1975
 

Dezembro
Espanha em transição para democracia e decididas eleições para o Parlamento Europeu

 

 

Encontro entre Gerald Ford e Mao Tsetung em Pequim (2 de Dezembro)

Comando árabe toma como reféns quarenta pessoas reunidas na OPEP, entre as quais dez ministros; serão libertados em Argel, dois dias depois (21 de Dezembro)

Fernandez Miranda eleito presidente das Cortes (2 de Dezembro)

Arias Navarro* confirmado na chefia do governo (5 de Dezembro)

Formado novo governo em Espanha; Fraga Iribarne na Justiça (12 de Dezembro)

Arcebispo de Madrid defende o pluralismo político (15 de Dezembro)

Conselho Europeu decide a organização das primeiras eleições europeias por sufrágio universal para o Parlamento Europeu; fixadas as primeiras leições para a primavera de 1978; prevista a passagem da Europa dos Estados e dos funcionários à Europa dos Cidadãos (1 a 2 de Dezembro)

Em 2 de Dezembro, termina o período de estado de sítio. Há reunião da Assembleia Constituinte. PS, PPD e CDS acusam PCP de envolvimento no golpe. PPD põe em causa a participação dos comunistas no governo, defendida pelo PS. Os três defendem a revisão do Pacto MFA/Partidos. Eanes visita o Porto.

No dia 3, são suspensos 35 funcionários da rádio e da RTP, implicados no 25 de Novembro

Militares de regresso aos quartéis – No dia 6, Ramalho Eanes toma posse como Chefe de Estado-Maior do Exército. Diz querer fazer dele uma força apartidária e uma instituição nacionalmente prestigiada, intimamente ligada ao povo que deve servir. Vasco Lourenço também é empossado como Comandante da Região Militar de Lisboa. Os moderados assumem assim as rédeas do cavalo do poder político-militar e prometem fazer regressar os militares aos quartéis. Cumprirão o prometido.

Relatório das Sevícias – No relatório elaborado em 8 de Novembro de 1976, a Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, reconhece-se que centenas de portugueses foram sujeitos a prisões arbitrárias, viam-se privados de garantias judiciárias, sofreram torturas físicas e morais e tornaram-se ainda vítimas de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A comissão, nomeada por Ramalho Eanes, é presidida pelo brigadeiro Henrique Calado, tinha, entre outros, a presença do juiz António Gomes Lourenço Martins e dos advogados Ângelo Vidal de Almeida Ribeiro e Francisco de Sousa Tavares. Pronuncia-se fundamentalmente sobre os factos ocorridos entre 11 de Março e 25 de Novembro de 1975, reconhecendo que as prisões, algumas vezes com mandatos de captura assinados em branco resultaram de denúncias de organizações partidárias e sindicais, de gabinetes ministeriais e do SDCI. As torturas foram praticadas no RALIS e no Regimento de Polícia Militar.

II Congresso do PPD em Aveiro, no Cine-Teatro (dias 6 a 8 de Dezembro). Saem do partido Emídio Guerreiro, Mota Pinto, Carlos Macedo, José Augusto Seabra, Júlio Castro Caldas, José Ferreira Júnior, Jorge Sá Borges, Vasco Graça Moura, Miguel Veiga e Alexandre Bettencourt. Segundo um participante afecto à linha mota-pintista, aquele congresso tinha a exaltação de um comício e a devoção de uma procissão... ali havia dedo da Católica. No dia 11, vinte e um deputados dissidentes do PPD decidem constituir-se em grupo parlamentar independente liderado por Mota Pinto.

 

Jornais e livros da pós-revolução – Surge o primeiro número do jornal O Dia, sob a direcção de Vitorino Nemésio e David Mourão Ferreira (11 de Dezembro). Constituído, fundamentalmente, pelos jornalistas saneados por José Saramago do Diário de Notícias. Retoma a publicação o Jornal do Comércio, tendo Luís Salgado de Matos como director. Aparecem à venda os livros de Sanches Osório, O Equívoco do 25 de Abril e de Fernando Pacheco de Amorim, Portugal Traído. Diário de Notícias volta à regularidade editorial, agora dirigido por Vítor Cunha Regoö , com Mário Mesquita a subdirector (19 de Dezembro). Rádio Renascença regressa ao controlo da Igreja Católica (28 de Dezembro). Jornal O Século retoma a publicação dirigido por Manuel Magro. Spínola é entrevistado por Fernando Barradas do Comércio do Porto em Bayonne (29 de Dezembro).

