1974
 

Setembro
Independências de Moçambique e da Guiné-Bissau e derrubado Hailé Selassié

 

 

Acordo de Lusaka entre Lisboa e a Frelimo, visando regular a independência de Moçambique (6 de Setembro)

Concretizada a independência da Guiné-Bissau (10 de Setembro), depois do acordo de Argel de 26 de Agosto, entre Lisboa e o PAIGC

Etiópia: derrubado Hailé Selassié (12 de Setembro). Instituído um governo militar provisório.

Independência da Papuásia-Nova Guiné (16 de Setembro)

Primeiro apelo de Spínola à maioria silenciosa para que se manifeste (10 de Setembro). Ao ouvi-lo falar, a voz entrecortada por trémulos de agoiro, as faces cada vez mais caídas, o monóculo ainda mais enterrado na órbita escavada por uma crescente aflição, vejo nele a encarnação do "fatum" cravado no horizonte da bacanal revolucionária. Uma fatalidade bizarramente corporizada na sua mão enluvada de náufrago a agarrar-se à tábua impalpável da maioria silenciosa (Natália Correia).

PPD, no dia 11, apoia Spínola, considerando que o discurso constitui um solene aviso e uma advertência contra totalitarismos reaccionários e revolucionários. No mesmo sentido, o CDS. Documento dos operacionais – Em 24 de Agosto começa a circular nos quartéis um documento elaborado por militares spinolistas (Engrácia Antunes e Hugo dos Santos), onde se propõe a extinção da comissão coordenadora do MFA. O documento recebe o apoio de Aurélio Trindade e Ramalho Eanes.

Partidos – Surge o primeiro número do jornal Tempo Novo, dirigido por José Hipólito Raposo, ligado a elementos do Partido Liberal (16 de Agosto). Explosão de bomba no Porto impede um projectado comício do MDP (24 de Agosto). Constituída a Frente Democrática Unida, congregando Partido do Progresso, Partido Liberal e PTDP (27 de Agosto). São presos 14 membros do MRPP quando colavam cartazes (28 de Agosto). PS sai do MDP, depois do movimento anunciar participação nas eleições (29 de Agosto). Aparece o jornal Bandarra, dirigido por Miguel Freitas da Costa (14 de Setembro). Conselho de Ministros proíbe as actividades do Partido Nacionalista Português, por estar ligado a legionários (17 de Setembro).

Tourada da Liga dos Combatentes Spínola assiste ao concurso hípico da Taça das Nações e, à noite, acompanhado por Vasco Gonçalves, vai à tourada da Liga dos Combatentes, onde é aclamado, enquanto Vasco é apupado (26 de Setembro).

Começam as barricadas Começam as barricadas (27 de Setembro). Na noite de 27 para 28 de Setembro, cerca de 70 elementos considerados reaccionários são detidos e conduzidos para o RAL1, como Moreira Baptista, Franco Nogueira, Kaúlza de Arriaga, Conde de Caria, Artur Agostinho, Cazal Ribeiro e Manuel Maria Múrias.

Intentona pró MFA – A partir dos acontecimentos de 28 de Setembro, o equilíbrio instável entre a presidência de Spínola e a governação de Vasco Gonçalves, rompe-se, pelo que se agrava o desviacionismo esquerdista do processo revolucionário, com o inevitável controleirismo do PCP. Aquilo que, segundo a linguagem do MRPP, não passa de um golpe fascista seguido de um contra-golpe social-fascista, é então qualificado por Vasco Gonçalves como o maior ataque em forma da reacção. E assim a direita transforma-se num pecado, no tal inferno dos outros. Porque, para o PPD, a direita passa a ser o CDS. Porque, para o CDS, a direita passam a ser os partidos proibidos depois do 28 de Setembro de 1974. Mesmo o PS não se coíbe em colaborar com o PCP na denúncia do desvio spinolista de direita, apoiando os passos da política de descolonização, então dominante. A confusão é tal que o próprio ministro da Justiça, um coerente defensor dos direitos humanos, Salgado Zenha, chega a justificar a vaga de prisões por delitos de opinião, então desencadeadas pelo PCP e pelo COPCON, alegando estar em causa uma conspiração que tem em vista o assassinato de Vasco Gonçalves. A televisão até mostra muitas garrafas de laranjada existentes na sede de um partido de direita e que serviriam para cocktails Molotov.

Pelotões boçais do PCP – Um país entregue à vigilância de brigadas civis, pelotões boçais do PCP e seus subúrbios revolucionários que policiam as estradas, vasculham carros e increpam autoritariamente transeuntes... Enquanto os exploradores não enganam, enchendo despudoradamente os tonéis com o suor dos enganados, estes enganam-se a si próprios, vendendo a razão ao diabo por uma ditadura do proletariado que semanticamente os inebria e factualmente os escraviza (Natália Correia).

Golpe encenado – Os acontecimentos constituem uma nebulosa de equívocos que apenas certas vestais revolucionárias passam a poder interpretar. Aquilo que a comunicação social e os comunicados oficiais fazem parecer é aquilo que politicamente tem de ser e que a populaça pensa que é. Com efeito, o MFA e os comunistas montam, a partir de certos factos, a encenação de um golpe contra-revolucionário, obrigando as forças políticas e sociais a terem de optar activamente pelo novo poder estabelecido para poderem sobreviver. Porque quem não se manifestasse pela nova situação, representada por Costa Gomes e Vasco Gonçalves, estava condenado a ser considerado contra a revolução. Daí a vaga de manifestações de apoio e de comunicados de júbilo a que, de forma adesiva, são obrigados o PS, o PPD e, em certa medida, o próprio CDS.

Partir os dentes à reacção – Todos procuram saltar para o interior, ou para os estribos, de um comboio revolucionário, envolto na fumarada de uma intentona que, afinal, é uma inventona, num movimento que vai conduzir ao latrocínio dito socialismo, ao abandono, dito descolonização, bem como às violações dos mais elementares direitos humanos que, por não serem praticadas contra esquerdistas raramente foram denunciadas pelos meios de comunicação de massa, nacionais ou estrangeiros. O novo poder consegue, com efeito, partir os dentes à reacção. Ficamos assim todos a saber a lei dos mandatos de captura, as prisões sem culpa formada e a legais justificações de tudo. Muitos comunicados oficiais anunciam golpe que hão-de ser e Abril passa a rimar com medo, com a repressão. Não tarda que muitos voltem a ter que ouvir a BBC às escondidas e a ter que procurar a verdade nas entrelinhas do que os jornais iam fingindo. Porque chega um novo chefe desgrenhado e outro esfíngico e recatado e voltam canções de revolta para os que, sabendo tudo, estão condenados a ficarem calados. Volta a memória não perdida do bem do Estado e do preço que não tem a vida humana. O temor do big brother e das máquinas automáticas registando os passos dos suspeitos, microfilmes, fichas, computadores e as sofisticadas torturas sempre segundo os regulamentos, a bem da nação, em nome da revolução, porque a legalidade é agora revolucionária, teorizada pelos novos constitucionalistas e justificada pelos antigos professores de direitos da personalidade. Para quê saber prisões, direitos do homem. códigos penais, processos, associações, as teorias todas do poder, os meandros do medo, com telefones e pides, copcons, Tarrafal Dachau, Caxias, prisões, contestações, concentrações?

Prisão de reaccionários – COPCON decide efectuar uma vaga de prisões de reaccionários (25 de Setembro). Na rádio, começam a surgir apelos para se barrarem acessos a Lisboa por ocasião da manifestação da maioria silenciosa. Depois da inventona do 28 de Setembro, começa vaga de prisões políticas, que prossegue nos dias 30, 1 e 2. Em Caxias amontoam-se cerca de mil detidos. Utilizam-se mandatos de captura que Otelo Saraiva de Carvalho assina em branco e que elementos de várias forças políticas executam, destacando-se Jean-Jacques Valente, ligado ao assassinato do capitão Almeida Santos, em Caxias. Além do COPCON, as centrais de emissão de mandatos de captura são a Comissão de Extinção da PIDE/DGS, com o comandante Conceição e Silva, e o próprio gabinete do Primeiro-Ministro (29 de Setembro).

Em reunião do Conselho de Estado, Spínola apresenta a renúncia (30 de Setembro). O seu discurso foi uma oração fúnebre pelas liberdades que confessa não poder instituir em face da hegemonia das forças que, disse, "estão preparando novas formas de escravidão (Natália Correia). Costa Gomes é, então, eleito Presidente da República apenas com o voto de Pinheiro de Azevedo e a comunicação telefónica a partir de Luanda de Rosa Coutinho (30 de Setembro).

 

 

 

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©  José Adelino Maltez, História do Presente (2006)

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