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  Anuário de 1870

1870

 

Da Saldanhada a nova transição avilista

Guerra franco-prussiana e papa-rei

Arquivo antigo do anuário CEPP

·Eleições (Março)

· Saldanhada (Maio)

·Criação do ministério da instrução pública (Junho)

·Governo de Sá da Bandeira (Agosto)

·Eleições (18 de Setembro)

·Governo de Ávila (Outubro)

 

Adeptos de A República  em 11 de Maio de 1870

Sá da Bandeira e de Saldanha assumem frontal oposição ao governo de Loulé em Janeiro de 1870

Eleição nº 22 (13 de Março). Vitória dos governamentais históricos que incluem regeneradores nas suas listas. Dos 89 apoiantes do governo, 14 são regeneradores. 15 deputados reformistas na oposição.

 

Saldanhada (18 de Maio)

Governo nº 31 Saldanha (96 dias, desde 19 de Maio). Com Dias Ferreira, Peniche e Rodrigues Sampaio.

 

Governo nº 32 Agosto de 1870 Sá  da Bandeira Assume carácter provisório para organizar eleições.

Eleição nº 23. (18 de Setembro). Vitória dos governamentais reformistas, com 52%. Avilistas, 16%. Históricos, 20%. Regeneradores, 12%.

 

Governo nº 33 Outubro 1870. Avila

(320 dias)

 

 

Movimentações políticas – Históricos conseguem eleger Diogo António Palmeiro Pinto para presidente da Câmara de Deputados. Mas, na resposta ao discurso da Coroa, há forte oposição, constatando o governo a precariedade da maioria.

Estados Unidos da Europa – António Enes, em A Guerra e a Democracia, defende a instauração de uns Estados Unidos da Europa, temendo que a guerra franco-prussiana venha a reforçar as tendências iberistas.

Dissolução da Câmara dos Deputados (3 de Janeiro). Convocado novo parlamento para 31 de Março. É a quarta vez que em quatro anos se fazem eleições.

Saldanha e Sá da Bandeira na oposição – A partir de Janeiro juntam-se à oposição Sá da Bandeira e Saldanha. No dia 5, o governo tinha transferido os oficiais que, em movimento de indisciplina, haviam visitado Saldanha. O grupo de Sá da Bandeira, logo no dia 20, insurge-se contra a circunstância do governo dissolver a Câmara dos Deputados, sem qualquer prévia votação parlamentar contrária ao governo.

 

Eleição nº 22 (13 de Março). Vitória dos governamentais históricos que incluem regeneradores nas suas listas. Dos 89 apoiantes do governo, 14 são regeneradores. Há 15 deputados reformistas e penicheiros na oposição (eram 79). Vários tumultos no decorrer do acto eleitoral, principalmente na Ilha da Madeira.

Decreto de 20 de Abril altera o modelo do arrolamento predial estabelecido em 30 de Dezembro de 1869, tentando atenuar as revoltas populares, entretanto verificadas.

A questão de Bolama – O presidente norte-americano, em 21 de Abril, profere decisão arbitral favorável a Portugal, quando nos atribui soberania sobre a ilha de Bolama, em detrimento das pretensões britânicas.

Manobras de reformistas e penicheiros – Deputados reformistas e penicheiros abandonam a Câmara dos Deputados (12 de Maio). Acusam o presidente de lhes coarctar a liberdade de expressão. Anuncia-se que os deputados oposicionistas renunciam aos lugares (18 de Maio). Crescem boatos sobre a alteração da ordem pública. Entre os dezoito deputados eleitos que renunciam, estão Pereira Miranda, Santos Viegas, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Soares Vieira, Bandeira de Melo, Caldas Aulette, Saraiva de Carvalho e Mariano de Carvalho.

A democracia e o mal da inveja – A democracia estende constantemente os braços para o fantasma irrealizável da igualdade social, invocando o direito divino da soberania popular, considerado tão ilegítimo quanto o direito divino da soberania régia. Salienta que tal ideia é marcada pela inveja, concluindo que a principal feição do republicanismo democrático é o de servir de prólogo ao cesarismo. Critica também o modelo norte-americano dado converter o homem em molécula e repugna-lhe ver o homem apoucado, quase anulado diante da sociedade. Acrescenta mesmo que no único país onde a democracia se tem encontrado com o homem selvagem ... este achou nela não a civilização mas a morte (Alexandre Herculano).