Plenário de agricultores em Rio Maior, com a presença de Jaime Neves. Reunidos 60 000 militantes. Ataques de José Manuel Casqueiro à lei da reforma agrária e ao ministro Lopes Cardoso (12 de Dezembro).

Intervenção socialista – Jornal Novo publica o manifesto do grupo Intervenção Socialista, que une os ex-MES, liderados por Jorge Sampaio que pretende pensar o caminho e o modo de construção do socialismo democrático e que quer intervir pensando o socialismo. Por outra palavras, antigos compagnons de route da esquerda revolucionária, simbolizada por Carlos Antunes, preparam uma viagem mítica que os há-de conduzir à liderança da democracia pluralista, a que tardaram a aderir. Tal como antigos militantes comunistas que apoiaram o cerco à Constituinte, se hão-de converter nos papas do constitucionalismo. E todos se condecorarão mutuamente, não faltando sequer o discreto tique das memórias do quase adolescente totalitarismo, quando alguns tratam de invocar a necessidade de uma espécie de caça às bruxas fascistas, como tal qualificando os que, na altura, deram a vida pelo pluralismo contra o comando comunista do PREC. Nem por isso deixam de aliar-se a antigos ministros de Salazar, ainda no activismo, porque alguns deles até descendem directamente de ministros da Ditadura, ou são filhos de directores-gerais e de outras figuras gradas ao salazarismo. A respectiva coragem antifascista teve sempre esta espécie de seguro de vida boa, que lhes garantiria um exílio doirado. Daí que o respectivo antifascismo platónico nunca tenha passado as raias do revolucionarismo armado, até porque sempre reconheceram a falta de condições objectivas para o triunfo da revolução, com as consequentes crises de choro.

Violência anticomunista – Bomba contra sede do PCP em Vila Nova de Famalicão (4 de Dezembro). Tiros contra sede do PCP em Vila Nova de Famalicão (15 de Dezembro). Incendiada a da UDP em Braga (18 de Dezembro). Bombas contra instalações do PCP em Freamunde e Póvoa do Varzim (23 de Dezembro) e contra livraria comunista em Vila Nova de Gaia (25 de Dezembro).

Europa connosco – Mário Soares desloca-se a Bona, Estocolmo, Oslo e Londres, de 15 a 20 de Dezembro. Na Alemanha encontra-se com Willy Brandt e Helmut Schmidt, pedindo ajuda financeira tanto para Portugal como para o Partido Socialista.

Congresso do PDC em Leiria. Silva Resende é o novo secretário-geral (16 de Dezembro).

Os novos equilíbrios do poder – Encontro entre membros do Conselho da Revolução e dos partidos para a revisão do Pacto (16 de Dezembro). Vasco Gonçalves é demitido de director do Instituto de Altos Estudos Militares (20 de Dezembro). Diploma sobre perdão e amnistia para infracções militares posteriores ao 25 de Abril (22 de Dezembro). Kaúlza de Arriaga e Arnaldo Schultz passam de Caxias para a Trafaria, onde continuam detidos (22 de Dezembro). Extinção do Tribunal Militar Revolucionário (23 de Dezembro).

As resistências – Manifestação em Custóias contra a detenção dos implicados no 25 de Novembro (21 de Dezembro). Vigília em Custóias, contra as detenções do 25 de Novembro (24 de Dezembro).

 

 

Janeiro Fevereiro Março
Abril Maio Junho
Julho Agosto Setembro
Outubro Novembro Dezembro

Ver síntese do ano

 

 

 

©  José Adelino Maltez, História do Presente (2006)

© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: