Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


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Políticos Portugueses da Monarquia Constitucional (1820-1910)
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Faca, Zacarias Alves. Advogado. Propagandista contra-revolucionário, autor de Academia das Mulheres ou o liberalismo do século, combatido até pela fraqueza deste sexo, Coimbra, 1823.

 

 

Falcão, Joaquim José (1796-1863). Maçon. Oficial do exército. Cabralista. Deputado de 40-46 e 48-51. Ministro da marinha e ultramar de 15 de Setembro de 1842 a 20 de Maio de 1846, no governo cabralista de Terceira. Ministro da fazenda de Saldanha, de 18 de Dezembro de 1847 a 29 de Janeiro de 1849. Conselheiro de Estado de 1845 a 1863.

 

 

Falcão, José Joaquim Pereira (1841-1893)  Professor de mecânica celeste e astronomia. Republicano, autor da Cartilha do Povo de 1884.

 

 

Farinho, José Jacinto Valente. Saldanhista, foi expulso da Terceira por Palmela em 1831. Ministro da justiça do governo de Saldanha, entre 6 de Outubro de 1846 e 28 de Abril de 1847.

 

 

Felgueiras, João Baptista (1787-1845). Maçon. Bacharel em direito. Magistrado.  Secretário das Cortes Constituintes eleito em 26 de janeiro de 1821. Ministro da justiça no governo de Terceira entre 20 e 24 de Fevereiro de 1842, não chegando a tomar posse.

 

 

Fernando II  (1816-1885) Da família Saxe-Coburgo-Gotha. Segundo marido de D. Maria II, com quem casa em 1836. Parente do rei Leopoldo da Bélgica e do príncipe Augusto, marinha da rainha Vitória, alinha com este eixo. Um dos promotores da Belemzada. Apoiante do cabralismo. Regente durante a menoridade de D. Pedro V. Depois disso, foram-lhe oferecidas as coroas da Grécia (1862) e Espanha (1869). Com efeito, em Junho de 1869, o general Prim nomeia como embaixador em Lisboa Angel Fernandez de los Rios que convida D. Fernando para rei de Espanha. Mas este, no dia 10, prefere casar mais uma vez, com a cantora Elisa Hensler, condessa de Elba. Então, o embaixador convida D. Luís, na condição deste renunciar ao trono português.

 

 

Ferrão, Francisco António Fernandes da Silva (1798-1874). Doutor em cânones desde 1820.  Maçon. Juiz da Relação de Lisboa. Membro do Supremo Tribunal de Justiça. Activista do batalhão de voluntários académicos. Deputado em 1834-36, 42-45 e 46. Par do reino desde 1851. Ministro da justiça no governo de Saldanha, entre 22 de Agosto e 18 de Dezembro de 1847. Ministro da fazenda de 5 a 21 de Agosto de 1851.

·Theoria do Direito Penal Applicada ao Código Penal Portuguez

Lisboa, Typ. Universal, 1856

·Repertorio Commentado sobre Foraes e Doações Regias

2 vols., Lisboa, Imprensa Nacional, 1848.

·Tractado sobre Direitos e Encargos da Sereníssima Casa de Bragança

Lisboa, Imprensa de J. J. Andrade e Silva, 1852.

·Diccionario Elementar Remissivo ao Codigo Civil Portuguez com Annotações e Indicações Juridicas

2 vols., Lisboa, Imprensa Nacional, 1852.

 

 

Ferrão, Martens João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Professor de direito. Regenerador. Deputado em 1853-1856; 1857-1858; 1858-1859; 1860-1861; 1861-1864; 1865; 1865-1868; 1868-1869; 1869-1870; 1870; 1870-1871; 1871-1872. Ministro da justiça de 16 de Março de 1859 a 4 de Julho de 1860. Ministro do reino de 9 de Maio de 1866 a  4 de Janeiro de 1868, no governo da fusão, presidido por Joaquim António de Aguiar. Foi autor de uma lei da administração civil de 26 de Junho de 1867, uma espécie de código administrativo que durou apenas sete meses. Par do reino em 1871. Vice-presidente da Câmara dos Pares de 1879 a 1873 . Um dos krausistas portugueses.

