| || | Governos | || | Grupos | || | Eleições | || | Regimes | || | Anuário | || | Classe Política |
|
|
1870
|
Da Saldanhada a nova transição avilista
·Eleições (Março) · Saldanhada (Maio) ·Criação do ministério da instrução pública (Junho) ·Governo de Sá da Bandeira (Agosto) ·Eleições (18 de Setembro) ·Governo de Ávila (Outubro)
|
|
|
|
|
|
|
|
(320 dias)
|
|
Movimentações políticas –
Históricos conseguem eleger Diogo António Palmeiro Pinto para presidente da
Câmara de Deputados. Mas, na resposta ao discurso da Coroa, há forte oposição,
constatando o governo a precariedade da maioria.
Estados Unidos da Europa –
António Enes, em A Guerra e a Democracia, defende a instauração de uns
Estados Unidos da Europa, temendo que a guerra franco-prussiana venha a reforçar
as tendências iberistas.
Dissolução da Câmara dos Deputados
(3 de Janeiro). Convocado novo parlamento para 31 de Março. É a quarta vez que
em quatro anos se fazem eleições.
Saldanha e Sá da Bandeira na
oposição – A partir de Janeiro juntam-se à oposição Sá da Bandeira e
Saldanha. No dia 5, o governo tinha transferido os oficiais que, em movimento de
indisciplina, haviam visitado Saldanha. O grupo de Sá da Bandeira, logo no dia
20, insurge-se contra a circunstância do governo dissolver a Câmara dos
Deputados, sem qualquer prévia votação parlamentar contrária ao governo.
Eleição nº 22
(13 de Março). Vitória dos governamentais históricos que incluem regeneradores
nas suas listas. Dos 89 apoiantes do governo, 14 são regeneradores. Há 15
deputados reformistas e penicheiros na oposição (eram 79). Vários tumultos no
decorrer do acto eleitoral, principalmente na Ilha da Madeira.
Decreto de 20 de Abril altera o modelo
do arrolamento predial estabelecido em 30 de Dezembro de 1869, tentando
atenuar as revoltas populares, entretanto verificadas.
A questão de Bolama – O
presidente norte-americano, em 21 de Abril, profere decisão arbitral favorável a
Portugal, quando nos atribui soberania sobre a ilha de Bolama, em detrimento das
pretensões britânicas.
Manobras de reformistas e penicheiros
– Deputados reformistas e penicheiros abandonam
a Câmara dos Deputados (12 de Maio). Acusam o presidente de lhes coarctar a
liberdade de expressão. Anuncia-se que os deputados oposicionistas renunciam aos
lugares (18 de Maio). Crescem boatos sobre a alteração da ordem pública. Entre
os dezoito deputados eleitos que renunciam, estão Pereira Miranda, Santos
Viegas, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Soares Vieira, Bandeira de Melo, Caldas
Aulette, Saraiva de Carvalho e Mariano de Carvalho.
A democracia e o mal da inveja –
A democracia estende constantemente os braços para o fantasma irrealizável da
igualdade social, invocando o direito divino da soberania popular,
considerado tão ilegítimo quanto o direito divino da soberania régia.
Salienta que tal ideia é marcada pela inveja, concluindo que a
principal feição do republicanismo democrático é o de servir de prólogo ao
cesarismo. Critica também o modelo norte-americano dado converter o homem
em molécula e repugna-lhe ver o homem apoucado, quase anulado diante da
sociedade. Acrescenta mesmo que no único país onde a democracia se tem
encontrado com o homem selvagem ... este achou nela não a civilização mas a
morte (Alexandre Herculano).
Saldanhada: Na noite de 18 para
19 de Maio, regimentos militares subvertidos por oficiais que invocam o
setembrismo cercam o Palácio da Ajuda e pressionam D. Luís I no sentido da
demissão do governo. Saldanha coloca-se à frente dos regimentos rebeldes
(caçadores 5, artilharia 3 e infantaria 7), enquanto populares, liderados por
Bernardino de Sena Freitas, assaltam o castelo de S. Jorge. Tiroteio entre os
rebeldes e a guarda do palácio. Saldanha é imediatamente recebido por D. Luís.
