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  Anuário de 1906

1906

Depois de novo falhanço de Hintze, João Franco governa à inglesa, com apoio dos lucianistas

Escola colonial

Anarco-sindicalismo

(Ver pormenores em anuário CEPP

 

 

Governo nº 47 (20 de Março) Hintze (62 dias).

Criada a Concentração Liberal entre José Luciano e João Franco (4 de Abril)

Amotinação do cruzador D.Carlos I (8 de Abril). 

Sublevação no couraçado Vasco da Gama (13 de Abril).

Comícios republicanos na Estefânia e nos Olivais (22 de Abril). Apreendidos jornais do partido, dois dias depois.

Eleição nº 42 (29 de Abril). Vitória dos regeneradores hintzáceos, com 107 deputados. Progressistas lucianistas, 17. Dissidentes progressistas, 9. Regeneradores-liberais, 7. Nacionalistas, 6. Republicanos, 1.

Incidentes com republicanos no Rossio (4 de Maio)

Novos incidentes na praça de touros do Campo Pequeno: os espectadores voltam as costas à família real e ovacionam Afonso Costa (6 de Maio).

 

Governo nº 48 (19 de Maio) João Franco (627 dias). Começa por governar à inglesa, com dois ministros progressistas lucianistas.

Eleição 43 (19 de Agosto) Vitória dos governamentais, da aliança entre franquistas e lucianistas.

Republicanos vencem eleições municipais no Porto (4 de Novembro)

Questão dos adiantamentos no parlamento (Novembro)

 

 

Grupos políticos

Discurso da Coroa, abordando directamente a questão dos tabacos, ainda sob o governo de José Luciano (1 de Fevereiro). Alpoim declara que a Coroa não tem direito a censurar ninguém. Alguns dissidentes progressistas voltam a insinuar a necessidade de D. Carlos abdicar em D. Luís Filipe (2 de Fevereiro).

Sessão agitada na Câmara dos Deputados quando José Luciano apresenta os novos ministros. É interrompida com evacuação das galerias, onde se grita viva a República, abaixo o governo tabaqueiro, fora o chefe da quadrilha de ladrões (7 de Fevereiro). José Augusto Barbosa Colen (1849-1917), no Novidades, faz também uma intensa campanha contra o governo.

O Conselho de Estado não aprova proposta de José Luciano para a dissolução das cortes, por 7/4 (9 de Fevereiro).

Manifesto dos estudantes de Coimbra contra a degradação da actividade governamental (19 de Fevereiro). Os do Liceu do Carmo em Lisboa queimam um grande charuto de cartão, onde pode ler-se Abaixo o Governo. D. Carlos recebe uma representação de estudantes de Coimbra que protestam contra o que qualificam como as vergonhas da política rotativa (20 de Fevereiro).

Jornais apreendidos – São apreendidos O Mundo, de França Borges, e O Primeiro de Janeiro, jornal de que Alpoim é correspondente em Lisboa (13 de Fevereiro). Seguem-se A Paródia, o Novidades e O Liberal (16 de Fevereiro). Manifesto das empresas jornalísticas de Lisboa contra a apreensão de jornais (22 de Fevereiro).

Partido Nacionalista. O jornal Opinião, de 16 de Março, proclama que os nacionalistas não fazem questão de forma de governo; dentro de qualquer regímen o seu programa é liberal. O sistema de governo monárquicos não lhe é mais agradável que o sistema republicano, ou qualquer outro. Nunca fizemos questão disso. Em 2 de Maio, o partido nacionalista, como partido católico que é, só de uma aprovação não prescinde: a do Sumo Pontífice. Essa guardamo-la: é a nossa força.

 

Governo nº 47 (62 dias, desde 20 de Março) de Hintze. São mobilizados três futuros chefes do governo, como Artur Alberto Campos Henriques (1853-1922) para a justiça, António Teixeira de Sousa (fazenda) e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima (1858-1919) para os estrangeiros, bem como Pimentel Pintoö (guerra), José de Azevedo Castelo Branco (marinha) e Pereira dos Santos (obras públicas).

É o terceiro e último governo presidido por Hintze, o nono do reinado de D. Carlos e o 26º desde a Regeneração. Promove novas eleições, graças a uma dissolução que havia sido solicitada pelo anterior governo progressista. São desde logo anunciados novos governadores civis, com destaque para o conde de Sabugosa em Lisboa.

Acordo de lucianistas e franquistas – Como reacção, cria-se a chamada concentração liberal entre lucianistas e franquistas, no dia 2 de Abril. O jornal O Século, que anuncia o acordo no dia 4, chega a dizer que João Franco pode assumir papel de chefe constitucional do futuro partido liberal da monarquia, desempenhando papel semenelhante ao de Gladstone. No dia 5, no Diário Ilustrado, considera-se que o rotativismo deixa de existir logo que os partidos que se alternem no poder estejam em franca e sincera oposição, se fiscalizem honestamente, e não se unam para encobrir ao país os erros que cometeram.