Em 1854, concebe o Estado como estruturado por esferas sociais autónomas e marcado pela convergência de actividades livres. Nele, a coordenação das diversas individualidades autónomas do Estado, constituídas tanto pelo indivíduo como por outros grupos e esferas sociais, deve fazer‑se como nos organismos biológicos, através de um elemento superior. O Estado tem, assim, uma estrutura pluricelular, integrando a família, a comuna, a província e a nação. Deve respeitar cada uma dessas células do organismo social e abster‑se de intervir na sua organização interior, fornecendo‑lhes os meios e as condições exteriores do seu desenvolvimento. Se a família deve ficar intacta dentro da comuna e esta dentro da nação, também devia aspirar‑se à construção duma união federativa e livre entre todos os povos.

 

 

Ferraz, Flórido Rodrigues Pereira (1790-1862) 1º Visconde de Castelões (1851). Maçon. Proprietário e comerciante do Porto. Deputado e par do reino. Ministro de Bonfim e do cabralismo, de que foi destacada figura.

Deputado em 1834-36; 1840-42; 42-45; 46; 48-49. Par do reino desde 1849. Ministro da fazenda no governo do conde de Bonfim, entre 26 de Novembro de 1839 e começos de 1841, sucedendo-lhe Manuel Gonçalves de Miranda. Ministro do governo de Costa Cabral, desde 18 de Junho de 1849 a 1851. Ministro marinha em 1849-51 e da guerra em 1851.

 

 

Ferreira dos Santos, Joaquim (1782-1866) 1º Visconde e 1 Conde de Ferreira. Capitalista. Maçon. Par do reino de 1842 a 1866. Um dos trinta pares da fornada cabralista de 3 de Maio de 1842. Assume-se sempre como apoiante de Costa Cabral.

 

 

Ferreira, João António Brissac das Neves (1846-1902) Oficial da marinha de guerra. Governador civil do Porto em 1892. Especialista em questões coloniais. Ministro da marinha e do ultramar de Hintze Ribeiro, de 23 de Fevereiro de 1893 a 26 de Novembro de 1895.

 

 

Ferreira, José Dias (1837-1909) Professor de direito e político português. Reage contra a vertente individualista do krausismo ferrerista, sendo influenciado por Hegel Noções Fundamentais de Filosofia do Direito (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1861; 2ª ed., 1864). Catedrático de direito (formado desde 1859). Deputado em 1860-1861 (por Arganil); 1865-1868; 1868-1876. Par do reino desde 1876. Ministro da fazenda do governo de Ávila entre 4 de Janeiro e 22 de Julho de 1868. Ministro da fazenda e da justiça, de 26 de Maio a 4 de Julho e do reino de 4 de Julho a 29 de Agosto de 1870, no governo da saldanhada de que foi o inspirador. Funda o partido constituinte em Junho de 1871. Presidente do ministério de 17 de Janeiro de 1892 a 23 de Fevereiro de 1893, num governo dito de acalmação partidária. Durante a chefia do governo, acumulou sempre a pasta do reino. Acumulou a instrução pública até 3 de Março de 1892, data em que o ministério foi mais uma vez extinto. De 27 de Maio de 1892 até 23 de Fevereiro de 1893, acumulou a pasta da fazenda, depois da saída de Oliveira Martins. Eleito deputado independente em 25 de Novembro de 1900, sob o governo regenerador de Hintze.

·Ensaio sobre os Primeiros Elementos da Teoria da Estadística do exº sr. Adrião Pereira Forjaz de Sampaio

Coimbra, Imprensa da Universidade, 1857

·Anotações aos Elementos de Direito Natural do exº sr. Vicente Ferrer Neto Paiva

Coimbra, Imprensa da Universidade, 1858

·Noções Fundamentais da Philosophia do Direito

Coimbra, Imprensa da Universidade, 1861. Numa segunda edição de 1864, o livro passa a ter o título Noções Elementares da Philosophia do Direito

·Codigo Civil Portuguez Annotado

Em quatro tomos, 1870, 1872, 1874, 1877. Os três primeiros editados em Lisboa pela Imprensa Nacional. O último em Coimbra pela Imprensa da Universidade.