Saldanhada: Na noite de 18 para 19 de Maio, regimentos militares subvertidos por oficiais que invocam o setembrismo cercam o Palácio da Ajuda e pressionam D. Luís I no sentido da demissão do governo. Saldanha coloca-se à frente dos regimentos rebeldes (caçadores 5, artilharia 3 e infantaria 7), enquanto populares, liderados por Bernardino de Sena Freitas, assaltam o castelo de S. Jorge. Tiroteio entre os rebeldes e a guarda do palácio. Saldanha é imediatamente recebido por D. Luís. Saldanha tem, então, o apoio dos penicheiros e dos adeptos do bispo de Viseu. Consta que Latino Coelho é quem lhe redige as proclamações e os decretos. Como vai comentar Oliveira Martins, então ainda republicano, alterou-se a ordem por coisa alguma.

Governo nº 31 de Saldanha (96 dias, desde 19 de Maio). Com José Dias Ferreira, D. Caetano Gaspar de Almeida e Noronha Portugal Camões de Albuquerque Moniz e Sousa (1820-1881), 3º Conde de Peniche e 8º marquês de Angeja, desde 1879 (herdado de uma tia) e António Rodrigues Sampaio (1806-1882). Na tarde do dia 19, um suplemento ao Diário do Governo, nomeia Saldanha ministro da guerra, mas Loulé recusa referendar o acto. Então, Saldanha é nomeado presidente e ministro de todas as pastas. A partir de 26 de Maio, Saldanha, até então detentor de todas as pastas, constitui equipa, com regeneradores, reformistas e penicheiros.

Presidente acumula a guerra e os estrangeiros. Rodrigues Sampaio no reino (desde 26 de Maio). Dias Ferreira na justiça e na fazenda. D. António da Costa de Sousa Macedo (1824-1892), desde 26 de Maio, também é constante, passando, contudo, da marinha para a instrução pública. Conde de Peniche nas obras públicas (de 26 de Maio a 1 de Agosto de 1870). Em 22 de Junho: D. Luís da Câmara Leme (1819-1904) substitui D. António da Costa Sousa Macedo na marinha; este passa para o novo ministério da instrução pública. Em 3 de Julho de 1870: Rodrigues Sampaio é substituído por Dias Ferreira na pasta do reino. Em 1 de Agosto: D. Luís da Câmara Leme substitui o conde de Peniche nas obras públicas. Este vai para embaixador em Bruxelas. Oliveira Martins observa que o gabinete é formado de elementos heterogéneos, agremiados por interesses ilícitos, sem unidade de pensamento ou de acção.

Resistência parlamentar – Na Câmara dos Pares, Sousa Pinto Bastos fala no prelúdio de uma guerra civil e teme pela autonomia da pátria, numa altura em que se fala no iberismo do próprio Saldanha (20 de Maio). Na Câmara dos Deputados, Pereira Dias protesta contra a violação da Carta Constitucional e a ditadura militar. Última sessão da legislatura (23 de Maio). Pereira Dias diz que o ministério de Saldanha o é por direito de conquista. Fala-se apaixonadamente na questão do iberismo de Saldanha.

Decretos ditatoriais – Surgem no Diário do Governo os primeiros decretos ditatoriais: extinção do subsídio aos deputados; criação de comissões para a reforma da Câmara dos Pares e da lei eleitoral; instituição de um Supremo Tribunal Administrativo, a partir do Conselho de Estado, reduzido a meras funções políticas (9 de Junho). Desta forma se altera um modelo instituído pelo cabralismo, em 3 de Maio de 1845. Decretos sobre a liberdade de ensino, a abolição da pena de morte no Ultramar e a reforma administrativa descentralizante (17 de Junho). Comício de apoio ao governo (19 de Junho). Comentando o processo, Oliveira Martins salienta que os decretos apenas foram revolucionários na gramática, tendo a acompanhá-los uma chuva de mercês e nomeações.

Reforma do ensino – Criada a secretaria de Estado dos negócios da instrução pública e emitido um decreto de 16 de Agosto sobre a reforma da instrução primária, porque, segundo o relatório do diploma, com uma população de 4 200 000 habitantes no continente e com 4 000 freguesias, tem Portugal apenas (segundo os últimos dados) 2 300 escolas oficiais e destas só 350 do sexo feminino.

