Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


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Políticos Portugueses da Monarquia Constitucional (1820-1910)
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Henriques, Artur Alberto de Campos (1853-1922) Ministro da justiça de Hintze Ribeiro de 26 de Junho de 1900 a 20 de Outubro de 1904 e de 21 de Março a 19 de Maio de 1906. Ministro da justiça do governo de Ferreira do Amaral, de 4 de Fevereiro a 25 de Dezembro de 1908. Chefe do governo de 26 de Dezembro de 1998 a 11 de Abril de 1909, acumulando o reino. Chefe da facção conservadora dos regeneradores. Considerado o cacique mor.

 

Herculano, Alexandre   (1810-1877) Alexandre Herculano de Carvalho Araújo. Maçon. Implicado na revolta de 1831, parte para o exílio. Soldado raso nas lutas liberais. Segundo bibliotecário na Biblioteca Pública do Porto em 1833. Demite-se após a revolução de Setembro e contra a nova situação publica A Voz do Profeta. Nomeado em 1839, por D. Fernando, director das bibliotecas reais da Ajuda e das Necessidades. Deputado em 1840-1841. Publica o I vol da História de Portugal em 1846. Assume o anticlericalismo em Eu e Clero (1850). Protesta contra a Lei das Rolhas de Cabral (1850). Assume a conspiração de Saldanha contra o cabralismo e é um dos inspiradores da Regeneração de 1851. Recusa a pasta do reino. Opõe-se a Fontes e a Rodrigo da Fonseca. Funda O País (1853) e inspira O Português (1853). Eleito presidente da câmara municipal de Belém pela oposição histórica em 1853. Torna-se vice-presidente da Academia das Ciências em 1855. Começa a publicar os Portugaliae Monumenta Historica em 1856. Opõe-se com Ferrer à Concordata (1857). Renuncia a deputado em 13 de Agosto de 1858. Faz campanha anticlerical na questão das Irmãs da Caridade (1858-1862). Preside a comício anticlerical em 31 de Dezembro de 1858. Retira-se para Vale de Lobos em 1857. Recusa ser professor no Curso Superior de Letras, aberto em 1861. Faz parte da comissão revisora do Código Civil em 1860. Critica a proibição das Conferências do Casino.

Em primeiro lugar insurge-se contra o absolutismo. Em segundo assume-se como anticlerical, principalmente quanto à religião dos jesuítas.  No fundo, assume um estoicismo radical.

Acredita mais na liberdade que na igualdade, dizendo-se liberdadeiro contra o socialismo e as ideias democrático-republicanas, considerando estas últimas marcadas pela idolatria do algarismo e pela inveja. Também se distancia do socialismo, considerando que o socialista vê no indivíduo a coisa da sociedade; o liberal vê na sociedade a coisa do indivíduo

em A Voz do Profeta, de 1837 se havia oposto ao setembrismo, invocando a circunstância do mesmo haver quebrado o juramento de sangue que havia restaurado a Carta. Insurgia-se também contra o absolutismo, considerando que em Portugal, o despotismo é que é moderno, e a liberdade antiga, mergulhando nas imunidades e franquias populares, anteriores ao direito divino, quando a monarquia do século XVI peou nos nosso nossos velhos concelhos, e entregou-os amarrados aos fidalgos, aos padres e aos agentes do poder real, destruindo essas cartas constitucionais, que reunidas eram o complexo do direito público do país, e que tinham em si próprias a garantia da realidade pelo que o espírito de liberdade morreu e o absolutismo assentou-se tranquilamente sobre o país, quando cessou entre nós o direito político do povo, o reinou despeiado o absolutismo.

Se criticava no devorismo a política de camartelo e o vandalismo da nova burguesia (o camartelo é o enlevo, o Bezerro de Ouro, o Moloch, o Baal da nossa burguesia), nem por isso deixava de temer o materialismo setembrista que invocava a soberania popular e fazia apelo à gentalha e à ralé popular que ele considerava como as fezes da sociedade.