Saldanha tem, então, o apoio dos penicheiros e dos adeptos do bispo de Viseu.
Consta que Latino Coelho é quem lhe redige as proclamações e os decretos. Como
vai comentar Oliveira Martins, então ainda republicano, alterou-se a ordem
por coisa alguma.
Governo nº 31 de Saldanha
(96 dias, desde 19 de Maio). Com José Dias Ferreira, D. Caetano Gaspar de
Almeida e Noronha Portugal Camões de Albuquerque Moniz e Sousa (1820-1881), 3º
Conde de Peniche e 8º marquês de Angeja, desde 1879 (herdado de uma tia) e
António Rodrigues Sampaio (1806-1882). Na tarde do dia 19, um suplemento ao
Diário do Governo, nomeia Saldanha ministro da guerra, mas Loulé recusa
referendar o acto. Então, Saldanha é nomeado presidente e ministro de todas as
pastas. A partir de 26 de Maio, Saldanha, até então detentor de todas as pastas,
constitui equipa, com regeneradores, reformistas e penicheiros.
Presidente acumula a guerra e os
estrangeiros. Rodrigues Sampaio no reino (desde 26 de Maio). Dias Ferreira na
justiça e na fazenda. D. António da Costa de Sousa Macedo (1824-1892), desde 26
de Maio, também é constante, passando, contudo, da marinha para a instrução
pública. Conde de Peniche nas obras públicas (de 26 de Maio a 1 de Agosto de
1870). Em 22 de Junho: D. Luís da Câmara Leme (1819-1904) substitui D. António
da Costa Sousa Macedo na marinha; este passa para o novo ministério da instrução
pública. Em 3 de Julho de 1870: Rodrigues Sampaio é substituído por Dias
Ferreira na pasta do reino. Em 1 de Agosto: D. Luís da Câmara Leme substitui o
conde de Peniche nas obras públicas. Este vai para embaixador em Bruxelas.
Oliveira Martins observa que o gabinete é
formado de elementos heterogéneos, agremiados por interesses ilícitos, sem
unidade de pensamento ou de acção.
Resistência parlamentar –
Na Câmara dos Pares, Sousa Pinto Bastos fala no prelúdio
de uma guerra civil e teme pela autonomia da pátria, numa altura em que se fala
no iberismo do próprio Saldanha (20 de Maio). Na Câmara dos Deputados, Pereira
Dias protesta contra a violação da Carta Constitucional e a ditadura
militar. Última sessão da legislatura (23 de Maio). Pereira Dias diz que o
ministério de Saldanha o é por direito de conquista. Fala-se
apaixonadamente na questão do iberismo de Saldanha.
Decretos ditatoriais – Surgem
no Diário do Governo os primeiros decretos ditatoriais: extinção do
subsídio aos deputados; criação de comissões para a reforma da Câmara dos Pares
e da lei eleitoral; instituição de um Supremo Tribunal Administrativo, a partir
do Conselho de Estado, reduzido a meras funções políticas (9 de Junho). Desta
forma se altera um modelo instituído pelo cabralismo, em 3 de Maio de 1845.
Decretos sobre a liberdade de ensino, a abolição da pena de morte no Ultramar e
a reforma administrativa descentralizante (17 de Junho). Comício de apoio ao
governo (19 de Junho). Comentando o processo, Oliveira Martins salienta que
os decretos apenas foram revolucionários na gramática, tendo a acompanhá-los
uma chuva de mercês e nomeações.
Reforma do ensino – Criada a
secretaria de Estado dos negócios da instrução pública e emitido um decreto de
16 de Agosto sobre a reforma da instrução primária, porque, segundo o relatório
do diploma, com uma população de 4 200 000 habitantes no continente e com 4
000 freguesias, tem Portugal apenas (segundo os últimos dados) 2 300 escolas
oficiais e destas só 350 do sexo feminino.
Reforma administrativa – Novo
código administrativo, dito de Dias Ferreira, que não chega a entrar em vigor
(21 de Junho).
Dissolução da Câmara dos Deputados
em 21 de Julho (as Cortes não estão então reunidas). Contra o voto do Conselho
de Estado. Marcadas as eleições para 3 de Novembro. O decreto leva à criação de
uma frente contra o governo, participada pelos históricos, os regeneradores e os
reformistas.