 

 

Ferreira, José Eugénio Dias (1882-1953) Filho de José Dias Ferreira. Licenciado em 1907. A discussão das suas Theses em 27 e 28 de Fevereiro de 1907 deu origem à greve académica. Professor da Universidade Técnica.

 

 

Ferreira, Silvestre Pinheiro (1769-1846). O mais importante dos publicistas portugueses do século XIX. Vai deixar marca indelével tanto no direito público francês. Basta recordar a invenção estruturada da ideia de poder de sufrágio, mais tarde desenvolvida por Hauriou, como as próprias concepções políticas, até porque está demonstrada a influência do corporatismo de Ferreira em autores como Proudhon e Blanc. Contudo, acabou por não ser profeta na sua própria terra, onde vieram a preponderar, primeiro, as vulgarizações simplificadoras do krausismo, a partir de Ahrens, e, depois, os delírios ideologistas do positivismo comteano.

 

A recepção deste modelo organicista estrangeirado impede que, entre nós, frutifique a influência de um dos mais originais publicistas do século XIX, o portuguesíssimo Silvestre Pinheiro Ferreira XE "Pinheiro Ferreira"  (1769-1846), exilado em Paris de 1826 a 1842, autor do célebre Précis d'un Cours de Droit Public Interne et Externe, Paris, Imp. de Casimir, 1830, considerado como um dos primeiros corpos completos de direito público da Europa, abrangendo tanto o direito interno como o direito constitucional.

Segue-se, do mesmo autor, o Projecto de Ordenações para o Reino de Portugal, Paris, 1831, em três tomos, onde se propõe uma reforma das leis fundamentais portuguesas, pela edição de leis orgânicas para a respectiva execução.

O mais notável dos publicistas da cultura portuguesa, se vai deixar marca indelével tanto no direito público francês (basta recordar a invenção estruturada da ideia de poder de sufrágio, mais tarde desenvolvida por Hauriou XE "Hauriou" ) como nas próprias concepções políticas (está demonstrada a influência do corporatismo de Ferreira em Proudhon e Blanc), acabou por não ser profeta na sua própria terra, onde vieram a preponderar, primeiro, as vulgarizações simplificadoras do krausismo, a partir de Ahrens XE "Ahrens" , e, depois, os delírios ideologistas do positivismo comteano.

·Estuda na Congregação do Oratório em Lisboa de 1784 a 1791, os chamados congregados, chegando a tomar ordens menores.

·Professor particular de filosofia em Lisboa em 1792 e, depois, professor de filosofia do Colégio das Artes em Coimbra.

·Passa clandestinamente para o estrangeiro em 1797, primeiro para Londres, onde se encontrou com o Abade Correia da Serra, e depois para Paris. Reclama contra a perseguição, através de António de Araújo e Azevedo, futuro conde da Barca, então em Paris.

·Logo reabilitado pelo governo, fica em Paris, onde colabora como secretário da missão diplomática. Passa em 1798 para a Haia, onde encontra o morgado de Mateus, com quem viaja pelo Norte da Alemanha em 1798-1799. Contacta com Fichte e Schelling em Berlim.

·Regressa a Lisboa, onde permanece até 1802 como oficial da secretaria dos negócios estrangeiros.

·Entre 1802 e 1809 é secretário da legação de Portugal em Berlim. Segue daí para o Rio de Janeiro.

·Em 1811 é membro da Junta do Comércio. Propõe em Abril de 1814 que D. João VI outorgue uma carta constitucional.

·Nomeado embaixador em Washington em 1820, acaba por não partir, ficando no Rio como director da Imprensa Régia.