Passa a defender uma postura centrista, esse meio termo entre a razão, que provinha da revolução, e a tradição, ancorada no cristianismo. Esse defensor do tradicionalismo que se colocou contra a tradição, esse homem religioso que sempre se assumiu como anticlerical, procurava como Lammenais, o fundador do jornal Avenir, de 1830, e autor de Paroles d’un Croyant, de 1834, a conciliação entre o liberalismo e o cristianismo, entre os ideais da liberdade, igualdade e a fraternidade e a religião tradicional.

Tenta retomar em Portugal aquela corrente do chamado liberalismo doutrinário, dos moderados, marcados pelo espiritualismo  de Royer-Collard, o ecletismo de Victor Cousin e a moderação de Benjamin Constant (1767-1830) que vão produzir Guizot. Essa corrente que em França, apoiou a restauração cartista de Luís XVIII que, vai passar para oposição com Carlos X, principalmente depois do governo de Villèle, mas  que a partir da revolução de Julho volta ao poder com o juste milieu de Guizot, visando a criação de uma classe média, situada entre a aristocracia e o povo.

Rejeita a tradição do filosofismo voltairiano do século das Luzes, herdado do cartesianismo e continuado por Holbach (1723-1789) e Diderot (1713-1784), essas grandes filosofias dos ideólogos, que até um sapateiro era capaz de estudar, batendo a sola e apertando o ponto; filosofia de pão pão, queijo queijo; filosofia substancial; filosofia de ouvir, ver, cheirar, gostar e apalpar, roliça, atoucinhada, confortativa. Esse modelo que tratava de parafusar em entes de razão impalpáveis, em armadilhas que trescalam às parvoíces germânicas, quando estava aí à mão a filosofia do senso comum, que é o senso patagão e russo, tupinamba e sueco, chim e dinamarquês, enfim o senso de todo o mundo

Como Benjamin Constant, considera, num artigo de 1841. que a revolução francesa do fim do século passado, no meio dos seus crimes, das suas vertigens, dos seus disparates, proclamou grandes verdades; e sobre a terra ensanguentada por ela, lançou as sementes dos mais profundos princípios sociais

É este o modelo que segue como deputado eleito pelo Porto, entre Maio de 1840 e Março de 1841, graças à influência de Rodrigo da Fonseca, e onde se destacou como membro da comissão parlamentar da instrução pública. Criticou, desde logo a instituição, defendendo em 1842 uma câmara de deputados que representem verdadeiramente as classes úteis e laboriosas e não os intreresses do privilégio e dos abusos

Contudo, Herculano vai também revoltar-se contra o modo como Costa Cabral procedeu à restauração da Carta depois de 1842, voltando a invocar a quebra de um juramento, dado que a Constituição de 1838 havia sido votada pela maioria dos cartistas.

Adepto da ordem contra as revoluções, Herculano, não admitia as revoluções no seio de um País livre, desde o motim da plebe a outro pior do que ele, o da soldadesca.

 Insurgia-se contra o morbo gaulês da centralização, que ... há-de matar tudo o que tiver invadido , proclamando a liberdade humana como uma verdade de consciência, como Deus porque o homem que, obedecendo aos seus irresistíveis instintos de sociabilidade, se acha convertido em cidadão, é, ao mesmo tempo, a oorigem e fim da sociedade. Assim tanto rejeita o direito divino da soberania régia, como o direito divino da soberania popular.

Critica as ideias democrático-republicanas que tendem pela sua índole, a apoucar o indivíduo ee a engrandecer a sociedade, essa idolatria do algarismo...cobrindo com capa de púrpura a mais ruim das paixões, a inveja. Acescenta: a minha inteligência amotina-se contra a conversão do homem em molécula. Repugna-me vê-lo apoucado, quase anulado, diante da sociedade, e esta, pessoa moral, indivíduo colectivo, artificial, subrogando-se ao indivíduo real. Nas democracias, a igualdade fabrica-se mergulhando-se as cabeças que se elevam e flutuam acima das vagas populares, na torrente das vontades irreflexivas e inconscientes que se precipitam para o imprevisto só porque as paixões as arrastam.