Revoltas militares – Amotinação do cruzador D. Carlos I surto no Tejo. Consegue a pacificação, junto dos revoltosos Francisco Joaquim Ferreira do Amaral que, apesar de receoso, recebe ordens do ministro da marinha para ir a bordo. É a primeira revolta da história da armada portuguesa (8 de Abril). Animada pela União Naval, uma organização carbonária. Segue-se a sublevação do couraçado Vasco da Gama (13 de Abril).

Em política, o que é absolutamente indispensável é não abdicar nunca dos princípios, e conformar sempre os actos com as palavras, declarando que, no acordo feito com os programas não cederá, das suas ideias e compromissos tomados perante o país, nem uma só, nem um único.

Comícios republicanos na Estefânia e nos Olivais (22 de Abril). Apreendidos jornais do partido, dois dias depois.

Eleição nº 42 (29 de Abril). Vitória dos regeneradores hintzáceos, com 107 deputados. Progressistas lucianistas, 17. Dissidentes progressistas, 9. Regeneradores-liberais, 7. Nacionalistas, 6. Republicanos, 1. Os progressistas e regeneradores liberais decidem abster-se em Lisboa.

 

Incidentes com republicanos no Rossio. Bernardino Machado renunciara ao lugar para que tinha sido eleito no Peral, dado que fora evidente a chapelada dos governamentais, ao darem-lhe mais votos do que o número de eleitores. Na manifestação de solidariedade, há um discurso de Afonso Costa e intervenção policial. Há centenas de feridos (4 de Maio).

Hintze sem paço nem praça – José de Azevedo Castelo Branco, na Câmara dos Pares, há-de observar: ao arbítrio do poder correspondia a desordem na praça pública; ao abuso governamental correspondia o procedimento ilegal nas ruas. Sobre a inevitável queda de Hintze, há-de dizer: S. Exª caindo, como caiu, tem um belo gesto de cortesão de Luís XIV, mas comprometeu em demasia o seu partido porque o despopularizou, não ficou com o paço nem com a praça, nem com o povo nem com o rei.

Novos incidentes na praça de touros do Campo Pequeno: os espectadores voltam as costas à família real e ovacionam Afonso Costa (6 de Maio). O gabinete cai quando D. Carlos não concede a Hintze o solicitado adiamento das Cortes.

A decadência – Rodrigo, Fontes, o duque de Loulé, Sá da Bandeira, Casal Ribeiro, Ávila, Corvo, Valbom e outros foram desaparecendo; e como a obra política por eles efectuada é antes produto da vontade e do sentimento desses homens que resultado de um esforço consciente e colectivo da Nação, com o seu desaparecimento coincidiu uma decadência (João Franco em 1924).

Governo nº 48 (19 de Maio) de João Franco (627 dias). Como observa António Cabral, fazia 36 anos que o Marechal Saldanha pela última vez se revoltara. Dura, na primeira fase, até 2 de Maio 1907, contando com o apoio dos progressistas, quando o chefe do governo diz querer governar à inglesa, isto é, com energia, mas dentro do espírito das leis, com mão suave e firme. Proclama até tolerância e liberdade para o país compreender a monarquia (25 de Maio). Mas, o jornal Novidades, logo insinua que se trata de uma reacção de luva branca do Paço, com Soveral a influenciar D. Carlos (19 de Maio).

António Carlos Coelho de Vasconcelos Porto (1855-1924), considerado o travesseiro militar de João Franco, na guerra. Aires de Ornelas e Vasconcelos na marinha e ultramar. José Malheiro Reymão nas obras públicas. José de Abreu Couto Amorim Novais (n. 1855) na justiça. Ernesto Driesel Schroederö (1850-1942) na fazenda. Luís Cipriano de Coelho Magalhães (1859-1935), antigo militante progressista e da Liga Liberal, filho de José Estêvão, governador civil de Aveiro em 1892, deputado independente desde 1897, nos estrangeiros.

Sensação de agrado – Segundo Trindade Coelho, o programa do governo regenerador-liberal não deixou de causar sensação – num país que além de estar atrasado meio século em relação à civilização europeia, quase não tem conhecido outro regime senão o do arbítrio, e não merecera, até esse momento, que um governo se lhe dirigisse directamente. A sensação foi de agrado, sem dúvida; sobretudo, quando pela palavra do seu chefe, o governo prometeu interessar-se pela instrução, pela sorte das classes operárias, pela fiscalização séria e honesta dos dinheiros públicos, e pelas garantias das liberdades e direitos, tanto individuais como colectivos. Mas teve um defeito capital: não só não aludiu à questão chamada religiosa, mas transigiu – de um modo demasiado ostensivo – com o elemento reaccionário.

Caminhar para diante – Seja como for e suceda o que suceder, temos de caminhar para diante, ainda que a luta seja rude e áspera (e espero-o), porque aqui, mais do que nunca, parar é morrer, e eu não quero morrer assim … nem tu! (D. Carlos em carta a João Franco, datada de 6 de Agosto). O novo chefe do governo tenta concretizar a sonhada vida nova.

