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  Anuário de 1868

Janeirinha, transição avilista e experiência reformista

Arquivo antigo do anuário CEPP

·Janeirinha (1 de Janeiro)

·Governo de Ávila, com António Luís de Seabra e José Dias Ferreira (4 de Janeiro)

·Governo de Sá da Bandeira, com Alves Martins, Latino Coelho, Carlos Bento da Silva e Samodães. O primeiro governo reformista com o lema das refomras e das economias (22 de Julho)

 

 

 Governo nº 28  Ávila (201 dias, desde 1 de Janeiro) 

Eleição nº 20 (22 de Março e 12 de Abril). Vitória dos governamentais, unindo avilistas e futuros reformistas. 22 deputados da oposição, unindo históricos e regeneradores (13 deputados). Há opositores radicais, ditos liberais-progressistas, ou penicheiros, e já se assumem os republicanos, então ditos os lunáticos, que se reúnem no Pátio do Salema.

 

Governo nº 29 Sá da Bandeira (386 dias, desde 22 de Julho de 1868). O primeiro gabinete reformista propriamente dito. Tem como lema fazer reformas e realizar economias

 

Grupos políticos

 

  Regime dos pequenos partidos

Revolta da Janeirinha contra o imposto de consumo (de 31 de Dezembro de 1867 para 1 de Janeiro de 1868). O movimento, no Porto, é liderado por Delfim Maia. O governo demite-se e o rei ainda tenta que Loulé e Sá da Bandeira organizem governo, mas estes não aceitam.

Governo nº 28 de António José de Ávila (201 dias, desde 1 de Janeiro). Com o apoio dos reformistas. São ministros deste gabinete António Luís de Seabra (justiça), José Dias Ferreira (1837-1909) na fazenda, o general José Maria Rodrigues de Magalhães (guerra), o general José Rodrigues Coelho do Amaral (marinha) e o major Sebastião do Canto e Castro Mascarenhas (obras públicas). Ávila, a quem não lhe falta talento nem instrução, mas falta-lhe prudência e é cheio de orgulho, tendo um carácter versátil, segundo Lavradio, ocupa as pastas do reino e dos estrangeiros. Loulé e Sá da Bandeira, convidados pelo rei, haviam recusado a chefia do governo.

O vazio – Nem uma só palavra afirmativa. "Moralidade, economias!". Esse programa patenteava o vazio, porque nenhum partido jamais pregou a corrupção nem o desperdício. Mas praticavam-nos ambos, os regeneradores? é pois uma questão de homens, nada mais (Oliveira Martins).

Revogação do imposto de consumo (14 de Janeiro), no dia em que surge a dissolução da Câmara dos Deputados, também se dá sem efeito a reforma do ministério da fazenda levada a cabo pelo gabinete anterior (13 de Fevereiro). No Parlamente o gabinete é, desde logo, criticado por Peniche.

O líder das transições – Ávila governará nas transições como um duque de Terceira, civil... constituindo não um partido, mas uma espécie de patrulha (Lopes Oliveira). Não lhe falta talento nem instrução, mas falta-lhe prudência e é cheio de orgulhocarácter versátil (Lavradio).

 

Eleição nº 20 da Câmara dos Deputados (22 de Março e 12 de Abril). Vitória dos avilistas e reformistas, obrigando os anteriores governamentais a passarem para a oposição. 366 488 eleitores e 266 018 votantes para 152 deputados no continente e 179 no total.

142 deputados governamentais no continente e ilhas (87%).

22 deputados oposicionistas no continente e ilhas. Destes anteriores fusionista, 13 são regeneradores e os restantes, históricos.

Em Lisboa, governo vence por 16-2 e no Porto por 14-3.

Há opositores radicais, ditos liberais-progressistas, ou penicheiros, e já se assumem os republicanos, então ditos os lunáticos, que se reúnem no Pátio do Salema.

O boi-povo – O ambiente das eleições de então é bem expresso por Júlio Dinis na A Morgadinha dos Canaviais, de 1868: Chegara o prazo, o dia assinalado de se dar perante a urna a batalha eleitoral. A azáfama política activara-se nestes últimos dias consideravelmente. De parte a parte tinham-se posto em campo todos os influentes e em exercício todas as armas. Promessas, aliciações, pressão de autoridade, exigências a dependentes, subornos, ameaças mais ou menos declaradas; de tudo se lançava mão. Às vezes até o calor das discussões degenerava em pugnas menos pacíficas; os argumentos físicos, que figuravam no catálogo das razões mais convincentes, haviam já sido invocados a pleitear ambas as causas, berrando-se depois, de um lado, contar a violência e o despotismo do governo, do outro, contra os manejos sediciosos e anárquicos da oposição... Logo pela manhã de domingo, marcado para a solenidade civil, o adro da igreja paroquial apresentava uma animação fora do costume. Grupos formados aqui e ali conferenciavam, entreolhando-se com desconfiança, ou correspondendo-se por sinais de inteligência, conforme pertenciam à mesma ou a oposta parcialidade. os agentes eleitorais, os influentes dos dois campos acercavam-se deste, apertavam a mão àquele, segredavam com um, batiam no ombro a outro, discutiam com um terceiro, e, sempre que é possível, distribuíam listas ao maior número... é o sr. Joãozinho das Perdizes à frente da sua freguesia... Tendes visto um guardador de cabras à frente do seu rebanho, conduzindo com acenos e assobios todas as barbudas daquele regimento quadrúpede? Pois vistes o mais perfeito símele da cena que se presenciava agora no adro da igreja matriz. O povo, o povo soberano, que naquele dia tinha nas mãos o ceptro da sua soberania, não é menos dócil do que os irracionais que recordamos. O dia que devia mostrar-se orgulhoso, é quando mais se humilhava; quando podia dispor dos destinos dos seus senhores, é quando mais vergava a cabeça sob o peso que estes lhe assentavam. Não é semelhante esta força inconsciente do povo à do boi robusto e válido, que uma criança dirige e subjuga? Forte como ele, como ele dócil, como ele laborioso, como ele útil, não vê que a mesma força que emprega no trabalho lhe poderia servir para repelir o jugo. Ou, quando vê, é quando o desespero e a fúria, o cegam e impelem a revoltas tremendas. Acontece apenas que Pinchões acaba por votar contra o Sr. João das Perdizes... Com efeito funcionam a compra do voto, a pressão, a ameaça, o voto por influência...