Frente oposicionista –
Sá da Bandeira preside à inauguração de um centro do
partido histórico e dirige uma representação ao monarca contra a ditadura de
Saldanha (27 de Julho). Surgem também manifestações dos regeneradores e dos
próprios reformistas. Os três grupos recusam aderir às listas governamentais,
embora não criem uma lista única. Os penicheiros mostram-se muito
desordeiros e começam logo a surgir boatos sobre um eventual golpe a desencadear
por estes. O governo acaba por demitir-se.
Governo nº 32
de Sá da Bandeira (desde 29 de Agosto, 62 dias). O gabinete assume
carácter transitório, visando garantir a ordem pública e a preparação das
eleições, obrigando os militares a permanecerem nos quartéis e abstendo-se de
intervenções políticas. Saldanha é despachado para embaixador em Londres, onde
viria, aliás, a falecer em 1876.
Presidente acumula a guerra e a
marinha. Alves Martins no reino e na instrução pública. António José de Ávila na
justiça, na fazenda e nos estrangeiros (até 12 de Setembro). Carlos Bento da
Silva nas obras públicas.
Ávila sai do governo – Em 12 de
Setembro de 1870: Bento da Silva acumula os estrangeiros e a fazenda,
substituindo Ávila.
Eleição nº 23. (18 de
Setembro). Vitória dos governamentais reformistas, com 52% (68 deputados).
Avilistas, 16 deputados. (Ávila depois de demitir-se do governo, em 8 de
Dezembro, apresentou-se autonomamente nas eleições). Históricos, 20 deputados.
Regeneradores, 12 deputados.
O País perdeu a inteligência e a
consciência moral. Os costumes estão dissolvidos e os caracteres corrompidos. A
prática da vida tem por única direcção a conveniência (Eça de Queiroz, em
1871).
Governo nº 33 de Ávila
(desde 29 de Outubro, 320 dias). O gabinete, liderado por um conde feito por
Loulé, marquês por Saldanha, e que será duque por Fontes (Lopes d'Oliveira),
mantém todos os membros do anterior gabinete, à excepção de Sá da Bandeira. O
primeiro a ser convidado foi Alves Martins, que declina a tarefa. O órgão dos
reformistas, o Diário Popular¸ chega a dizer: pois, governem esses
ministros, mas lembrem-se que o fazem por generosidade nossa.
Conforme texto coevo de Eça, um
ministério é um grupo casual de indivíduos que intrigaram para estar ali.
Presidente acumula o reino. Ministros
constantes são Carlos Bento da Silva, na fazenda (acumulará as obras públicas a
partir de Março de 1871); José Maria Morais Rego na guerra; e José Eduardo de
Melo Gouveia (1815-1893), na marinha (acumulará a justiça). Seguem-se dois
reformistas propriamente ditos: Alves Martins no reino (até 30 de Janeiro de
1871); Augusto Saraiva de Carvalho (1839-1882) na justiça (até 30 de Janeiro de
1871).
Reformista, palavra farfalhuda, mas
oca – Porque motivo são reformistas de oposição hoje os que eram
reformistas governamentais ontem? Os reformistas ignoram qual é a divisa
que os separa pela mesma razão que nunca souberam qual é o mote que os reunia.
Um partido sem conhecimentos, sem princípios, sem bases de trabalho, sem
plano de administração, sem consciência de progresso e sem carta, nem guia, nem
lógica de acção, não tendo razão para existir, também não tem razão para deixar
de ser. Reformista é uma palavra farfalhuda, mas oca, nome convencional sem
objecto em política (Ramalho Ortigão, criticando o avilismo).
Alves Martins apresenta uma proposta
de reforma da lei eleitoral (12 de Dezembro), visando instaurar a
representação proporcional, com salvaguarda das minorias, através do sistema do
quociente eleitoral. Dias Ferreira, na Câmara de Deputados, havia dito que as
eleições em Portugal não são feitas pelos eleitores mas pelas autoridades. A
proposta segue o modelo dinamarquês e cita o exemplo de várias leis inglesas.
Herculano, em Vale de Lobosö apoia expressamente o
projecto que, contudo, acaba por não ser aprovado.