·Ministro dos negócios estrangeiros e da guerra desde 26 de Fevereiro de 1821, substituindo Palmela. Regressa a Lisboa com D. João VI. Parte em 26 de Abril. Nomeado pela regência estabelecida pelas Cortes, ministro do interior e da guerra, em 26 de Janeiro de 1821. Interrompe as suas funções governativas até Julho. 

·Ministro dos negócios estrangeiros no governo nomeado por D. João VI de 29 de Julho a 7 de Setembro do mesmo ano. Manteve-se em tal pasta no governo nomeado de 7 de Setembro de 1821 a 28 de Maio de 1823.

·Depois da queda do governo de Pamplona/Palmela, em Janeiro de 1825, D. João VI convida-o de novo para a pasta dos estrangeiros.

·Ainda em 1825 publica um Parecer sobre um projecto de pacto federativo entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal.

·Sai de Portugal em finais de 1825 e instala-se a partir de 1826 em Paris. Eleito deputado em 1826, 1836, 1838, nunca chega a exercer tais funções.

·Regressa a Portugal em 1841 e logo é eleito deputado pelo Minho em 1842. Desempenha o cargo em 1843, apresentando na Câmara uma série de leis orgânicas que nem sequer chegam a ser discutidas.

·Colabora com A Revolução de Setembro  em 1844.

 

·Prelecções Filosóficas

1813.

·Essai sur la Psychologie

Paris, 1826.

·Précis d'un Cours de Droit Public Interne et Externe,

Paris, Imp. de Casimir, 1830, considerado como um dos primeiros corpos completos de direito público da Europa, abrangendo tanto o direito interno como o direito constitucional.

·Projecto de Ordenações para o Reino de Portugal

Paris, 1831, em três tomos, onde se propõe uma reforma das leis fundamentais portuguesas, pela edição de leis orgânicas para a respectiva execução. Outras obras de alta densidade política foi editando, nomeadamente

·Observações sobre a Constituição do Império do Brazil e sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal

Paris, 1831

·Manual do Cidadão em um Governo Representativo, ou Princípios de Direito Constitucional, Administrativo e das Gentes

 Paris, Rey et Gravier- J. P. Aillaud, 1834, em 3 vols (Tomo I — Direito Constitucional; Tomo II — Direito Administrativo e das Gentes; Tomo III — Projecto de Código Geral de Leis Fundamentaes e Constitutivas duma Monarquia Representativa);

·Declaração dos Direitos e Deveres do Homem e do Cidadão

Paris, Rey et Gravier, 1836;

·Projecto de Código Político para a Nação Portuguesa

Paris, Rey et Gravier, 1838;

·Projecto de Associação para o Melhoramento da Sorte das Classes Industriosas

Paris, Rey et Gravier- J. P. Aillaud, 1840;

Questões de Direito Público e Administrativo, Filosofia e Literatura

[1844], Lisboa, Typ. Lusitana, 1844;

·Précis de Droit Politique

Lisboa, 1845.

·Noções Elementares de Philosophia Geral, e Applicada às Sciencias Moraes e Politicas. Ontologia, Psychologia, Ideologia

Paris, Typ. du Casimir, 1839, onde diz defender as ideias de Aristóteles, Bacon, Leibniz, Locke e Condillac contra o tenebroso barbarismo dos Heraclitos da Alemanha (Kant, Fichte, Schelling, Hegel) e a brilhante phantamasgoria dos ecléticos da França.

·Noções Elementares de Ontologia

Paris, 1836, onde defendia que as sciencias morais e políticas [...] constituem por si sós um corpo de sciencia.

·Theodicée ou Traité Elémentaire de la Réligion Naturelle et de la Réligion Revellée

Obra não publicada, de 1845.

 

4Armando Marques Guedes, Silvestre Pinheiro Ferreira, in Jurisconsultos Portugueses do Século XIX, 2º vol., edição do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1960, pp. 26 ss. 4A. A. Corte Real, O Universalismo de Silvestre Pinheiro Ferreira, Conselheiro do Rei D. João VI, Braga, 19694José Esteves Pereira, Silvestre Pinheiro Ferreira. O Seu Pensamento Político, Coimbra, 1974.