Intervencionismo do monarca – D. Carlos decide-se, finalmente, a ter uma intervenção activa no jogo político, escolhendo a personalidade de João Franco para a concretização do sempre falhado programa de vida nova, com um regime de endireitas dentro de um quadro liberal. E tudo acontece num período de grande fertilidade messiânica, como então dizia Manuel Laranjeira (1877-1912). É evidente que o novo governo não pode ser bem recebido pelos que dele não irão beneficiar. Em primeiro lugar, os regeneradores, afastados do poder. Em segundo lugar, os dissidentes progressistas, por causa dos quais, José Luciano dá apoio a João Franco. Em terceiro lugar, os republicanos, em cujo terreno João Franco promete caçar.

Uma aliança baseada num pensamento elevado – Em 4 de Junho, João Franco comparece na Câmara dos Pares e proclama que o novo gabinete não vinha combater nenhum agrupamento político; que queria fazer boa administração, sobrepondo os interesses nacionais aos partidários. José Luciano diz que não se tratou de uma fusão política, mas de uma aliança formada num pensamento elevado, sem prejuízo dos programas dos respectivos partidos, porque a concentração apenas foi assente em três bases: lei da responsabilidade ministerial, lei eleitoral dos círculos uninominais, entregando-se as operações dos recenseamento e das eleições ao poder judicial, e reforma orçamental.

Tumultos – João Franco visita o Porto no dia 17 de Junho. É vaiado por uma multidão que grita Abaixo a Ditadura. A polícia intervém, sendo morto um manifestante. Regressa a Lisboa no dia 18 e tem uma recepção tumultuária na estação do Rossio, com apupos e insultos, sendo obrigado a fugir a galope pela Calçada do Carmo. Esta caçada nos terrenos do populismo sem o domínio da rua, onde os agitadores republicanos têm grande experiência há-se levar a trágicas consequências.

Eleição nº 43 da Câmara dos Deputados (19 de Agosto). Vitória dos governamentais, da aliança entre franquistas e progressistas. 4 deputados republicanos em Lisboa (Afonso Costa, António José de Almeida. Alexandre Braga e João de Meneses).

Um enxame de abelhas...Na Câmara dos Pares, em 15 de Outubro, compara o dia 19 de Maio de 1906, data da subida ao poder de João Franco, com o 19 de Maio de 1870, dia de Saldanha, onde este subiu ao poder levado pelo esforço de um punhado de soldados, e aquele pelo trabalho de um enxame de abelhas.

Questão dos adiantamentos no Parlamento em 12 de Novembro. Pouco antes, João Franco tenta ser conciliador e no dia 6 de Novembro ainda considera na Câmara dos Pares que a ditadura de 1895 foi um crime constitucional, que não beneficiou o país e de que estou arrependido. Na sessão de dia 20, Afonso Costa proclama: por menos do que fez o Sr. D. Carlos. Rolou no cadafalso a cabeça de Luís XIV. Deputados republicanos são suspensos durante um mês. José Luciano, Hintze Ribeiro e José Dias Ferreira declaram, na Câmara dos Pares, nunca terem feito adiantamentos ilegais à Casa Real. Governo, na Câmara dos Deputados, apresenta projecto de aumento dos soldos a oficiais e sargentos, diploma aprovado no dia 23 (21 de Novembro). Manifestação de apoio a Afonso Costa. 63 pessoas presas. João Franco terá declarado: façam a revolução já, ou não lha deixo fazer (22 de Novembro).

Veiga Beirão faz o primeiro ataque dos progressistas ao governo franquista na Câmara dos Pares, protestando contra o diploma do governo que estabelecera o descanso semanal obrigatório (23 de Novembro)

Começa uma campanha de imprensa contra Schroeder, considerado como cidadão austríaco Neste dia, sai notícia sobre a matéria no jornal regenerador Novidades (25 de Maio).

Quanto mais liberdade nos derem mais havemos de obrigá-lo a transigências que rebaixam ou às violências que comprometem (Brito Camacho)

Se o sr. João Franco estende as mãos aos republicanos, ela fica-lhe no ar abandonada, porque nós não lha queremos (António José de Almeida).

Houve ordem e houve lógica enquanto reinaram Hintze Ribeiro e José Luciano. Depois que sobreveio João Franco é o caos (João Chagas):

À frente do governo está um rábula (Afonso Costa).

Retire-se, senhor, saia do país, para não ter que entrar numa prisão, em nome da lei (Afonso Costa, dirigindo-se ao rei).

Incidentes em Alcântara na inauguração do centro franquista Marques Leitão (2 de Agosto). Prisão de vários manifestantes.

Protestos contra o governo da Associação dos Lojistas de Lisboa, capitaneada pelo cacique progressista Pinheiro de Melo (29 de Novembro).

& Agostinho, José (V): 12; Carnide, Visconde de: 96, 97, 98, 99; Chagas, Álvaro Pinheiro (1913, I): 24; Gallis, Alfredo (II): 387, 389, 399, 402, 405, 407, 426, 427, 430, 431; Gomes, Pinharanda (1984): 84, 129; Oliveira, Lopes: 214, 216, 217, 219, 220, 221,222, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 231; Paixão, Braga (1971, III): 48, 52 ss.; Santos, António Ribeiro dos: 226, 227; Serrão, Joaquim Veríssimo (X): 118 ss.