881).
Na agricultura, Alves Pedrosa. Em 16 de Novembro: Carmona assume as funções de
Presidente da República, a título interino, sendo substituído na pasta da guerra
pelo coronel Passos e Sousa.
Revolta em Chaves, sob o
comando do capitão Alfredo António Chaves, é prontamente jugulada. Visava a
reposição do regime anterior (11 de Setembro).
Esboça-se em Lisboa uma tentativa
de golpe de Estado, dentro do espírito do 28 de Maio, visando a constituição
de uma nova equipa dirigente, com Óscar Carmona remetido para a presidência da
República e o coronel João de Almeida para Presidente do ministério
(Setembro).
Ocupada a sede da Confederação Geral
do Trabalho (2 de Novembro). Detidos inúmeros sindicalistas. Já em 19 de Junho
tinha sido assaltada a sede do jornal A Batalha.
Carmona assume as funções de
Presidente da República, a título interino, sendo substituído na pasta da
guerra pelo coronel Passos e Sousa (16 de Novembro). Decreto de 26 de Novembro,
publicado a 29, alarga poderes e regalias do Chefe de Estado, estabelecendo-se
que, enquanto não fosse eleito o Presidente da República, exerceria tais funções
o Presidente do Ministério, sem pasta.
Passos e Sousa assume a pasta da
guerra, substituindo Carmona. É substituído no comércio por Júlio César de
Carvalho Teixeira (29 de Novembro)
Carmona é investido pelo
Governo como presidente da República, de forma interina. No seu discurso,
falando no movimento do 28 de Maio, declara: o programa desse movimento não é
de vinganças nem de retaliações. É de paz e concórdia (30 de Novembro).
Julgamento de João de Almeida a
bordo da fragata D. Fernando. Acusado do crime de incitamento à rebelião.
Defendido por Tamagnini Barbosa, é absolvido por unanimidade. Prova-se que
apenas terá dactilografado uma mensagem a ser enviada pelas vias hierárquicas
dos comandos das regiões militares, mas desde que o projecto de mensagem tivesse
o acordo do ministro da Guerra (11 de Dezembro).
Sinel de Cordes parte para Londres
a fim de negociar a dívida de guerra com a Inglaterra (17 de Dezembro).
Contraída por Afonso Costa em 1916, havia a promessa de a liquidar em dois anos,
após o termo do conflito, mas nada tinha sido cumprido até à data. No dia 31, é,
finalmente, assinado acordo para a liquidação da dívida.
& Anais da Revolução Nacionai (1948, I): 63, 83; (1948, II): 38, 40; Brochado, Costa (1959): 108, 109; (1987): 116; Cardia (II): 19, 147, 164, 165; Carvalho, Montezuma de (1979): 183; Cruz, Guilherme Braga da (1975): 625, 660, 661, 662, 663, 666, 667, 668, 669, 670, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 680, 681, 682, 676, 687, 688; Gomes, Pinharanda (1984): 138; Gouveia, Rosa: 62; Guedes, Armando Marques: 244, 377; Leal, Francisco da Cunha (1966, II): 408, 453, 458; Martins, F. Rocha (A Europa em Guerra, II): 470, 471, 482, 485, 486, 487, 488, 492, 493, 496, 498, 499, 505, 506, 508, 522, 525, 526, 529; Nogueira, Franco (I): 302, 308, 311, 317; Nunes, Leopoldo: 121, 122, 124, 125, 127, 128, 134, 135, 136, 138, 139; Ortigão, Ramalho (Farpas, VI): 148; Pabón, Jesus: 591; Paxeco, Óscar (1942): 132, 133; Peres, Damião: 407, 408, 409, 418, 432, 433; Pessoa, Fernando (1978): 353; Quadros, António (II, Paginas de Pensamento Político de Fernando Pessoa) 107, 116, 121, 132, 141; Rodrigues, Ernesto: 229; Serrão, Joaquim Veríssimo (XI): 311 ss..