 

 

 

Ferreri, Adriano Maurício Guilherme  Oficial do exército. Ministro do governo de Costa Cabral, desde 18 de Junho de 1849. Morre em 14 de Março de 1860

 

 

Ficalho, Conde de (1837-1903) 3º Conde e 1º Marquês de Ficalho. Francisco Manuel de Melo Breyner Teles da Silva. Catedrático de botânica. membro do grupo dos Vencidos da Vida. Autor da Flora dos Lusíadas (1880), Plantas Úteis da África Portuguesa (1884) e de Garcia de Orta e o seu Tempo (1886).

·Uma Eleição Perdida

1888. Um conjunto de cinco contos e uma novela.

 

 

Figueiredo, Bernardo António Bispo do Algarve. Ministro da justiça do governo da regência de D. Isabel Maria, desde 8 de Junho a 14 de Agosto de 1827.

 

 

Fonseca Magalhães, Rodrigo da  (1787-1858) Figura marcante da pós-revolução liberal. Depois de frequentar durante dois anos o curso de teologia em Coimbra ingressa na carreira militar até 1817. Implicado na conspiração de Gomes Freire, emigra para o Brasil em 1819, depois de viver clandestinamente em Lisboa durante dois anos. Casado com uma filha do general Luís Rego, vai para o Pernambuci, onde o sogro era governador de armas. Regressa a Lisboa em 1820, sendo, então, funcionário do ministério dos negócios estrangeiros. Vai para o exílio em Londres em 1828, ligando-se a Silva Carvalho, tanto no domínio da política como na fidelidade maçónica. Director-geral do ministério da justiça e administrador da imprensa Nacional depois de 1834.  Deputado pelo Minho, torna-se no líder parlamentar dos chamorros. Destaca-se de tal maneira como ministro do reino no governo de Saldanha, de 15 de Julho a 18 de Novembro de 1835, que tal governo fica a ser conhecido como o ministério do rei dos godos, por referência a Rodrigo, rei dos visigodos. Autor do decreto sobre a reorganização administrativa de 18 de Julho de 1835. Faz então parte da liderança chamorra e trata de instaurar uma política de empregadagem e de distribuição de mercês. Diz na altura que postos todos a comer à mesma mesa depress passariam de convivas satisfeitos a amigos dedicados. Desencadeia uma política de criação de barões, como os de Moncorvo, Samodães, Bonfim, Sabrosa, Setúbal, Ruivós, Bóbeda, Leiria. Como então dizia Garrett, foge, cão, que te fazem barão. Para onde? Se me fazem visconde... Já com o setembrismo, assume-se novamente como ministro do reino no governo do conde de Bonfim, entre 26 de Novembro de 1839 e 9 de Junho de 1841. Integra-se, então, na dissidência maçónica anticabralista do Supremo Conselho do Grau 33, liderada por Silva Carvalho. No mesmo governo passa a acumular a pasta dos negócios estrangeiros em 23 de Junho de 1840. Ministro dos negócios estrangeiros no governo de Joaquim António de Aguiar, de 9 de Junho de 1841 a 7 de Fevereiro de 1842. Volta a ministro do reino com Rgeneração, desde 7 de Julho de 1851 (onde substitui Ferreira Pestana), no governo de Saldanha, até 3 de Setembro de 1853. Acumula a justiça até 4 de Março de 1852, substituindo Joaquim Filipe de Soure. Em 19 de Agosto de 1852, volta a acumular a pasta da justiça, substituindo António Luís de Seabra. Mantém estas posições aé 6 de Junho de 1856. Juntamente com Fontes, faz parte do núcleo duro dos regeneradores. Recebe a alcunha  d’ a raposa. D. Pedro V qualificará estes dois como os chefes da canalhocracia.

