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Do triunvirato revolucionário à revolta dos marechais
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Criada a Junta do Crédito Público
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Continua a Revolta dos Marechais, até 7 de Outubro (Convenção de Chaves)
 Eleições
(20 de Novembro de 1837)
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Nova Reforma
Judiciária – Em 13 de Janeiro são emitidos dois decretos sobre a reforma do
processo civil e do processo criminal que, juntamente com um diploma de 29 de
Novembro de 1836, sobre a divisão judicial do território, constituem a chamada
Nova Reforma Judiciária. Na linha de reformas, chaga a ser aprovado, por
decreto de 4 de Janeiro um projecto de Código Penal, da autoria de José Manuel
da Veiga, que não chega a entrar em vigor, dado não ser incluído na lista do
bill de indemnidade de 17 de Abril de 1837.
Conspiração das
Marnotas, de cariz miguelista é jugulada (de 13 a 15 de Março).
Ordeiros e
dissidentes contra Passos Manuel A Câmara vota por 63 contra 33 sobre a não
existência de subsecretários de Estado, conforme proposta do governo. Triunfa
uma maioria de ordeiros e dissidentes. O então radical António Bernardo da Costa
Cabral vota contra Passos Manuel (10 de Maio).
Remodelação – Em 27 de Maio Vieira de
Castro cede a justiça a Passos Manuel e a marinha a Sá da Bandeira.
Governo nº 12 de Dias Oliveira (71
dias, desde 2 de Junho). O terceiro governo setembrista, presidido por um antigo
colaborador de Silva Carvalho, que tinha a habilidade de se fazer como
pertencente a todos os partidos. Já não tem a participação dos membros do
triunvirato revolucionário.
Presidente acumula o reino e a justiça. Na
fazenda, João de Oliveira, o barão do Tojal. Na guerra e na marinha, o 1º
visconde de Bóbeda, Joaquim de Sousa Quevedo Pizarro. Nos estrangeiros, Manuel
de Castro Pereira de Mesquita Pimentel Cardoso e Sousa (1778-1863).
Tojal – Era um homem novo, rico, sem
política, banqueiro, inglesado (comentário de Oliveira Martins sobre João
Gualberto Oliveira, futuro conde do Tojal, ministro da fazenda em 1 de Julho).
Carta de lei cria a
Junta de Crédito Público, para administrar e arrecadar os fundos
destinados ao pagamento dos juros e amortização de toda a dívida consolidada da
nação (15 de Julho).
Revolta dos
Marechais (de 12 de Julho até 7 de Outubro) Comandada por Saldanha e
Terceira, que chamam Luís Mouzinho de Albuquerque e tentam estabelecer uma junta
de regência, declarando a rainha coacta. A movimentação militar é
desencadeada em 12 de Julho pelo barão de Leiria, José de Vasconcelos Bandeira
de Lemos (1794-1873), a partir da Vila da Barca, visando a restauração da Carta.
Os chefes militares passam a condottieri. Pouco antes, Leiria chegara a
ser sondado por D. Maria II para formar governo, convidando Fronteira, Silva
Sanches e Vieira de Castro. Como em 10 de Agosto vai dizer Almeida Garrett,
esta ideia de que o País tem de fazer uma revolução todas as vezes que deseje
mudar a Constituição do Estado.
A revolta começa por uma série de passeatas sediciosas sem combates. Sá da Bandeira é nomeado lugar-tenente da rainha para o Norte, a fim de fazer ceder os revoltosos de Vila da Barca. No Porto, revolta-se Samodães. Sá da Bandeira recua para Coimbra e Leiria. Saldanha sai de Lisboa para Sintra e segue para Torres Vedras e depois para Castelo Branco. Marcha em seguida para Coimbra e Leiria, recuando para Torres Vedras, onde se lhe junta Terceira. Descem para o Campo Grande, em Lisboa, mas voltam a subir para Torres Vedras e, depois, para Coimbra, num jogo de marchas e contra-marchas.
O
primeiro combate –
Os sediciosos são
derrotados pelo conde de Bonfim na acção de Chão da Feira, perto da Batalha (28
de Agosto). Morte do Conde da Redinha e do barão de São Cosme. D. Fernando, o
filho do Conde de Vila Real perde uma perna em combate e acaba por falecer.
Também Fernando Mouzinho, filho de Luís Mouzinho de Albuquerque, é gravemente
ferido e, depois de ser feito prisioneiro, também morre.
O
segundo e último combate.