Agitação. Há vários tumultos em Lisboa, organizados pelos penicheiros, através de António Vieira da Silva e de Figueiredo Guimarães, com operários a pedirem pão ou trabalho e a darem morras ao governo. Há ataques à proposta de reforma tributária de Dias Ferreira e muitos clamam nem um vintém.

Queda do governo de Ávila em Julho. A comissão de obras públicas não dá parecer favorável a um projecto de convenção com uma das companhias de caminho-de-ferro. Conselho de Estado também não se mostra concordante com a dissolução parlamentar. As forças que tinham estado na base da Janeirinha, como os penicheiros e os lunáticos, já consideram Dias Ferreira um traidor e atacam ferozmente a equipa dos avilistas. Chegam a ser convidados para formarem governo, Alves Martins e Loulé.

O oportunismo prático – Depois de 68 nada há que regenerar, ou todos regeneram de um modo igual. Depois desta época, e consumada uma tal ou qual restauração da riqueza nacional, todos aparecem convertidos ao oportunismo prático. Não há mais distinções de partidos, há apenas grupos diversos. Não há mais programas, porque há a liberdade prática bastante e toda a ideologia liberal morreu. Os bandos políticos já não têm rótulos, basta-lhes o nome dos chefes: é o deste, o daqueloutro. E uns sucedem-se aos outros, até que... (Oliveira Martins).

Governo nº 29 de Sá da Bandeira (386 dias, desde 22 de Julho). É o primeiro governo reformista propriamente dito, designação nascida da vontade expressa pelo gabinete de fazer reformas e realizar economias. Começa então a estruturar-se um partido também reformista, como forma de apoio ao governo, onde se destacam os chamados rapazes do bispo, como Mariano de Carvalho, Francisco da Veiga Beirão, Barros Gomes e Mariano de Carvalho.

Entre os ministros: Alves Martins (1808-1882), bispo de Viseu desde 1862, o caudilho do grupo, no reino, José Maria Latino Coelho (1825-1891), na marinha, Carlos Bento da Silva, na fazenda e nos estrangeiros, Sebastião Lopes de Calheiros de Meneses (1816-1899), nas obras públicas (há-de, a partir de 1869, alinhar com os republicanos, chegando a ser indicado por João Chagas, para chefe da revolta de 1891), António Pequito Seixas de Andrade (1819-1895) na justiça que, por estar doente, apenas exerceu tais funções de 24 de Julho de 1869 a 2 de Agosto seguinte, ocupando tais funções Alves Martins.

Em 2 de Agosto é substituído por João José de Mendonça Cortês (1838-1912). O gabinete tem recomposições em 17 e 27 de Dezembro de 1868.

A revolução de Espanha – Marechal Juan Prim desencadeia uma revolução liberal contra Isabel II, em Espanha (de 17 a 29 de Setembro). Como reacção, levanta-se, entre nós, uma onda de revolta contra a chamada tentação iberista, liderada por Rodrigues Sampaio, a partir do jornal Revolução de Setembro.

 

Reformas – Profundas alterações administrativas, nomeadamente na saúde e obras públicas. Extinção do Conselho Geral da Instrução Pública (17 de Outubro). Extinção da repartição de pesos e medidas (30 de Outubro). Reforma do Tribunal de Contas (5 de Novembro) e dos serviços de saúde. Criação da Junta Consultiva da Saúde Pública (3 de Dezembro). Reorganização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (29 de Dezembro) e do Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria (31 de Dezembro).

Remodelações – Em 17 de Dezembro: Sá da Bandeira substitui Carlos Bento da Silva nos estrangeiros.

No dia 27, Francisco Paula d’Azeredo Teixeira de Aguiar (1828-1918), 2º visconde e conde de Samodãesö substitui Bento da Silva, na fazenda. E o governo entalado, recorreu então a capitalistas portugueses, face à impossibilidade do sonhado empréstimo internacional.