 

 

Fonseca, Manuel da Silveira Pinto da (1784-1830) 2º Conde de Amarante e Marquês de Chaves (desde 1823). Herói da guerra peninsular. Instigador da revolta antivintista de Vila Real de 1823. Entra em Lisboa em 24 de Junho de 1823, recebendo o título de marquês de Chaves. Apoiante do partido miguelista.

 

 

Fontana, José (1841-1876) Suíço de nascimento, foi fundador do *Partido Socialista (1875). Inspirador da Fraternidade Operária.

 

 

Fonte da Arcada4º Visconde de (1793-1880) António Jacques de Magalhães. Deputado de 1826 a 1828. Deputado em 1834. Par do reino em 1835. Deputado em 1838. Retoma o pariato em 1842. Morreu em 19 de Agosto de 1880.

 

 

Forjaz, D. Miguel Pereira  (1769-1827) Conde da Feira desde 1820 Militar. Participa na campanha do Rossilhão. Membro do Conselho da Regência em 1807. Organiza a resistência militar contra os franceses, com Bernardim Freire. Membro da Junta Governativa de 1808. Par do reino em 1826. António Sardinha qualifica-o como organizador da resistência nacional.

 

 

França, Luís Paulino de Oliveira Pinto da (1771-1824). Maçon. Militar da guerra peninsular. Deputado em 1821-1822 e 1822-1823. Vice-presidente da Câmara dos Deputados em 1822.

 

 

França, Rodrigo José Rodrigues Bento da. Capitão. Inspecto do Arsenal, bastião radical durante o setembrismo.Demitido em 9 de Março de 1838.

 

 

França, Salvador Pinto da. Ministro da guerra do governo da fusão em 1865, falecendo no exercício das respectivas funções.

 

 

Franco Pinto Castelo Branco, João Ferreira (1855-1929) Começa como deputado regenerador pela Beira Baixa, com o apoio do cacique Manso Preto. Ministro da fazenda de António Serpa, de 14 de Janeiro a 14 de Outubro de 1890. Ministro das obras públicas, comércio e indústria no governo de João Crisóstomo, de 25 de Maio de 1891 a 17 de Janeiro de 1892 . Ministro do reino no governo de Hintze Ribeiro, de 23 de Fevereiro de 1893 a 7 de Fevereiro de 1897. Constitui o grupo dos regeneradores liberais em 14 de Maio de 1901. Presidente do conselho de 19 de maio de 1906 a 4 de Fevereiro de 1908. Em 1920 foram editadas as Cartas d’El-Rei D. Carlos I a João Franco Pinto Castelo Branco, seu último presidente do conselho, Tip. do Anuário Comercial, 1920.

 

 

Franzini, Marino Miguel (1779-1861). Filho de um professor de matemática italiano, trazido pelo marquês de Pombal em 1772. Oficial da marinha. Membro da comissão da Academia das Ciências, autora do projecto constitucional de 21 de Outubro de 1820. Deputado em 1821, 1822, 1834 e 1837. Par do reino desde 1861. Ministro da fazenda do governo de Saldanha, entre 22 de Agosto e 18 de Dezembro de 1847. Ministro da justiça e da fazenda de 1 a 17 de Maio de 1851, no governo presidido por Saldanha. Mantém-se na pasta da fazenda de 22 de Maio a 21 de Agosto de 1851.

 

 

Fratel, Manuel Joaquim (1869-1938). Colega de curso de Afonso Costa. Era aliás o aluno mais classificado. Ministro da justiça do governo de Teixeira de Sousa, de 26 de Junho a 5 de Outubro de 1910. O último ministro da justiça da monarquia, adepto de uma perspectiva laicista anticlerical, aproxima-se, assim, do primeiro ministro da justiça da República, ambos frutos da mesma geração. Mas tal corência liberal contribuiu para a redução do campo de apoio da monarquia, dado a hostilidade do chamado bloco conservador.