Recuam,
primeiro, para Alcobaça e, depois, para o Norte, estacionando na zona de Chaves,
onde se dá o combate de Ruivães, com derrota definitiva dos golpistas, então
comandados por Bandeira de Lemos, que são obrigados ao exílio (18 de Setembro).
Sá da Bandeira seguir para o Norte de vapor, com um batalhão de caçadores e a
divisão auxiliar do conde das Antas regressara de Espanha, reforçando os
apoiantes militares do governo.
A
Convenção de Chaves faz regressar o país ao estado de não-guerra, a que
muitos dão o nome de normalidade e estabilidade política (7 de Outubro). As
garantias constitucionais apenas continuam suspensas no Algarve. Saldanha,
Palmela, Terceira, Silva Carvalho e Luís Mouzinho de Albuquerque vão para o
exílio. Entretanto, em 16 de Setembro, nasce D. Pedro.
Paixões
em vez de princípios, logo, corrupção e cepticismo.
As novas instituições tinham brotado de paixões e não de princípios, e por
isso eram como que absurdos os seus movimentos de mais justiceira aparência,
degenerando fatalmente sempre em mais corrupção e cepticismo (José
Agostinho).
Os
ausentes-presentes – O Grande Oriente Lusitano, com o exílio de Silva
Carvalho e face ao assassinato de Agostinho José Freire, fica acéfalo e lojas
desta obediência abatem colunas, com muitos irmãos a abandonarem a ordem,
como terá sucedido a Alexandre Herculano (Julho). O situacionismo setembrista
passa, assim, a viver num equilíbrio instável, sem a figura tutelar de Passos
Manuel. Há divergências entre os setembristas moderados, então liderados por
Bonfim, e o grupo de José Alexandre de Campos, que pretende um entendimento com
os radicais. Como síntese deste jogo de forças, emerge sempre a figura de Sá da
Bandeira.
Governo
nº 13
de
Sá da Bandeira
(617 dias desde 10 de Agosto), reunindo moderados, na linha de Bonfim, e que
hão-de dar origem aos
ordeiros,
bem como os que procuravam mais íntimos entendimentos com os radicais, liderados
por José Alexandre Caetano de Campos e Almeida (1794-1850). Sá
da Bandeira só assume efectivamente o governo em 14 de Outubro de 1837. Acumula
formalmente a marinha até 25 de Outubro. Manuel de Castro Pereira Mesquita
mantém-se nos estrangeiros, até 6 de Novembro de 1837. O visconde de Bóbeda na
guerra até 30 de Outubro de 1837. João de Oliveira continua na fazenda, até 17
de Abril de 1838. Júlio Gomes da Silva Sanches no reino até 9 de Março de 1838.
José Alexandre de Campos e Almeida na justiça, até 9 de Março de 1838
Ordem e liberdade
– Quero a monarquia porque quero a ordem; quero a monarquia rodeada de
instituições democráticas, porque quero a liberdade (Almeida Garrett, em 20
de Setembro).
O novo fiel da balança do poder – Só depois
de 14 de Outubro é que Sá da Bandeira deixa de ser um presidente virtual, por
andar nos combates, passando a chefiar efectivamente o gabinete. Mas, quando
volta a Lisboa, ameaça não assumir tais funções (14 de Outubro). Pretende a
criação de um Senado com membros vitalícios de nomeação régia, quando as Cortes
Constituintes tinham optado pelo modelo electivo por 48 votos contra 43.
Chega-se a uma solução de compromisso, quando se admite que a futura legislação
ordinária possa modificar o modelo de segunda câmara (Outubro). Silva Carvalho
propõe que os cartistas jurem a Constituição em elaboração (30 de Dezembro)
Remodelações – Em 25 de Outubro: Tojal
passa a acumular a marinha.
Em 30 de Outubro: Francisco Pedro Celestino Soares
na guerra, em lugar de Bóbeda.
Em 9 de Novembro: Sá da Bandeira nos estrangeiros.
José Lúcio Travassos Valdez (1787-1862), 1º conde de Bonfim na guerra e na
marinha.
Suspenso o diploma que abolia o tráfico de
escravos – É suspensa a execução do decreto de 10 de Dezembro de 1836 que
abolia o tráfico de escravos. Sá da Bandeira reconhece a respectiva impotência,
falando até na influência de nações americanas e europeias.
Introdução da
maçonaria irlandesa Criada uma loja maçónica do Rito Escocês Antigo e
Aceite, Regeneração nº 338, sem obediência aos grandes orientes nacionais
e directamente dependente de Dublin, protestando-se assim contra a politização
das maçonarias (19 de Setembro).
Anuário
1837
Arquivo antigo do