Reforma administrativa – Novo código administrativo, dito de Dias Ferreira, que não chega a entrar em vigor (21 de Junho).

Dissolução da Câmara dos Deputados em 21 de Julho (as Cortes não estão então reunidas). Contra o voto do Conselho de Estado. Marcadas as eleições para 3 de Novembro. O decreto leva à criação de uma frente contra o governo, participada pelos históricos, os regeneradores e os reformistas.

Frente oposicionista – Sá da Bandeira preside à inauguração de um centro do partido histórico e dirige uma representação ao monarca contra a ditadura de Saldanha (27 de Julho). Surgem também manifestações dos regeneradores e dos próprios reformistas. Os três grupos recusam aderir às listas governamentais, embora não criem uma lista única. Os penicheiros mostram-se muito desordeiros e começam logo a surgir boatos sobre um eventual golpe a desencadear por estes. O governo acaba por demitir-se.

Governo nº 32 de Sá da Bandeira (desde 29 de Agosto, 62 dias). O gabinete assume carácter transitório, visando garantir a ordem pública e a preparação das eleições, obrigando os militares a permanecerem nos quartéis e abstendo-se de intervenções políticas. Saldanha é despachado para embaixador em Londres, onde viria, aliás, a falecer em 1876.

Presidente acumula a guerra e a marinha. Alves Martins no reino e na instrução pública. António José de Ávila na justiça, na fazenda e nos estrangeiros (até 12 de Setembro). Carlos Bento da Silva nas obras públicas.

Ávila sai do governo – Em 12 de Setembro de 1870: Bento da Silva acumula os estrangeiros e a fazenda, substituindo Ávila.

Eleição nº 23. (18 de Setembro). Vitória dos governamentais reformistas, com 52% (68 deputados). Avilistas, 16 deputados. (Ávila depois de demitir-se do governo, em 8 de Dezembro, apresentou-se autonomamente nas eleições). Históricos, 20 deputados. Regeneradores, 12 deputados.

O País perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos e os caracteres corrompidos. A prática da vida tem por única direcção a conveniência (Eça de Queiroz, em 1871).

Governo nº 33 de Ávila (desde 29 de Outubro, 320 dias). O gabinete, liderado por um conde feito por Loulé, marquês por Saldanha, e que será duque por Fontes (Lopes d'Oliveira), mantém todos os membros do anterior gabinete, à excepção de Sá da Bandeira. O primeiro a ser convidado foi Alves Martins, que declina a tarefa. O órgão dos reformistas, o Diário Popular¸ chega a dizer: pois, governem esses ministros, mas lembrem-se que o fazem por generosidade nossa.

Conforme texto coevo de Eça, um ministério é um grupo casual de indivíduos que intrigaram para estar ali.

Presidente acumula o reino. Ministros constantes são Carlos Bento da Silva, na fazenda (acumulará as obras públicas a partir de Março de 1871); José Maria Morais Rego na guerra; e José Eduardo de Melo Gouveia (1815-1893), na marinha (acumulará a justiça). Seguem-se dois reformistas propriamente ditos: Alves Martins no reino (até 30 de Janeiro de 1871); Augusto Saraiva de Carvalho (1839-1882) na justiça (até 30 de Janeiro de 1871).

Reformista, palavra farfalhuda, mas oca – Porque motivo são reformistas de oposição hoje os que eram reformistas governamentais ontem? Os reformistas ignoram qual é a divisa que os separa pela mesma razão que nunca souberam qual é o mote que os reunia. Um partido sem conhecimentos, sem princípios, sem bases de trabalho, sem plano de administração, sem consciência de progresso e sem carta, nem guia, nem lógica de acção, não tendo razão para existir, também não tem razão para deixar de ser. Reformista é uma palavra farfalhuda, mas oca, nome convencional sem objecto em política (Ramalho Ortigão, criticando o avilismo).

Alves Martins apresenta uma proposta de reforma da lei eleitoral (12 de Dezembro), visando instaurar a representação proporcional, com salvaguarda das minorias, através do sistema do quociente eleitoral. Dias Ferreira, na Câmara de Deputados, havia dito que as eleições em Portugal não são feitas pelos eleitores mas pelas autoridades. A proposta segue o modelo dinamarquês e cita o exemplo de várias leis inglesas. Herculano, em Vale de Lobosö apoia expressamente o projecto que, contudo, acaba por não ser aprovado.