 

 

Freire de Andrade e Castro, Gomes Pereira (1752-1817). Militar e activista maçónico. Coronel nas campanhas do Rossilhão (1739-1795). Campanha da Rússia. Participa nos motins de Campo de Ourique de 1803. Participa ao lado de Napoleão na invasão da Rússia (1817). Enforcado em 1817.

 

 

Freire, Agostinho José  1780-1836 Militar da Guerra Peninsular, com o posto de alferes. Deputado em 1821-1822. Exilado em Paris desde 1823. Regressa em 1826, torna ao exílio em 1828. Brigadeiro. Ministro da guerra e da marinha na regência de D. Pedro, desde 3 de Março de 1832. Cede a marinha a Sá Nogueira em 10 de Novembro de 1832. Substitui Palmela nos estrangeiros em 15 de Outubro de 1833. Opõe-se a Palmela e Silva Carvalho em 1835. Ministro do reino em Abril de 1836. Membro do partido dos amigos de D. Pedro. Ministro do reino no governo de Palmela entre 16 de Fevereiro e 27 de Maio de 1835. Ministro do reino no governo de Terceira, de 20 de Abril a 10 de Setembro de 1836. Assassinado durante a Belenzada, em 4 de Novembro de 1836.

 

 

Freitas, Alfredo Barjona Coronel. Governador de Cabo Verde. Ministro das obras públicas, comércio e indústria no governo de Wenceslau de Lima, entre 14 de Maio e 22 de Dezembro de 1909.

 

 

Freitas, Augusto César Barjona de  (1834-1900) Professor de direito. Membro do Partido Regenerador e depois líder da Esquerda Dinástica de 1877 a 1890. Deputado e par do reino. Ministro por quatro vezes. Uma das figuras cimeiras do fontismo. Destaca-se no governo da fusão, quando apresenta em 28 de Fevereiro de 1867 a proposta sobre a reforma prisional e a abolição da pena de morte, aprovada em 26 de Junho seguinte, ao mesmo tempo que o primeiro Código Civil. Ambos os diplomas são publicados no dia 1 de Julho. Reconcilia-se com António Serpa e volta ao seio dos regeneradores em 1890. Termina a vida pública como embaixador em Londres.

·Deputado em 1865; 1865-1868; 1870; 1871-1874; 1875-1878.

·Par do reino desde 1876.

·Ministro da justiça por ocasião da promulgação do Código Civil e da abolição da pena de morte (de 4 de Setembro de 1865 a 4 de Janeiro de 1868, no governo da fusão, presidido por Joaquim António de Aguiar). ·Ministro da justiça no primeiro governo de Fontes, entre 13 de Setembro de 1871 e 9 de Novembro de 1876.

·Ministro da justiça de Fontes, entre 29 de Janeiro e 15 de Novembro de 1878.

·Ministro do reino de 24 de Outubro de 1883 a 20 de Fevereiro de 1886 e, a partir de 24 de Fevereiro de 1885, até 19 de Novembro de 1885, a acumular a justiça, noutro governo de Fontes.

·Depois da morte de Fontes em 22 de Janeiro de 1877 chega a fundar um novo grupo político, a Esquerda Dinástica.

·Opositor interno de António Serpa. Reconcilia-se com Serpa em Janeiro de 1890, terminando a dissidência.

·Aceita o cargo de embaixador em Londres.

 

 

Freitas, José Joaquim Rodrigues de (1840-1896) Maçon. Diplomado pela politécnica do Porto, como engenheiro de pontes e estradas. Professor de economia política. Primeiro deputado republicano em 1870-1874; 1879-1881; 1884-1887; 1890 e 1893. Indigitado governante pela revolta republicana de 31 de Janeiro de 1891. Adepto do socialismo catedrático. Morre em 27 de Junho de 1896. Autor de Páginas Soltas, Porto, 1906, com prefácio de Carolina Michaelis e Duarte Leite.

 

 

Freitas, Padre José Joaquim Sena de (m.1913) Natural de Ponta Delgada. Missionário no Brasil. Um dos combatentes do positivismo, autor da Autópsia da “Velhice do Padre Eterno”, São Paulo, 1886.