Para ele a sociedade não pode (juridicamente) tolher acção alguma individual, quando ela não perturba ou tolhe os direitos e acção de outrem ou dos outros. A liberdade limita-se apenas pela liberdade, o direito pelo direito, temendo duas bestas negras: a tirania em nome do céu e a tirania em nome do algarismo

Em 1853, nas páginas de O Portuguez lança as bases da oposição histórica ao modelo governativo de Fontes Pereira de Melo e Rodrigo da Fonseca, defendendo que o país seja governado pelo País, é a nossa divisa. Para tanto, defende que a vida política seja levada a todas as extremidades do corpo da nação. Queeremos que a vida local seja uma realidade, para que o Governo central possa representar o pensamento do País. Detestamos todas as tiranias, seja qual for o nome com que se disfarcem, seja a tirania dos reis contra os povos, dos privilegiados contra a plebe, da capital contra as províncias, de uma facção contra o País, ou de uma oligarquia de especuladores políticos contra a totalidade dos cidadãos (20 de Maio de 1853).

Em carta a Oliveira Martins de 10 de Dezembro de 1870, defende o liberalismo, reconhece a necessidade de reformas, mas critica o modelo de democracia então defendido pelo jovem Oliveira Martins em A República, onde escrevia juntamente com Antero de Quental, considerando que a democracia estende constantemente os braços para o fantasma irrealizável da igualdade social, invocando o direito divino da soberania popular, considerado tão ilegítimo quanto o direito divino da soberania régia. Salienta que tal ideia  é marcada pela inveja, concluindo que a principal feição do republicanismo democrático é o de servir de prólogo ao cesarismo. Critica também o modelo norte-americano dado converter o homem em molécula e repugna-lhe ver o homem apoucado, quase anulado diante da sociedade. Acresenta mesmo que no unico país onde a democracia se tem encontrado com o homem selvagem ... este achou nela não a civilização mas a morte.

 

Carta a Oliveira Martins no Natal de 1872, agradecendo a remessa da Teoria do Socialismo. Criticando os dogmas da religião socialista, especialmente os de Proudhon, diz-se burguÊs de quatro costados, liberal ferrenho e proprietário, ainda que pequeno, tenho todos os sinais que caracterizam a besta do moderno apocalipse do evangelista Proudhon.

 

Morre em 13 de Setembro de 1877

·A Voz do Profeta

1836

·História de Portugal, I

1846

·Eu e o Clero

1850

·Portugaliae Monumenta Historica

1856

·Opúsculos

(10 vols., 1873 - 1908: I - 1873; II - 1873; III - 1876; IV - 1879; V - 1881; VI - 1886; VII - 1898; VIII - 1901; IX - 1907; X - 1908).

·Carta a Oliveira Martins

1873

·Carta a Oliveira Martins

Fevereiro de 1877

 

 

4Carvalho, J. Barradas, As Ideias Políticas e Sociais de Alexandre Herculano, Lisboa, 1949. 4Macedo, Jorge Borges, Alexandre Herculano. Polémica e Mensagem, Lisboa, 1980.4Nemésio, Vitorino, A Mocidade de Herculano, 2 vols., 1934. 4Saraiva, António José, Herculano e o Liberalismo em Portugal. Os Problemas Morais e Culturais da Instauração do Regime, Lisboa, 1949. ¾Herculano Desconhecido, Lisboa, 1952.4Serrão, Joaquim Veríssimo, Herculano e a Consciência do Liberalismo em Portugal, 1977.4Silva, Agostinho, Alexandre Herculano, 1929.4Silva, Inocêncio Francisco, Dicionário Bibliográfico Português, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977, tomo I, pp. 34-37, e tomo VIII, pp. 32-34.

 

 

Horta, Tiago Augusto Veloso da (1819-1863) Militar. Colabora com o conde de Vila Real na Patuleia. Deputado  de 1858 a 1864. Presidente da Câmara dos Deputados em 1862-1863. Administrador da Casa de Bragança. Ministro das obras públicas, comércio e indústria dos históricos de 1860 a 1862.

 

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