 

 

Fronteira, Marquês (1802-1881) D. José Trazimundo Mascarenhas Barreto. Político e memorialista português. 7º Marquês de Fronteira e 5º Marquês de Alorna. Um dos membros da alta nobreza, combatente pelo liberalismo, que, vindo da esquerda, durante o primeiro período de vigência da Carta, se assume, depois de 1834, como opositor dos chamorros. Setembrista moderado, passa para os ordeiros e acaba por ser um dos principais apoiantes do cabralismo. Retira-se da política depois da Regeneração.

·Filho de D. João José Mascarenhas Barreto (6º marquês de Fronteira) e de D. Leonor d’Oyenhausen e Almeida (filha da marquesa de Alorna).

·Casado com D. Maria Constança da Câmara.

·Irmão de D. Carlos Mascarenhas (1803-1861).

·Ajudante de campo de Bernardo Sepúlveda e do Duque da Terceira. 

·Par do reino desde 1826 (um dos treze pares que se mantêm em 1834).

·Implicado nas archotadas  de 1827.

·Mindeleiro, bate-se no cerco do Porto e destaca-se na batalha de Asseiceira.

·De 1834 a 1836 alinha na oposição, ao lado de Loulé e do conde da Taipa.

·Deputado em 1837.

·Senador em 1838.

·Assume, durante o setembrismo a linha dos ordeiros, mas logo em 1838 passa a alinhar com os cartistas.

·Retoma o lugar de par do reino em 1842.

·Cabralista, foi governador civil de Lisboa (1846-1851).

·Afasta-se da política em 1851.

·Mordomo-mor da rainha D. Estefânia.

·Memórias do Marquês de Alorna e Fronteira

Ver ed. de Lisboa, Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1986, em 7 vols.

 

 

Furtado, José Braz de Mendonça Professor da faculdade de direito de Coimbra na cadeira de Princípios Gerais de Direito Público, entre 1871 e 1880, é um dos responsáveis pela introdução do organicismo em Portugal. Deixa-nos umas Lições, redigidas por Barbosa Magalhães e João das Neves, em 1875-1876, onde, sobre um fundo de krausismo, já surgiam invocações de Stuart Mill, Alexis de Tocqueville, Proudhon, Guizot e J. K. Bluntschli. Iniciava-se assim nova viragem no capítulo das nossas tradicionais influências, misturando-se pitadas de positivismo e utilitarismo, com algum organicismo estadualista de matriz germânica que, em breve, nos conduziria à recepção das vulgatas hegelianas.

 

 

Fuschini, Augusto Maria  (1846-1911) Engenheiro civil. Director dos caminhos de ferro. Arqueólogo e historiador da arte. Autor de vários folhetos e estudos sobre matérias financeiras e problemas sociais, desde a construção de casas económicas e salubres para as classes pobre (1884), ao trabalho dos menores na indústria (1885). Deputado e ministro da fazenda. Começa como regenerador, passa para a Esquerda Dinástica,  organiza a Liga Liberal e assume-se, depois, como independente, opositor dos regeneradores.

·Como regenerador, participa na dissidência da Esquerda Dinástica promovida por Barjona de Freitas contra a liderança de António Serpa. Amigo do republicano José Falcão.

·Activista da Liga Liberal, em 1890.

·Ministro da fazenda de Hintze, de 23 de Fevereiro a 20 de Dezembro de 1893.

·Eleito deputado independente em 25 de Novembro de 1900, sob o governo regenerador de Hintze.

·Publica em 1904 Ensaios de História da Arte. A arquitectura religiosa na Idade Média, mas é excluído num concurso para professor da Escola de Belas Artes de Lisboa.

·Fragmentos de Memórias.   I. Liquidações Políticas. Vermelhos e Azuis

Lisboa, Companhia Tipográfica, 1896.

·Fragmentos de Memórias. II O Presente e o Futuro de Portugal

Lisboa, 1899.

 

 

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